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Rectificação n.º 861/2006 - Retificação da lista do pessoal do ICS que transitou para a ERC, aprovada pelo Despacho n.º 5776/2006

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

(Rectificação publicada no "Diário da República"- II Série,
n.º 105, 
de 31 de Maio de 2006, página 7795)

Rectificação n.º 861/2006. - Verificando-se a existência de lapso na identificação da categoria profissional de três funcionárias, anteriormente afectas às Divisões de Fiscalização e de Registos do Instituto da Comunicação Social, constantes da lista nominativa, aprovada e ordenada pelo meu despacho n.º 5776/2006, de 27 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Março de 2006, aprovo, nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, a rectificação daquela lista que ora se republica:


Lista nominativa
(nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro)

(ver Lista no texto oficial)

17 de Maio de 2006. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.


Texto oficial
Rectificação n.º 861/2006

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