Resolução n.º 12/2007/A - Atribuição de insígnias honoríficas ao Rádio "Clube Asas do Atlântico" e ao "Rádio Clube de Angra".
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores n.º 12/2007/A
(Publicada no "Diário da República" – 1.ª série, n.º 121,
de 26 de Junho de 2007, p. 4060)
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
De acordo com ao texto constitucional de 1976, o regime político-administrativo próprio do arquipélago dos Açores fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações da sua população.
Passadas três décadas, verifica-se que o sistema político consagrado constitucionalmente não só se consolidou como constituiu um importante factor de progresso para a Região Autónoma dos Açores.
Ao mesmo tempo, a autonomia regional assumia-se como um grande projecto colectivo valorizando e fortalecendo a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano.
Ao longo dos anos muitos foram aqueles que, com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento contribuíram de forma expressiva para a consistência da autonomia e a valorização da Região Autónoma dos Açores.
Prestar homenagem a pessoas e instituições que se destacaram neste percurso foi o pressuposto que levou a Assembleia Legislativa a aprovar um diploma legal que instituiu as insígnias honoríficas açorianas.
Pretendeu-se assim traduzir o reconhecimento da Região para com cidadãos e instituições que se tenham distinguido, pela sua acção, em benefício da comunidade.
Simbolicamente, ainda, esse reconhecimento pretende estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visa distinguir.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro, resolve atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:
(...)
Insígnia autonómica de mérito:
(...)
Categoria de mérito cívico:
Clube Asas do Atlântico.
(...)
Rádio Clube de Angra.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
Texto integral e oficial
Resolução n.º 12/2007/A
