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Terceiro Relatório do Conselho da Europa sobre o Racismo e a Intolerância em Portugal

Relatório elaborado pela

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)

Adoptado em 30 de Junho de 2006
Publicado em 13 de Fevereiro de 2007

Nota Prévia: publica-se nesta página a parte do Relatório relativa aos "Meios de Comunicação Social" (Pagrafos 84-87, páginas 25-26). No final desta página apresenta-se a ligação para o texto integral do Relatório.


Meios de Comunicação Social
 

84. As ONG estão de acordo em dizer que em matéria de luta contra o racismo e a intolerância, os meios de comunicação social têm um papel preponderante a desempenhar em Portugal, porquanto eles influenciam muito a opinião pública. Por isso, a ECRI está preocupada com a informação de que certos meios de comunicação, em particular a televisão, transmitem estereótipos e preconceitos racistas. E cita como exemplo o incidente que ocorreu na praia de Carcavelos, no dia 10 de Junho de 2005. Alguma comunicação social apresentou imagens de jovens negros a fugir e de agentes da polícia com armas na praia. Os meios de comunicação relataram o incidente como um "arrastão", isto é, um roubo "por arrastamento", envolvendo 500 jovens, principalmente de origem imigrante, e que tinham supostamente atacado as pessoas na praia para lhes roubar os seus bens. Afinal, a polícia declarou que o problema foi causado por um máximo de 30 a 40 pessoas e que os jovens que foram mostrados em fuga estavam a fazê-lo com os seus próprios bens, em virtude de um movimento de pânico e na confusão geral. Uma única queixa por roubo terá sido apresentada na polícia. A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) fez uma declaração pública no dia 21 de Junho de 2005, condenando a atitude dos meios de comunicação social envolvidos e apelando para que corrigissem a informação inexacta. Estudos revelaram que este incidente levou a uma onda de hostilidade contra os imigrantes, não só nos meios de comunicação social como também entre o público em geral.
 

85. A CICDR tomou também uma posição pública, no dia 10 de Abril de 2006, sobre referências na comunicação social à nacionalidade, à origem étnica, à religião ou ao estatuto jurídico a partir de fontes oficiais, reagindo assim ao número excessivo de casos nos quais tais elementos foram mencionados e que apenas servem para estigmatizar certos grupos e aumentar os preconceitos.
 

86. A ECRI nota, contudo, que estudos têm revelado uma tendência positiva na comunicação social, que está a mostrar um interesse maior para com a cultura e a identidade dos grupos minoritários. A ECRI saúda as boas práticas, tais como o programa de televisão "Nós", ao qual é atribuído um espaço diário de 20 minutos e mais outro semanal de uma hora. Este programa é difundido desde 2004 e visa reflectir a existência de uma sociedade pluralista, multicultural e harmoniosa. Além disso, foi instituído em 2002 um prémio anual, o Prémio "Imigração e Minorias Étnicas - Jornalismo pela Tolerância", destinado a jornalistas de todos os meios de comunicação social, visando promover a tolerância e a integração, combater todas as formas de racismo e de discriminação e contribuir para uma compreensão das diferenças culturais, religiosas e étnicas.


Recomendação

87. A ECRI encoraja as autoridades portuguesas a que, sem prejuízo da sua independência editorial, façam compreender aos meios de comunicação social que é seu dever zelar para que a apresentação da informação não contribua para instalar um clima de hostilidade e de rejeição para com os membros de qualquer grupo minoritário, incluindo os imigrantes e os ciganos. A ECRI recomenda às autoridades portuguesas que encetem diálogos com os meios de comunicação social e outros actores relevantes da sociedade civil sobre a melhor forma de alcançar este objectivo. 
 


Texto integral e oficial do Relatório

Português  /  Inglês  /  Francês 

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