Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
Imprimir
Página atualizada em 21-05-2014 12:41:40

Sondagens e Inquéritos de Opinião


Lei das Sondagens e dos Inquéritos de Opinião

Lei nº 10/2000, de 21 de Junho
 

Credenciação das empresas de sondagens
Portaria n.º 118/2001, de 23 de Fevereiro, alterada pela
Portaria n.º 731/2001, de 17 de Julho
Texto consolidado

 


COMUNICADOS E DELIBERAÇÕES

ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Comunicado e Deliberação sobre aplicabilidade do n.º 1 do artigo 10.º da Lei das Sondagens a órgãos de comunicação social eletrónicos, de 24-07-2013 e 28-05-2013, respetivamente 

Divulgação de sondagens em órgãos de comunicação social
Deliberação 4/SOND/2008, de 22 de Outubro de 2008 

 


Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) (ex-entidade reguladora)

Difusão por partidos políticos de sondagens não depositadas
Comunicado da AACS, de 19 de Janeiro de 2005

Normas de Referência
sobre a publicação de sondagens e de inquéritos de opinião
Deliberação de 14 de Dezembro de 2000 

Requisitos para credenciação de sondagens, inquéritos e estudos de opinião
Comunicado de 22 de Março de 2001


Nota:

• Ver Legislação – Direito de Antena, Eleições e Campanhas Eleitorais;

Ver também os sítios da ERC (atual entidade reguladora) e da AACS (ex-entidade reguladora).

Imprimir
Página atualizada em 21-05-2014 12:41:40