"Histórico"
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- 1.º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço Público celebrado entre o Estado e a LUSA em 26 de Janeiro de 2001 (Histórico)
- 2.º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço Público celebrado entre o Estado e a LUSA em 26 de Janeiro de 2001 (Histórico)
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 445/93 - Declarou a inconstitucionalidade de alguns artigos do Estatuto e do Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista relativos à emissão da carteira profissional pelo Sindicato dos Jornalista (Histórico)
- Alvará atribuído à SIC para o exercício da atividade de televisão (Histórico)
- Alvará atribuído à TVI para o exercício da atividade de televisão (histórico)
- Anúncio da Comissão Europeia, de 9 de Maio de 2001, sobre a abertura de concurso para atribuição de uma licença de televisão digital terrestre em Portugal (Histórico)
- Apresentação do grupo de trabalho da Iniciativa Convergência e Regulação (2001-2002) (Histórico
- Autorizações
- Autorregulação - Bases Programáticas da Plataforma Comum dos Conteúdos Informativos nos Meios de Comunicação (Histórico)
- Autorregulação - Classificação de programas da TVI (Histórico)
- Aviso (extracto) n.º 5170/2009 - Lista de antiguidade dos funcionários do ex-ICS (2008)
- Aviso (extracto) n.º 6310/2008 - Lista de antiguidade dos funcionários do ex-ICS (2007)
- Aviso (extracto) n.º 6323/2011 - Cessação de funções no GMCS (Histórico)
- Aviso (extrato) n.º 12155/2012 - Cessação de comissão de serviço no GMCS (Histórico)
- Aviso - Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Comissão de Apelo
- Aviso - Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Comissão de Apelo
- Aviso 10016/2003 (2.ª série) - Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Comissão de Apelo para o biénio 2003-2005
- Aviso n.º 10 672/99 (2.ª série) - Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Comissão de Apelo para o biénio 1999-2001
- Aviso n.º 23505/2008 - Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para o triénio 2008-2011
- Aviso n.º 4997/2007 - Lista de antiguidade dos funcionários do ex-ICS (2006)
- Aviso n.º 5520-A/2001 (2.ª série) - Abertura de concurso público para atribuição de uma licença de televisão digital terrestre (Histórico)
- Aviso n.º 9311/2005 (2.ª série) - Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Comissão de Apelo para o biénio 2005-2007
- Aviso n.º 9748/2001 (2.ª série) - Composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Comissão de Apelo para o biénio 2001-2003
- Aviso sobre reserva de frequências para a televisão digital terrestre (Histórico)
- Breve Retrospetiva Histórica
- Breve Retrospetiva Histórica
- Breve Retrospetiva Histórica
- Breve Retrospetiva Histórica
- Conferência Europeia sobre Rádio Digital (2000) - Conclusões (Histórico)
- Conferência Europeia sobre Rádio Digital (2000) - Digital Radio - The Politics of Success (Histórico)
- Conferência Europeia sobre Rádio Digital (2000) - Grupos de Trabalho - Temática e Composição (Histórico)
- Conferência Europeia sobre Rádio Digital (2000) - La Radio en Europe (Histórico)
- Conferência Europeia sobre Rádio Digital (2000) - Le Numérique DAB (Histórico)
- Conferência Europeia sobre Rádio Digital (2000) - What’s in a name? (Histórico)
- Conferência sobre Televisão Digital Terreste (2000) - Documento de Trabalho (Histórico)
- Conferência sobre Televisão Digital Terrestre (2000) - Grupos de Trabalho (Histórico)
- Conferência sobre Televisão Digital Terrestre (2000) - Notas à imprensa (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da ACMedia (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da AIND – Associação Portuguesa de Imprensa (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da Alcatel Portugal (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da APIT – Associação de Produtores Independentes de Televisão (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da APR - Associação Portuguesa de Radiodifusão (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da CPMCS – Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da FENACOOP – Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores (Histórico)
- Consulta pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da ONITELECOM (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da OniWay (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da Optimus (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da PT Multimedia - Lusomundo (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da PT Multimedia - TV Cabo (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da RDP - Radiodifusão Portuguesa (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da RTP e da Portugal Global (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da SIC (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da SPA -Sociedade Portuguesa de Autores (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo de Francisco Godinho (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo de Francisco Godinho (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo de Francisco Rui Cádima
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo de Jorge Pegado Liz (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo de Mário Beja Santos (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo de Rui Cádima (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo do Grupo Media Capital (Histórico)
- Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo do ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas(Histórico)
- Contrato de Prestação de serviço público da Agências LUSA (Revogado)
- Declaração da AACS sobre o sistema de classificação etária da TVI (Histórico)
- Declaração de Rectificação n.º 226/94 - Sistema de Ajudas Financeiras à Comunicação Social dos Açores (Histórico)
- Declaração de Rectificação n.º 4-B/2001 - Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2001 sobre o sistema de incentivos do Estado à comunicação social (Histórico)
- Declaração de Rectificação n.º 4-C/97, de 31 de Janeiro - Rectifica o Decreto-Lei n.º 34/97, que aprovou a orgânica do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Declaração de Rectificação n.º 68/2008 - Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro, que aprovou o Regulamento do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de televisão (5.º canal)
- Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006 - Retifica o Decreto-Lei n.º 202/2006 que aprovou a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros (Revogado)
- Declaração n.º 10/2006 - Caducidade da apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro (Histórico)
- Declaração n.º 11/2007 - Designação do representante do departamento governamental responsável pela área da comunicação social na Comissão Nacional de Eleições (Histórico)
- Declaração n.º 13/2006 - Designação do representante do departamento governamental responsável pela área da comunicação social na Comissão Nacional de Eleições (Histórico)
- Declaração n.º 14/2010 - Renúncia de um vogal do conselho regulador da ERC (Histórico)
- Declaração n.º 222-A/2001 (2.ª série), - Nomeação do Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social (Histórico)
- Declaração n.º 4/2006 - Designação do quinto membro do conselho regulador da ERC (Histórico)
- Declaração n.º 4/2010 - Designação do representante do departamento governamental responsável pela área da comunicação social na Comissão Nacional de Eleições (Histórico)
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/A - Sistema de Ajudas Financeiras à Comunicação Social dos Açores (REVOGADO)
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A - Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada dos Açores (PROMEDIA) (REVOGADO)
- Decreto n.º 554/76, de 14 de Julho - Aquisição da Biblioteca Dulce Ferrão pelo ex-Ministério da Comunicação Social (Histórico)
- Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/A - Sistema de Ajudas Financeiras à Comunicação Social dos Açores (REVOGADO)
- Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2006/A - Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada dos Açores (PROMEDIA) (REVOGADO)
- Decreto-Lei n.º 112/99, de 14 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º 284/97, de 22 de Outubro, sobre a equiparação dos preços dos livros, revistas e jornais entre o continente e as Regiões Autónomas Histórico)
- Decreto-Lei n.º 143/90, de 5 de Maio - Taxa de Exibição sobre a publicidade no cinema e na televisão (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 165/2007 de 3 de Maio - Orgânica do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho - Taxa de Exibição sobre a publicidade no cinema e na televisão (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 2/2002, de 4 de Janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio, que criou a Portugal Global (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro - Estatutos da Radiodifusão Portuguesa (RDP) (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 202/2006 de 27 de Outubro - Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 227/2006, de 15 de Novembro - Regulamenta a Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 227/97, de 30 de Agosto - Transferência do espólio da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social para o Ministério da Cultura (biblioteca, hemeroteca, fototeca e arquivo do SPN/SNI) (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 284/97, de 22 de Outubro - - Equiparação dos preços de venda ao público de livros, revistas e jornais entre o continente e as Regiões Autónomas (custos de expedição suportados pelo Estado) (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 305/97, de 11 de Novembro - Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de Fevereiro - Bases da concessão do serviço público de telecomunicações (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro - Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 330/75, de 1 de Julho - Criação e aprovação dos Estatutos da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 34/94, de 8 de Fevereiro - Agência de publicidade certificada (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro - Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social (Revogado)
- Decreto-lei n.º 369/93, de 29 de Outubro - Fixação de preços de venda de livros, jornais, revistas e outras publicações (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio - Abolição das taxas de radiodifusão sonora de aparelhos radiorreceptores e instituição da taxa anual de radiodifusão sonora (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 432-A/86, de 30 de Dezembro - Extinção da ANOP - Agência Noticiosa Portuguesa (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro - Regulamento do Serviço de Amador de Radiocomunicações (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 502/77, de 29 de Novembro - Estatutos da ANOP – Agência Noticiosa Portuguesa (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 523/75, de 24 de Setembro - Dissolução da ANI - Agência Noticiosa de Informação (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro - Sistema de incentivos do Estado à comunicação social (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro - Regime do Porte Pago (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 65/99 de 11 de Março - Altera o Decreto-Lei n.º 34/97 que aprovou a Orgânica Instituto da Comunicação Social (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio - Criação e estatutos da Portugal Global (Revogado)
- Decreto-Lei n.º 90/99, de 22 de Março - Extinção do subsídio anual pago à RDP pela prestação do serviço público de radiodifusão (Histórico)
- Decreto-Lei n.º 97/2010 de 4 de Agosto - Alteração da Orgânica do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) (Revogado)
- Deliberação da AACS - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal Lusomundo Happy (Histórico)
- Deliberação da AACS - Autoriza o exercício da atividade de televisão pela TV Medicina / TV Saúde (Histórico)
- Deliberação da AACS - Autoriza o exercício da atividade de televisão pela NTV (Histórico)
- Deliberação da AACS - Autoriza o exercício da atividade de televisão pela SIC Gold (Histórico)
- Deliberação da AACS - Autoriza o exercício da atividade de televisão pela TVI Eventos (Histórico)
- Deliberação da AACS - Autoriza uma alteração ao projeto inicial da TV Medicina (Histórico)
- Deliberação da AACS - Considera caducada a autorização da Sport TV 2 para emitir (Histórico)
- Deliberação da AACS sobre a acessibilidade à televisão digital terrestre por cidadãos com necessidades especiais (Histórico)
- Deliberação da AACS sobre a proposta de criação de um canal de televisão para conteúdos adaptados a necessidades especiais para telespectadores com incapacidade de ler legendas ou ouvir televisão (Histórico)
- Deliberação da ACCS introdução da televisão digital terrestre em Portugal (Histórico)
- Deliberação n.º 1236/2004 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pela SIC Comédia (Histórico)
- Deliberação n.º 1637/2003 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal SMS TV (Histórico)
- Deliberação n.º 497/2004 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal Lusomundo Action (Histórico)
- Deliberação n.º 713/99 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo Canal Programação TV Cabo (Histórico)
- Deliberação n.º 772/2003 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pela Sport TV 2 (Histórico)
- Deliberação n.º 795/2003 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal Cine Estreia (Histórico)
- Deliberação n.º 796/2003 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal Cine Êxitos (Histórico)
- Deliberação n.º 797/2003 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal Lusomundo Gallery (Histórico)
- Deliberação n.º 800/2003 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal Lusomundo Premium (Histórico)
- Deliberação n.º 801/2003 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pelo canal Cine Clássico (Histórico)
- Deliberação n.º 875/2005 - Autoriza o exercício da atividade de televisão pela Sport TV 2 (Histórico)
- Deliberações
- Despacho (extracto) n.º 11205/2009 - Alteração do Mapa de Pessoal do GMCS (Histórico)
- Despacho (extracto) n.º 18 170/2007 - Nomeação da Chefe de Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (Histórico)
- Despacho - Montante a atribuir aos incentivos específicos em 2008 e critérios para apreciação/graduação das candidaturas
- Despacho conjunto n.º 110/99 - Fixa a taxa de emissão para operador da rede de distribuição por cabo
- Despacho conjunto n.º 179/2005 - Liquidação da Empresa Pública do Diário Popular (EPDP) (Histórico)
- Despacho conjunto n.º 26/2000 - Nomeação da Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Despacho conjunto n.º 321/2006 - Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas no serviço público de rádio e televisão (Histórico)
- Despacho conjunto n.º 326/2006 - Edição de gravações históricas de Fernando Lopes-Graça, pela RDP, por ocasião do centenário do nascimento deste compositor
- Despacho conjunto n.º 498/2005 - Liquidação da Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) (Histórico)
- Despacho conjunto n.º 863/2001 - Lançamento da Iniciativa "Convergência e Regulação" (Histórico)
- Despacho conjunto n.º 987/2001, de 8 de Outubro - Constituição do grupo de trabalho da Iniciativa "Convergência e Regulação" (Histórico)
- Despacho de 17 de Agosto de 2001 - Homologação da proposta de atribuição de uma licença de televisão digital terrestre (Histórico)
- Despacho n.º 12 330/2005 (2.ª série) - Delegação de competências na Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Despacho n.º 12 845/2007 - Nomeação da ex-Directora do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 12099/2008 - Nomeação de Directora de Serviços do GMCS (Revogado)
- Despacho n.º 12499/2008 - Nomeação de Director de Serviços do GMCS (Revogado)
- Despacho n.º 12682/2003 (2.ª série) - nomeação do júri e montante a atribuir ao Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social em 2003
- Despacho n.º 12846/2007 - Nomeação do subdirector do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 13533/2008 - Nomeação de Chefe de Divisão do GMCS (Revogado)
- Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série) - Nomeação do Vice-Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Despacho n.º 14 407/2005 (2.ª série) - Delegação de competências na Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Despacho n.º 14 501/2005 (2.ª série) - Renovação da nomeação do Vice-Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Despacho n.º 1474/2007 - Prorrogação da Portaria n.º 158/2005, de 9 de Fevereiro, sobre o Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local (Histórico)
- Despacho n.º 14752/2008 - Revogação de Despachos sobre nomeações no GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 15 775/2007 - Delegação de competências na ex-directora do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 15351/2010 - Delegação de competências na ex-subdirectora do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 15609/2008 - Nomeação da Chefe de Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 15804/2008 - Nomeação para cargo de direção intermédia do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 1605/2008 - Nomeação para cargo de direção intermédia do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 165/2011 - Delegação de competências no Chefe de Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (histórico)
- Despacho n.º 17747/2007 - Nomeação para cargo de direção intermédia do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 17748/2007 - Nomeação para cargo de direção intermédia do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 17987/2007 - Criação da Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 1817/2011 - Revogação parcial da delegação de competências atribuída à ex-subdirectora do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 18494/2009, de 4 de Agosto - Regulamento do Portal da Imprensa Regional (Histórico)
- Despacho n.º 18820/2010 - Nomeação do Chefe de Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 20095/2002 (2.ª série) - concurso público para atribuição de uma licença de televisão digital terrestre (Histórico)
- Despacho n.º 21 549/2007 - Delegação de competências no subdirector do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 22 764/2002 (2.ª série) - Renovação da nomeação da Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Despacho n.º 2404/2009 - Ratificação de actos de chefe de divisão do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 2405/2009 - Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 25 382/2005 (2.ª série) - Renovação da nomeação da Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)
- Despacho n.º 25 548/2007 - Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 26383/2009 - renovação da comissão de serviço do subdirector do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 29596/2008 - Delegação de competências no director do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 32500/2008 - Delegação de competências no subdirector do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 32501/2008 - Nomeação para cargo de direção intermédia do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 4659/97 (2.ª série) - Revalidação dos títulos profissionais de jornalista para o ano de 1997
- Despacho n.º 4827/2002 (2.ª série) - Nomeação do júri e montante a atribuir ao incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social em 2002
- Despacho n.º 519/2007 - Liquidação da Empresa Pública do Jornal O Século (Histórico)
- Despacho n.º 5796/2009 - Criação de secções no GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 6973/2003 (2.ª série) - Revogação da atribuição de uma licença de televisão digital terrestre (Histórico)
- Despacho n.º 7128/2010 - Delegação de competências do Ministro dos Assuntos Parlamentares no director do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) (Histórico)
- Despacho n.º 7763-A/2010 - Delegação de competências no subdirector do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 7989/99 (2ª Série) - Modelos da carteira profissional de correspondente local e colaborador especializado
- Despacho n.º 8015-A/2001 (2.ª série) - Nomeação da comissão do concurso público para atribuição de uma licença de televisão digital terrestre (Histórico)
- Despacho n.º 8061/2010 - Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Gestão de Recursos do GMCS (Histórico)
- Despacho n.º 8516/2007, de 16 de Abril - Regulamento do Portal da Imprensa Regional (Histórico)
- Despacho n.º 9584/2010 - Designação dos membros da Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, do Conselho Nacional de Cultura (Histórico)
- Despacho n.º 9832/99 (2.ª série) - Afectação da biblioteca, da hemeroteca, da fototeca e do arquivo do SPN/SNI, da extinta Direcção-Geral da Comunicação Social, a diversos organismos do Ministério da Cultura
- Despacho n.º 9941/2010 - Nomeação da ex-subdirectora do GMCS (Histórico)
- Despacho sobre alterações remuneratórias, recrutamentos e prémios de desempenho no GMCS em 2008 (Histórico)
- Despachos n.ºs 13618/2005 e 13625/2010 - Delegação de competências do Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional no Ministro dos Assuntos Parlamentares (tutela do GMCS e da comunicação social) (Histórico)
- Directiva 89/552/CEE - Directiva Televisão Sem Fronteiras (Revogada)
- Directiva 97/36/CE - Altera a Directiva Televisão Sem Fronteiras (Revogada)
- Directiva da AACS n.º 3/2002 sobre a correcta utilização de imagens de arquivo em televisão
- Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e incentivo a atribuir em 2006)
- Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2005)
- Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2007)
- Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2008)
- Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2009)
- Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (substituição de membro do júri em 2006)
- Incentivos à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2004)
- Iniciativa Convergência e Regulação (2001-2002) - Consulta Pública (Histórico)
- Iniciativa Convergência e Regulação (2001-2002) - Consulta Pública. Propostas de atuação estratégica (Histórico)
- Início da consulta pública Convergência e Regulação (15-02-2002) (Histórico)
- Início da consulta pública Convergência e Regulação (15-02-2002) (Histórico)
- Instituto da Comunicação Social
- Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 Julho - Sexta revisão da Constituição da República Portuguesa (Histórico)
- Lei n.º 12/81, de 21 de Julho - Difusão de música portuguesa na rádio e na televisão (Histórico)
- Lei n.º 14/2007, de 9 de Março - Transmissão dos direitos de antena no serviço público de televisão
- Lei n.º 18-A/2002 - Altera a Lei da Televisão e a Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social (Histórico)
- Lei n.º 2/2006, de 14 de Fevereiro - Altera a Lei n.º 33/2003 e cria os Provedores do Ouvinte e do Telespectador (Histórico)
- Lei n.º 23/87, de 24 de Junho - Transmissão de produções dramáticas portuguesas na rádio e na televisão (Histórico)
- Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto - Lei da Televisão (Revogada)
- Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto - Reestruturação do sector audiovisual - Estatutos Rádio e Televisão de Portugal (Revogada)
- Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Lei da Rádio (Revogada)
- Lei n.º 40/80, de 8 de Agosto- Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (Revogado)
- Lei n.º 43/98 de 6 de Agosto - Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social (Revogada)
- Lei n.º 53/91, de 26 de Janeiro - Abolição da taxa de televisão (histórico)
- Lei n.º 6/94, de 7 de Abril - Regime do Segredo de Estado (Revogada)
- Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto - Acesso aos Documentos Administrativos (Revogada)
- Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto - Rede Básica de Telecomunicações (Histórico)
- Licença para exploração de televisão digital terrestre à PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa (Histórico)
- Planos e Relatórios de Atividades
- Portaria n.º 1155/91, de 7 de Novembro - Aprovação das normas D2 MAC para distribuição de televisão por cabo
- Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro - Regulamento do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de televisão (5.º canal)
- Portaria n.º 1265/2001, de 2 de Novembro - Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual (aplicável à produção independente de televisão)
- Portaria n.º 158/2005, de 9 de Fevereiro - Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local (2005-2007)
- Portaria n.º 184/2009, de 20 de Fevereiro - Limite de auxílios de minimis aplicáveis em 2009-2010 (Histórico)
- Portaria n.º 204/2001, de 14 de Março - Fixa a documentação necessária para a candidatura aos incentivos do Estado à comunicação social (Revogada)
- Portaria n.º 230/2014 - Repartição dos apoios financeiros ao cinema e ao audiovisual no que respeita à divulgação e promoção internacional de obras nacionais (2014 - 2015) (Revogada)
- Portaria n.º 316/93, de 18 de Março - Adopção da norma NICAM para a transmissão de som digital na televisão
- Portaria n.º 346-A/2001, de 6 de Abril - Regulamento do concurso público para atribuição de uma licença de televisão digital terrestre (Histórico)
- Portaria n.º 586/2005, de 7 de Julho - fixa os preços mínimos de assinatura das publicações periódicas que pretendam beneficiar do Porte Pago (Histórico)
- Portaria n.º 653/2006, de 29 de Junho - Montantes das Taxas a pagar à ERC (Histórico)
- Portaria n.º 686/77, de 12 de Novembro - normas relativas à fixação da taxa de radiodifusão sonora (Histórico)
- Portaria n.º 931/97, de 12 de Setembro - Taxas de alvarás de radiodifusão sonora (Revogada)
- Portaria n.º 936/81, de 28 de Outubro - Características técnicas das emissões de televisão a cores (Normas PAL)
- Rectificação 861/2002 - Rectificação do Despacho n.º 4827 (2.ª série) sobre a atribuição do incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social em 2002
- Rectificação à Directiva 97/36/CE, que altera Directiva Televisão Sem Fronteiras (Histórico)
- Representantes do ICS e do ICP no grupo de trabalho da Iniciativa Convergência e Regulação (2001-2002) (Histórico)
- Resolução da Assembleia da República n.º 20/2007 - Eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal (Histórico)
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/98 - Recomenda a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a tradução gestual dos principais acontecimentos noticiosos (histórico)
- Resolução da Assembleia da República n.º 25/2010 - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI (Histórico)
- Resolução da Assembleia da República n.º 38/2004 - Eleição de 5 representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal (Histórico)
- Resolução da Assembleia da República n.º 5/2006 - Eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC (Histórico)
- Resolução da Assembleia da República n.º 56/2003 - Recomenda ao Governo a criação de uma comissão de classificação dos programas de televisão
- Resolução da Assembleia da República n.º 6/2006 - Designação do fiscal único da ERC (Histórico)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/84 - Declaração da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP) em situação económica difícil (Histórico)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/86 - Constituição da Agência LUSA
- Resolução n.º 127/77 - Não autoriza a introdução da televisão a cores em Portugal
- Resolução n.º 183/79 - Autoriza a introdução da televisão a cores em Portugal
- Resolução n.º 245/79 - Adota o sistema PAL para a televisão a cores em Portugal
- Resolução n.º 4/2004/M - Designação do representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal (Histórico)
- Resolução n.º 56-B/80 - Autoriza o início das emissões de televisão a cores em Portugal
- Resolução n.º 6/92 (2ª Série) - Atribuição de licenças à SIC e à TVI para o exercício da actividade de televisão
- Resolução n.º 8/2005/M - Designação do representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal (Histórico)
- Resolução n.º 9/2007/M - Designação do representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal (Histórico)
- Termo da consulta pública Convergência e Regulação (16-04-2002) (Histórico)
- GMCS (Histórico)
- Panorama do Setor
- Autorregulação e Corregulação
- ex-ICS (histórico)
- Outros Organismos
- Serviço Público de Rádio
- 5.º Canal
- Acesso aos Documentos Administrativos
- Rádio Digital
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- Cinema e Audiovisual
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- Histórico
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- Convergência e Regulação
- ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
- Incentivos do Estado à Comunicação Social
- Planos e Estratégias Nacionais
- Publicidade e Defesa do Consumidor
- Regiões Autónomas
- Legislação Histórica
