Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
Imprimir
Página atualizada em 03-07-2014 10:15:19

Rectificação à Directiva 2010/13/UE (Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual)

RECTIFICAÇÕES

Rectificação à Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual")

("Jornal Oficial da União Europeia" L 95 de 15 de Abril de 2010)


Na página 17, no n.º 3 do artigo 14.º:

em vez de:

"… os operadores televisivos sob a sua jurisdição não exerçam direitos exclusivos adquiridos após 18 de Dezembro de 2007 de forma a que …",

deve ler-se:

"… os operadores televisivos sob a sua jurisdição não exerçam direitos exclusivos adquiridos após 30 de Julho de 1997 de forma a que …".


Texto oficial da Rectificação

Imprimir
Página atualizada em 03-07-2014 10:15:19