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Breve Retrospetiva Histórica


RTP - Radiotelevisão Portuguesa

Através do Decreto-Lei n.º 40 341, de 18 de Outubro de 1955, o governo decide criar uma sociedade anónima para a prestação de um serviço público de televisão.

Em 15 de Dezembro de 1955 é constituída, por iniciativa do Governo, a RTP - Radiotelevisão Portuguesa, SARL. Revestindo a forma de sociedade anónima, possuía um capital social de 60 mil contos, tripartido entre o Estado, emissoras de radiodifusão privadas e pessoas particulares.

Em 1956 têm início as emissões experimentais da RTP na Feira popular.

Em 7 de Março de 1957, a RTP começa a emitir regularmente para cerca de 65% da população portuguesa.

Em 20 de Outubro de 1959, torna-se membro da UER – União Europeia de Radiodifusão.

Em meados dos anos 60, passa a transmitir para todo o país.

Em 25 de Dezembro de 1968, iniciam-se as emissões do seu segundo canal.

A RTP começa a transmitir para as regiões autónomas na década de 70 do século XX:

- Em 6 de Agosto de 1972, para a Madeira (RTP Madeira);
- Em 10 de Agosto de 1975, para os Açores (RTP Açores).

Em 7 de Março de 1980, a RTP inicia as suas emissões a cores.

Na década de 90 do século passado, dá início às suas emissões internacionais, através dos canais RTP Internacional e RTP África.

RTP Internacional

No dia 10 de Junho de 1992, a RTP Internacional inicia as suas emissões. Distribuída via satélite para os diversos continentes, atinge um universo linguístico de mais de 200 milhões de falantes da língua portuguesa. Começando por estar no ar seis horas diárias, a RTP Internacional transmite actualmente em emissão contínua (24 horas por dia).

RTP África

No dia 7 de Janeiro de 1998, iniciam-se as emissões regulares da RTP África para os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe . Produzida em parceria com os operadores de serviço público de televisão destes cinco países, a RTP África é complementada pela NET RTP, um projecto que visa a troca recíproca de programas e de notícias entre a RTP e as suas congéneres dos PALOP.
A RTP África também é transmitida no território nacional, por cabo e satélite.

RTP Mobile

Em 27 de Junho de 2006, a RTP  lança a RTP Mobile, um canal específico para plataformas móveis.


Canais por Cabo e por Satélite

Em 31 de Maio de 2004, a RTP inicia as suas emissões,  por cabo e satélite, no território nacional através do canal RTPN que mudou a designação para RTP Informação em 19 de Setembro de 2011. A RTPN tinha sucedido à NTV que estava no ar desde 15 de Outubro de 2001.

Operador de Serviço Público de Rádio e Televisão

RTP

Canais de Televisão Início das emissões
RTP 1 7 de Março de 1957
RTP 2 25 de Dezembro de 1968
RTP Madeira 6 de Agosto de 1972
RTP Açores 10 de Agosto de 1975
RTP Internacional 10 de Junho de 1992
RTP África 7 de Janeiro de 1998
RTPN
RTP Informação
31 de Maio de 2004
19 de Setembro de 2011
RTP Memória 4 de Outubro de 2004


Mudança de instalações

Em 31 de Março de 2004, a Rádio e Televisão de Portugal – concessionária do serviço público de rádio (RDP) e televisão (RTP) – inaugura as suas novas instalações na Av. Marechal Gomes da Costa, em Lisboa  (Cabo Ruivo), de onde passa a transmitir as suas emissões (a RDP já o fazia desde meados do mesmo mês).


Reestruturação do Canal 2

Entretanto, o segundo canal da RTP – no ar desde 25 de Dezembro de 1968 até 4 de Janeiro de 2004 –  dera lugar a um novo canal denominado 2:. Este canal iniciou as suas emissões em 5 de Janeiro de 2004.

Em 19 de Março de 2007, este canal retoma a anterior denominação de RTP 2.

Nota: para mais informações sobre a empresa Rádio e Televisão de Portugal, clique aqui.


OPERADORES PRIVADOS


Surgimento da Televisão Privada


A Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Televisão) consagrava o monopólio estatal da actividade de radiotelevisão, estatuindo que esta só podia ser objecto de propriedade do Estado (artigo 2.º, n.º 1).

Todavia, diversos factores contribuíram para reavivar o debate sobre a abertura da televisão aos operadores privados, tais como: a adesão de Portugal à União Europeia em 1986, a internacionalização do seu espaço televisivo e o surgimento esporádico de televisões piratas, a nível local e regional.

Com a revisão constitucional de 1989 e a aprovação de uma nova Lei da Televisão (Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro), consagra-se o fim do monopólio estatal, passando a ser possível o exercício da actividade de televisão por entidades privadas, sob licenciamento a atribuir pelo Governo, precedendo concurso público.

Nota: a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro, foi revogada pela Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho, que, por sua vez , foi revogada pela Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto. Esta última foi, entretanto, revogada pela actual Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido: Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.

Na sequência do concurso público então efectuado, foram autorizadas a exercer a actividade de televisão, por um período de 15 anos, as seguintes entidades (ver Resolução 6/92 (2ª Série)):

•  SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., e
•  TVI - Televisão Independente S.A.
Operadores Privados
CanaisInício das emissões
SIC 6 de Outubro de 1992
TVI 20 de Fevereiro de 1993

 As licenças da SIC e da TVI foram renovadas em 2006,  a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social: Deliberação 1-L/2006, de 20 de Junho.

Sobre a renovação da licença da TVI, ver também a 
Deliberação da ERC 2/LIC-TV/2007, de 20 de Dezembro (6 páginas - 136 KB)

Nota: as informações sobre os canais públicos e privados, transmitidos por cabo e satélite,
nomeadamente sobre as autorizações e início das respectivas emissões encontram-se disponíveis aqui.


Dia Mundial da Televisão

21 de Novembro

Reconhecendo a crescente influência que a televisão exerce sobre os processos de decisão e ao papel que desempenha no alerta da opinião pública mundial para os conflitos e as ameaças à paz e segurança, bem como para outras questões essenciais como as questões económicas, financeiras, culturais e sociais, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 21 de Novembro como Dia Mundial da Televisão, através da Resolução 51/205, de 17 de Dezembro de 1996.

Ver página das Nações Unidas sobre o Dia Mundial da Televisão.

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