UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
CONVENÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO E A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
Aprovação e ratificação da Convenção por parte de Portugal
Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007
Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007
Aviso n.º 344/2007 (a Convenção entrou em vigor em 16 de Junho de 2007)
TEXTOS RELEVANTES DA UNESCO PARA O SETOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL SOCIAL
Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
A Convenção foi adoptada na 34.ª Conferência Geral da UNESCO que se realizou em Paris no dia 20 de Outubro de 2005, tendo entrado em vigor em 18 de Março de 2007.
Texto oficial da Convenção: Inglês | Francês
Aprovação da Convenção pelo Conselho Europeu e apoio do Parlamento Europeu à Convenção
Decisão (2006/515/CE) do Conselho de 18 de Maio de 2006
Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Abril de 2006
Recomendação (2006) 3, do Conselho da Europa, sobre a Convenção: Inglês | Francês
Ver sítio da UNESCO sobre a Convenção: Inglês | Francês.
RECOMENDAÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO E O USO DO MULTILINGUISMO E O ACESSO UNIVERSAL AO CIBERESPAÇO
Recomendação adoptada na 32.ª Conferência Geral da UNESCO, realizada em Paris em Outubro de 2003
Texto oficial da Recomendação: Inglês | Francês
ESTUDOS E PUBLICAÇÕES DA UNESCO
Privacidade na Internet e Liberdade de Expressão (2012): Inglês | Francês
Indicadores de Desenvolvimento dos Media (2008): Português | Inglês | Francês
Liberdade de Informação - Estudo Jurídico Comparativo (2008): Inglês | Francês
Orientações para a Regulação da Radiodifusão (2008): Inglês
Liberdade de Imprensa - Segurança dos Jornalistas e Impunidade (2007): Inglês e Francês. Ver Estratégia das Nações Unidas para a Segurança dos Jornalistas (2013-2014)
Moldelo curricular da UNESCO para o ensino do jornalismo: Português (2010) | Inglês (2007)
Liberdade de Imprensa na Internet: Inglês (2011)
Indicadores de qualidade nas emissoras públicas: uma avaliação contemporânea (2012): Português
EDUCAÇÃO PARA OS MEDIA – LITERACIA PARA OS MEDIA
Media and Information Literacy Curriculum for Teachers (2011)
Media Education - A Kit for Teachers, Students, Parents and Professionals (2006)
Recomendação de Sevilha - Youth Media Education (2002)
Media Education - A Global Strategy for Development (2001)
Youth Media Education Survey (2001)
Declaração de Grünwald sobre Educação para os Media (1982)
