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Página atualizada em 04-09-2014 12:07:40

Regiões Autónomas

Entidades e organismos governamentais responsáveis pelo setor da comunicação social nas Regiões Autónomas

Região Autónoma da Madeira
Lei Orgânica do Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M, alterado pelo
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2012/M

Comunicação Social
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/M)

Lei orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M (4 páginas - 255 KB)


Região Autónoma dos Açores
Lei Orgânica do XI Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho

Comunicação Social
Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (artigo 15.º, c), do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A)


Serviço Público de Rádio e Televisão

Criação dos Centros Regionais da RDP e da RTP

Decreto-Lei n.º 155/80, de 24 de Maio
Decreto-Lei n.º 156/80, de 24 de Maio


Serviço Público de Rádio e de Televisão nas Regiões Autónomas

Lei n.º 31/96, de 14 de Agosto
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2010

Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 2/2013/M
Resolução n.º 40/2012/M
Resolução n.º 10/2012/M
Resolução n.º 8/2012/M
Resolução n.º 2/2010/M
Resolução n.º 9/2009/M
Resolução n.º 9/2007/M
Resolução n.º 2/2007/M
Resolução n.º 16/2005/M
Resolução n.º 8/2005/M
Resolução n.º 4/2004/M
Resolução n.º 9/98/M 

Região Autónoma dos Açores
Resolução n.º 17/2014/A Novo
Resolução n.º 31/2013/A 
Resolução n.º 18/2012/A
Resolução n.º 17/2012/A
Resolução n.º 13/2012/A
Resolução n.º 22/2011/A
Resolução n.º 20/2011/A
Resolução n.º 3/2011/A
Resolução n.º 13/2010/A
Resolução n.º 6/2009/A
Resolução n.º 11/2008/A
Resolução n.º 5/2008/A
Resolução n.º 14/2000/A
Resolução n.º 13/2000/A
Resolução n.º 2/92/A



Cobertura televisiva e radiofónica

Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 2/2007/M
Resolução n.º 6/2006/M
Resolução n.º 8/98/M
Resolução n.º 3/92/M


Região Autónoma dos Açores
Resolução n.º 2/94/A

Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Despacho Conjunto n.º 290/2000
 


Criação do Canal Parlamento/Açores
Resolução n.º 20/2013/A
 


Apoios aos órgãos de comunicação social regionais


Região Autónoma da Madeira

Sistema de apoios aos órgãos de comunicação social
Portaria n.º 233/94, de 21 de Outubro

Auxílios concedidos ao "Jornal da Madeira"
Comunicado n.º 14/2009, da Autoridade da Concorrência
Decisão da Comissão Europeia, de 07-11-2012
 

Região Autónoma dos Açores

III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada
(PROMEDIA III 2013-2016)
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A

 


Publicidade

Região Autónoma dos Açores
Publicidade Institucional nos órgãos de comunicação social açorianos

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A
Ver Publicidade Institucional

Publicidade e do patrocínio do tabaco nos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/A

Região Autónoma da Madeira
Extinção da Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/M

Nota: para além de outras atribuições, esta Comissão tinha competência no domínio da publicidade.



Imprensa e Rádio

Região Autónoma da Madeira
Estatuto Editorial do Diário de Notícias da Madeira

Resolução n.º 9/2009/M 


Região Autónoma dos Açores

Atribuição de insígnias honoríficas

Jornal "Açoriano Oriental"
Resolução n.º 8/2008/A

Rádio "Clube Asas do Atlântico" e "Rádio Clube de Angra"
Resolução n.º 12/2007/A

Atribuição de uma frequência de rádio em FM à Força Aérea Portuguesa, na Base Aérea das Lages, nos Açores
Despacho conjunto de 31-01-1991 (1 página - 186 KB)



Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto
 

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, alterada e republicada em anexo à
Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro


Eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013

Acórdãos do Tribunal Constitucional sobre o tratamento jornalístico da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2013 por órgãos de comunicação social madeirenses

Acórdão n.º 478/2013
Não conhece do recurso interposto pelo "Jornal da Madeira" de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, por extemporaneidade.

Acórdão n.º 634/2013 
Confirma a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que notificou a empresa proprietária do Diário de Notícias da Madeira para cumprir o disposto no artigo 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85-D/75, de 26 de fevereiro 
 


Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizadas em de 9 de Outubro de 2011

Cobertura e tratamento jornalísticos das eleições
Comunicado da ERC, de 1 de Setembro de 2011
 
Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o tratamento jornalístico da campanha eleitoral para as eleições da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 9 de Outubro de 2011, pelo "Jornal da Madeira"
Acórdão n.º 395/2011
 

Tabelas de compensação pela emissão dos tempos de antena
Despacho n.º 13364/2011
 


Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizadas em 6 de Maio de 2007 

Tabelas de compensação pela emissão dos tempos de antena
Despacho n.º 6215/2008
 


Cultura

Conselho Regional de Cultura dos Açores
Resolução n.º 9/2014/A
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2014/A

Apoios a atividades culturais nos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, alterado e republicado em anexo
ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A 
Texto consolidado  



ARQUIVO HISTÓRICO 

Região Autónoma dos Açores

PROMEDIA II - II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009-2012

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2011/A 
e regulamentado pelo 
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A 
(5 páginas - 222 KB)alterado pelo
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2011/A,
 (9 páginas - 320 KB) e alterado e republicado em anexo ao
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A  
(9 páginas - 248 KB), rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16/2011
 

Nota: estes diplomas foram todos revogados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A


Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada dos Açores (PROMEDIA)

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2006/A
Ambos revogados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2011/A
 

Sistema de ajudas financeiras para a modernização e expansão dos meios de comunicação social da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/A
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/A, retificado pela Declaração de Rectificação n.º 226/94. Ambos revogados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2006/A


Orgânica do X Governo  Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, alterado pelos
Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 17/2010/A e 14/2011/A

Nota: ver o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, que alterou a orgânica do XI Governo Regional dos Açores (em funções)


Orgânica do X Governo Regional da Madeira

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M, alterado pelo
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/M
Nota: ver o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2012/M, que aprovou a Lei Orgânica do XI Governo Regional da Madeira (em funções)


Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril 
Nota: este diploma foi revogado pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro

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