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Resolução do Parlamento Europeu sobre sobre jornalismo e novos | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 20-05-2014 10:38:26

Resolução do Parlamento Europeu sobre jornalismo e novos meios de comunicação social - criação de uma esfera pública na Europa

(2011/C 308 E/09)

O Parlamento Europeu, 

– Tendo em conta o Título II do Tratado da União Europeia, 

– Tendo em conta os artigos 11.º, 41.º e 42.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 

– Tendo em conta a Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, intitulada «Parceria para a comunicação sobre a Europa», assinada em 22 de Outubro de 2008 (1) , 

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 2 de Abril de 2008, intitulada «Debater a Europa - colher os ensinamentos do Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» (COM(2008)0158), 

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 24 de Abril de 2008, intitulada «Comunicar sobre a Europa nos meios audiovisuais» (SEC(2008)0506), 

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, intitulada «Comunicar sobre a Europa via Internet - Implicar os cidadãos» (SEC(2007)1742), 

– Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, intitulado «Proposta de Acordo Interinstitucional sobre a Parceria para a Comunicação sobre a Europa» (COM(2007)0569), 

– Tendo em conta a Decisão n.º 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui para o período 2007-2013 o programa «Europa para os cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa (2) , 

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, intitulada «Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia» (COM(2006)0035), 

– Tendo em conta a sua resolução de 16 de Novembro de 2006 sobre o Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (3), 

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, intitulada «Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» (COM(2005)0494), 

– Tendo em conta a sua resolução de 12 de Maio de 2005 sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (4), 

– Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento, 

– Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A7-0223/2010), 

A. Considerando que o acesso à informação por parte dos cidadãos e a comunicação entre decisores políticos e eleitores são elementos centrais das nossas sociedades democráticas representativas e uma condição fundamental para o exercício do direito à participação democrática, plena e informada, dos cidadãos na vida pública nacional e da UE,

B. Considerando que os cidadãos têm o direito de ser informados sobre a UE e os seus projectos concretos, de exprimir os seus pontos de vista sobre as questões comunitárias e de serem ouvidos; que o desafio da comunicação reside precisamente na viabilização deste diálogo,

C. Considerando que as últimas eleições europeias não inverteram a tendência de redução da participação eleitoral, acentuando a necessidade de se prosseguirem os esforços para transpor a distância que separa a UE dos seus cidadãos,

D. Considerando que há provas claras de que os cidadãos estão insuficientemente informados sobre as políticas e as questões da UE e que, simultaneamente, desejam ser melhor informados, como o demonstram os resultados das diversas sondagens do Eurobarómetro; que, de acordo com essas mesmas sondagens, a falta de informação é uma das principais razões da abstenção e da falta de confiança dos cidadãos nas instituições da UE,

E. Considerando que o Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento mais poderes no âmbito do processo decisório da UE, tornando ainda mais importante que os cidadãos da UE estejam a par do trabalho dos seus representantes eleitos,

F. Considerando que o Tratado de Lisboa introduz uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração das políticas da União Europeia, que é a iniciativa de cidadania europeia, e que o acesso à informação e a compreensão crítica da mesma pelos cidadãos são elementos fulcrais para o êxito da iniciativa de cidadania europeia,

G. Considerando que por esfera pública se pode entender um espaço em que as políticas públicas possam ser melhor compreendidas e discutidas com todos os cidadãos e grupos da população da UE, em toda a sua diversidade, a fim de responder às suas expectativas de forma mais eficaz, e que deve constituir um quadro para a prestação de informações e a realização de amplas consultas que transcenda as fronteiras nacionais e desenvolva um sentido de interesse público partilhado por toda a UE,

H. Considerando que a expressão «novos meios de comunicação social» é utilizada para descrever as tecnologias digitais de informação e comunicação em rede; que estas novas tecnologias favorecem a difusão da informação e a diversidade dos contributos e permitem a construção de uma democracia mais deliberativa; que os meios de comunicação social electrónicos criam novos tipos de público, que embora fisicamente dispersos, estão ligados por um interesse partilhado no mesmo assunto, com o potencial de criar novas esferas públicas transnacionais,

I. Considerando que a utilização pelo Parlamento das plataformas de comunicação social na campanha eleitoral europeia de 2009 contribuiu para aumentar o número de utilizadores activos, especialmente entre os jovens,

J. Considerando que os jovens apreendem, utilizam e valorizam os meios de comunicação de forma diferente e fazem uma ampla utilização das novas tecnologias enquanto meio de comunicação,

K. Considerando que a criação de uma esfera pública europeia está intimamente ligada à existência de estruturas pan-europeias ou transnacionais de meios de comunicação social; que, embora não exista, neste momento, uma esfera pública europeia abrangente, há esferas públicas nacionais muito activas e que é, por conseguinte, conveniente desenvolver sinergias entre essas esferas, tomando como modelo, nomeadamente, o canal televisivo franco-alemão «Arte»,

L. Considerando que, nos termos do Protocolo ao Tratado de Maastricht relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados Membros (5) , compete aos Estados-Membros definir e organizar a missão dos organismos de radiodifusão de serviço público,

M. Considerando que os Estados-Membros dispõem de regulamentações jurídicas do mercado dos meios de comunicação social muito diferentes, que devem ser respeitadas,

N. Considerando que os meios de comunicação social, nomeadamente os serviços públicos de radiodifusão, têm uma responsabilidade especial de informação exaustiva do público sobre o processo de decisão política e de governação, responsabilidade essa que deveria ser alargada aos assuntos da UE,

O. Considerando que para melhorar o conhecimento das pessoas sobre a UE é necessário incorporar estudos sobre a UE nos programas curriculares,

P. Considerando que o jornalismo é um importante elemento de avaliação da democracia que deve garantir um livre acesso à expressão pluralista; que os jornalistas e os meios de comunicação social desempenham um papel preponderante no processo de integração europeia,

Q. Considerando que, na sua busca de legitimidade junto dos cidadãos dos Estados-Membros, a UE deve incentivar a criação de meios de comunicação social transnacionais, capazes de dar uma nova dimensão democrática e independente à Europa, tornando simultaneamente mais rigorosas as regras de salvaguarda do pluralismo e de luta contra a concentração da propriedade dos meios de comunicação social,

R. Considerando que a emergência de novas ferramentas de comunicação transformou todos os ramos do jornalismo e o sector dos meios de comunicação social e levou à reconsideração dos métodos tradicionalmente empregues no sector, permitindo que qualquer pessoa possa criar e partilhar conteúdos em blogues; que as redes sociais se tornaram um elemento central do Web 2.0 e modificaram os hábitos, dando uma nova dimensão à cobertura noticiosa, pois são cada vez mais numerosos os jornalistas que as utilizam como fonte ou canal de difusão de informações; que os meios de comunicação social são em certa medida utilizados para investigar e produzir diversos tipos de artigos e que os jornalistas os utilizam para publicar, partilhar e promover os seus artigos,

1. Parte do princípio de que o objectivo das instituições da UE é a criação, em conjunto, de uma esfera pública europeia, caracterizada pela oportunidade que é dada a todos os cidadãos de nela participarem, e cujo fundamento seja o acesso, livre e gratuito, a toda a informação pública da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu, em todas as línguas da UE;

2. Congratula-se com a Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, intitulada «Parceria para a comunicação sobre a Europa» e exorta as instituições da UE a respeitarem e a defenderem esta declaração;

3. Opina que a cobertura noticiosa da UE deve ser assegurada por todos os tipos de meios, em particular os meios de comunicação de massa, e ser imparcial, factual e independente, requisito que é indispensável para gerar um debate pan-europeu e criar uma esfera pública europeia;

4. Observa que o problema não está na falta de notícias e informações em linha sobre a UE e as suas instituições, mas sim na disponibilidade de uma vasta gama de informações sem uma verdadeira ordem de prioridades, levando a que o excesso de informação neutralize a informação; observa que todas as instituições lançaram as suas próprias plataformas noticiosas, as quais, porém, não conseguem cativar o público por nem sempre serem suficientemente claras, atraentes e compreensíveis, muitas vezes devido a uma linguagem demasiado técnica, que desincentiva o público não familiarizado com as questões europeias; entende que deveria existir um portal de introdução às plataformas que clarifique o funcionamento do conjunto das instituições da UE;

5. Considera que a comunicação se deve basear num verdadeiro diálogo entre os cidadãos e os decisores políticos e num debate político sereno entre os próprios cidadãos; preconiza um diálogo mais interactivo e menos centrado na comunicação institucional, a qual é, muitas vezes, pouco aliciante e alheia ao quotidiano dos cidadãos;

6. Considera que, para ser eficaz, a comunicação deve tornar claro que as decisões políticas tomadas a nível da UE têm relevância directa para a vida quotidiana dos cidadãos, os quais encaram a UE como algo excessivamente distante e bem pouco capaz de influir na resolução dos seus problemas concretos;

7. Solicita à Comissão que reforce a sua política de comunicação e a coloque no topo da lista de prioridades quando começar a renegociação do quadro financeiro plurianual pós-2013;

Estados-Membros

8. Recorda que, ao abrigo do novo artigo 12.º do TUE, os Parlamentos nacionais são associados ao processo de tomada de decisão da UE em fase mais precoce do que anteriormente, e encoraja essa participação, de molde a aumentar o nível do debate político sobre a UE a nível nacional; sublinha a importância de envolver os Parlamentos nacionais na elaboração das políticas da UE e congratula-se com iniciativas como a participação ao vivo de deputados nacionais nas reuniões das comissões, através da transmissão por Internet;

9. Salienta a importância do papel que os partidos políticos desempenham na formação da opinião pública sobre as questões europeias, bem como na promoção do debate e no desenvolvimento da esfera pública europeia; considera que os partidos políticos deveriam dar maior proeminência às questões europeias nos respectivos programas;

10. Está convicto de que as organizações da sociedade civil têm um importante papel a desempenhar no debate europeu e considera que o seu papel deve ser reforçado através de projectos de cooperação específicos no âmbito da esfera de comunicação pública;

11. Salienta a necessidade de que cada um dos Estados-Membros disponha de um gabinete especializado em questões da UE, com uma pessoa que explique o impacto das políticas da UE a nível local, regional e nacional e constitua um ponto de contacto, ao qual as pessoas se possam dirigir relativamente a questões da UE;

12. Sublinha a importância de que os assessores de imprensa das representações da Comissão e dos gabinetes de informação do Parlamento nos Estados-Membros sejam profissionais da comunicação social, cuja missão consista em desempenhar um papel activo e visível nos debates nacionais sobre questões europeias;

13. Recorda que é necessário aproximar o processo de integração europeia dos jovens, pelo que solicita aos Estados-Membros e às regiões que, no intuito de familiarizar os alunos com as instituições da UE, ponderem uma maior inclusão das questões da UE em todos os programas curriculares, colocando a tónica nos antecedentes históricos, nos objectivos e nas actividades da UE, e incentiva-os a trocarem boas práticas neste domínio a nível da UE; considera que o pleno envolvimento das escolas é um elemento fundamental da política de comunicação da UE para chegar aos jovens e suscitar o seu interesse;

Os meios de comunicação social e a UE

14. Congratula-se com as acções de formação sobre questões comunitárias organizadas pela Comissão e pelo Parlamento para jornalistas e apela a que estas possam ser ampliadas para responderem à procura crescente; manifesta a sua preocupação com os cortes efectuados nas rubricas orçamentais da Comissão relativas à comunicação, em particular na rubrica «Informação para os média»;

15. Reconhece ser importante que Euronews alargue o seu leque linguístico de forma a cobrir todos os Estados-Membros da UE (e não só) e continue a ser um modelo de jornalismo televisivo independente, que promova a objectividade nas notícias, a qualidade na política e a transparência na publicidade;

16. Salienta que é essencial respeitar a liberdade e a independência editorial dos meios de comunicação aos níveis nacional e comunitário, em especial o direito que assiste aos serviços públicos de rádio e de televisão de escolherem a sua programação como melhor entenderem, dado que essa autonomia programática é um valor fundamental da União Europeia e do seu panorama mediático e, também, extremamente importante para permitir o desenvolvimento de uma sociedade livre, aberta e democrática;

17. Salienta que os novos meios de comunicação social têm um enorme potencial para cativar os jovens e, por conseguinte, incentiva a Comissão e o Parlamento a reforçarem a independência editorial dos meios de comunicação em relação ao aparelho de Estado;

18. Salienta, dado o papel específico de mediadores que os meios de comunicação desempenham no processo de formação da vontade democrática e da opinião pública, a necessidade de informações políticas fiáveis, nomeadamente no domínio dos novos meios de comunicação; salienta a importância de promover parcerias entre os meios de comunicação privados e o serviço público para atingir camadas mais vastas do público;

19. Exorta a Comissão e o Parlamento a intensificarem o seu empenhamento na formação do pessoal em técnicas de comunicação que lhes permitam comunicar com os meios de comunicação e o público, a fim de melhorar a informação e a comunicação relativas às instituições da UE; considera que, para preencher estes requisitos, é fundamental um maior recrutamento de profissionais da comunicação;

20. Convida a Comissão a estar aberta a todos os métodos de comunicação, a multiplicar os seus contactos com os jornalistas e os meios de comunicação e a favorecer todos os projectos e iniciativas que visem melhorar a informação do público sobre os assuntos da UE;

21. Sugere que a Comissão promova e financie o intercâmbio entre organismos de radiodifusão e outros profissionais da comunicação social de diferentes Estados-Membros sobre as melhores práticas na cobertura da UE, incluindo a formação dos serviços públicos e dos meios de comunicação privados;

22. Reputa extremamente preocupante a recente redução do número de jornalistas acreditados em Bruxelas e considera que esta situação não é do interesse das instituições da UE nem da imprensa acreditada em Bruxelas; solicita, por conseguinte, às instituições da UE que, a fim de apoiar os jornalistas que actualmente trabalham em Bruxelas, cooperem mais estreitamente com os representantes da imprensa em Bruxelas e manifestem uma maior abertura para com os mesmos; nesta óptica, propõe que se tomem medidas para facilitar o processo de acreditação de jornalistas;

23. Congratula-se com o facto de muitos operadores da comunicação social, em particular os organismos públicos de radiodifusão, terem investido significativamente em novos serviços de comunicação social interactivos e não lineares, sobretudo através da Internet, que fornecem notícias e informação sobre questões de actualidade e incluem conteúdos europeus, alcançando dessa forma, sobretudo, o público mais jovem;

24. Reconhece que os organismos públicos de radiodifusão não são o único instrumento passível de ser utilizado para fazer chegar ao cidadão as mensagens da UE, na medida em que a experiência leva a crer que as emissoras privadas também são um recurso fundamental para a cobertura noticiosa da UE e podem ajudar a desenvolver e promover uma esfera pública europeia;

25. Congratula-se com o projecto-piloto relativo a bolsas de investigação europeias a favor do jornalismo de investigação transfronteiras; opina que a independência dos membros do júri de selecção é crucial para assegurar a independência editorial;

26. Incentiva o lançamento de uma iniciativa europeia para a criação de programas de formação em questões relativas à UE especialmente destinados a jovens jornalistas; insiste na necessidade de se tomarem medidas para encorajar os jornalistas a apresentar regularmente notícias sobre o trabalho das instituições da UE; encoraja os Estados-Membros a incluírem nos seus programas curriculares cursos de jornalismo que utilizem os novos meios de comunicação social;

Serviços públicos de comunicação social

27. Salienta que, de acordo com o Protocolo de Amesterdão, compete aos Estados-Membros definir, organizar e financiar os serviços públicos de radiodifusão; por conseguinte, incentiva os Estados-Membros a incluírem, sempre que adequado, informação sobre a UE, em conformidade com a independência editorial e a ética jornalística;

28. Salienta que os serviços públicos de radiodifusão nacionais e regionais têm a particular responsabilidade de informar o público sobre a política e a elaboração das políticas da UE; sublinha, a este respeito, que os serviços públicos de radiodifusão devem analisar criticamente, com total independência editorial, a sua própria cobertura da UE e devem estabelecer objectivos ambiciosos;

29. Salienta que os Estados-Membros devem garantir a independência dos serviços públicos de radiodifusão e que estes têm a responsabilidade de efectuar a cobertura da UE no âmbito da sua função de serviço público de informação e apoio dos cidadãos e da sociedade civil;

30. Salienta a necessidade de o serviço público de comunicação social integrar tecnologias de comunicação baseadas nos novos meios de comunicação, a fim de reforçar a sua credibilidade através da participação aberta do público; incentiva os serviços públicos de radiodifusão a, por exemplo, criarem fóruns em linha na Internet, para que o público possa seguir os debates nos Parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu e trocar ideias sobre os mesmos;

EU-local

31. Salienta a importância de garantir que as instituições da UE trabalhem conjuntamente para melhorar as actividades de comunicação; considera que as instituições da UE devem contribuir para descentralizar a política de comunicação da UE, a fim de lhe conferir uma dimensão local e regional e de aproximar os diferentes níveis de comunicação, e devem incentivar os Estados-Membros a facultarem ao público mais informações sobre os assuntos europeus;

32. Solicita à Comissão que prossiga a abordagem «agir ao nível local», a fim de conferir maior visibilidade à UE a este nível;

33. Toma nota do trabalho desenvolvido pela Comissão relativamente aos canais de televisão e rádio locais e ao respectivo financiamento; recorda que os serviços de radiodifusão devem gozar de total independência editorial;

Parlamento Europeu

34. Recomenda que um grupo de trabalho temporário do Parlamento Europeu analise as mais recentes soluções relativas aos meios de comunicação social e apresente propostas para a criação de relações interparlamentares entre os Parlamentos nacionais ou regionais e o Parlamento Europeu;

35. Reconhece o papel acrescido dos Parlamentos nacionais e, consequentemente, a importância dos gabinetes de informação do Parlamento Europeu nos Estados-Membros; salienta, contudo, que, para ganharem visibilidade, estes gabinetes devem redefinir as suas funções de molde a incluir o reforço das relações com os Parlamentos nacionais, as autoridades locais e regionais e os representantes da sociedade civil;

36. Salienta a necessidade de os gabinetes de informação do PE serem mais activos a nível local e prestarem informações específicas sobre as decisões e actividades do Parlamento Europeu ao grande público; propõe que se considere a possibilidade de conferir aos gabinetes de informação maior liberdade de decisão quanto à forma de comunicar com o grande público;

37. Considera que os gabinetes de informação do Parlamento nos Estados-Membros devem desempenhar um papel mais activo no envolvimento dos meios de comunicação social a nível nacional, local e regional; recomenda o aumento das dotações das rubricas orçamentais referentes aos gabinetes de informação do Parlamento com o objectivo concreto de assegurar uma melhor comunicação;

38. Considera adequado avaliar a relação custos/benefícios da EuroparlTV com base numa análise exaustiva dos índices de audiência; entende que se deve conferir maior eficácia à EuroparlTV mediante uma maior integração na estratégia do Parlamento relativa à Internet, adaptando o seu estatuto de molde a garantir a sua independência editorial, e a máxima disponibilização dos seus conteúdos aos canais de televisão e meios de comunicação social em linha que desejem utilizá-los;

39. Congratula-se com o facto de o Prémio de Jornalismo do Parlamento Europeu incluir a categoria dos novos meios de comunicação social;

Jornalismo e novos meios de comunicação social

40. Insta os jornalistas e outros profissionais da comunicação a reflectirem conjuntamente no jornalismo europeu de amanhã;

41. Insiste em que os Estados-Membros definam conceitos viáveis para os meios de comunicação da UE que ultrapassem a mera noção de veiculação de informações e lhes permitam contribuir plenamente para a diversidade cultural e linguística da União;

42. Insiste em que, embora sejam relativamente eficazes para uma difusão rápida da informação, as redes sociais nem sempre oferecem as devidas garantias de fiabilidade, não podendo, portanto, ser consideradas meios de comunicação social profissionais; salienta que a forma como os dados são tratados nas plataformas das redes sociais pode, em muitos casos, ser perigosa e dar azo a infracções graves da ética jornalística, pelo que convém ser prudente ao integrar estas novas ferramentas; salienta a importância da elaboração de um código deontológico aplicável aos novos meios de comunicação social;^

43. Recorda que as mudanças ocorridas na forma como os jornalistas exercem a sua profissão estão a abrir caminho a meios de comunicação mais abertos e mais empenhados que servem comunidades cada vez mais informadas, mas que há que garantir que esta evolução se realize no interesse geral do jornalismo e não afecte o estatuto dos jornalistas;

44. Salienta a necessidade de os jornalistas e os meios de comunicação social estarem atentos à constante evolução da profissão e de aproveitarem as vantagens oferecidas pelas redes sociais, que lhes permitem obviamente alargar as suas redes de conhecimentos e facilitar uma espécie de «monitorização da Internet»; observa com interesse que, apesar da emergência irreversível das redes sociais, o jornalismo continua a desempenhar o seu papel fundamental na difusão das notícias, na medida em que os jornalistas aproveitam a extrema diversidade destas redes para levar a cabo uma investigação e verificação dos factos aprofundada, dando assim origem a um novo modelo de jornalismo participativo e promovendo a divulgação da informação;

45. Realça o papel crucial dos jornalistas numa sociedade moderna confrontada com uma torrente de informações, na medida em que só eles, graças ao seu profissionalismo, deontologia, eficácia e credibilidade, poderão trazer um valor acrescentado significativo à informação, tornando-a compreensiva; insiste em que a qualidade e a independência dos meios de comunicação só podem ser garantidas através de normas profissionais e sociais rigorosas;

46. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 _________________

( 1 ) JO C 13 de 20.1.2009, p. 3.
( 2 ) JO L 378 de 27.12.2006, p. 32.
( 3 ) JO C 314 E de 21.12.2006, p. 369.
( 4 ) JO C 92 E de 20.4.2006, p. 403.
( 5 ) JO C 340 de 10.11.1997, p. 109


Texto oficial da Resolução (7 páginas – 827 KB)

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