Página atualizada em 19-09-2014 16:44:32

Rádio

Lei da Rádio
Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro, alterada pela
Lei n.º 38/2014, de 9 de julho
Texto consolidado

Licenciamento de Estações de Radiodifusão

Condições técnicas do exercício da atividade de radiodifusão sonora

Licenças Radioelétricas
Regime de licenciamento radioelétrico aplicável à radiodifusão sonora
Decreto-Lei n.º 126/2002, de 10 de Maio

Procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento, segurança e condições técnicas das estações de radiodifusão
Portaria n.º 121/99, de 15 de Fevereiro

Modelo da licença para o exercício da atividade de radiodifusão
Despacho n.º 23402/2008 (2 páginas - 362 KB)

Licenças radioeléctricas - procedimentos
Ver Legislação - Radiocomunicações

Registo dos Operadores de Radiodifusão Sonora

Ver Legislação - Registo dos Órgãos de Comunicação Social

Taxas da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Ver Legislação – Entidade Reguladora para a Comunicação Social → Taxas da ERC

Estabelecimento das quotas mínimas de difusão de música portuguesa na rádio

Para 2009-2010: Portaria n.º 373/2009, de 8 de Abril
Para 2008-2009: Portaria n.º 265/2008, de 9 de Abril
Para 2007-2008: Portaria n.º 1448/2007, de 12 de Novembro
Para 2006-2007: Portaria n.º 404/2006, de 27 de Abril

Quotas de música portuguesa - Regime de exceção
Regulamento n.º 495/2008

Atribuição de frequências radioelétricas à RDP África nos concelhos de Faro e de Coimbra
Despacho n.º 25356/2006

Promoção da língua portuguesa na RDP Internacional e na RDP África
Ver Legislação - Língua Portuguesa

Serviço público de radiodifusão sonora (RDP)
Ver Legislação - Serviço Público

Rádios Regionais
Regulamento do concurso para atribuição de dois alvarás a rádios de âmbito regional
Despacho de 22-02-1990 (2 página - 263 KB)

Atribuição de alvarás
Despacho conjunto, de 22 de Junho de 1990

Transmissão de alvará
Despacho conjunto, de 11 de Novembro de 1996

Renovação de alvarás
(Deliberações da ex-Alta Autoridade para a Comunicação Social)
Deliberação n.º 12/2003 (TSF/Press)
Deliberação n.º 14/2003 (Rádio Nostalgia)

Nota: para mais informações sobre as Rádios Regionais, consulte os sítios da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da AACS - Alta Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ex-entidade reguladora).

Rádios Temáticas

Classificações e alterações de denominação e de programação de rádios temáticas

Deliberação da ERC n.º 408/2007
Deliberação da ERC n.º 118/2007
Deliberação da ERC n.º 115/2007
Deliberação da AACS n.º 799/2004
Deliberação da AACS, de 12 de Fevereiro de 2003
Deliberação da AACS, de 9 de Outubro de 2002
Deliberação da AACS nº 258/2002
Despacho n.º 20 838/2000 (2.ª série)
Despacho nº 20 837/2000 (2ª Série)
Despacho n.º 11 023/97 (2.ª série)

Nota: Para mais informações sobre as alterações de denominação dos operadores de radiodifusão sonora e a denominação dos serviços de programas de rádio, consulte os sítios ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da AACS - Alta Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ex-entidade reguladora).

Regulamento da ERC sobre o Acesso e Ordenação dos Guias Eletrónicos de Programas de Rádio ou de Televisão
Regulamento n.º 36/2011
Deliberação 3/OUT/2010, retificada pela
Deliberação 1/OUT/2011

Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Ver Legislação → Regiões Autónomas

Declarações de utilidade pública

Rádio Campanário - Voz de Vila Viçosa
Despacho n.º 8851/2010

Cooperativa Rádio Vouzela
Despacho n.º 243/2011

Atribuição de Ordens Honoríficas

Atribuição da Ordem de Mérito à Rádio Renascença
Alvará (extrato) n.º 2/2012

RDS - Sistema de Transmissão de Dados em Radiodifusão

Regime de instalação e operação do sistema RDS
Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de Setembro, rectificado pela
Declaração de Rectificação n.º 22-J/98

Definição das aplicações, bem como da especificação técnica do sistema RDS
Portaria n.º 96/99, de 4 de Fevereiro

Fixação das taxas do sistema RDS
Despacho conjunto n.º 12/99

Ver Pedido de RDS

Radiodifusão Sonora Digital Terrestre (T-DAB)

Ver Rádio Digital – Histórico

Proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2013

Direito Internacional (ONU)

Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma)
Decreto do Presidente da República n.º 168/99
Resolução da Assembleia da República n.º 61/99
Aviso n.º 52/2002

Actos Finais da Conferência Administrativa Regional Para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e Parte da Região 3)
Decreto n.º 39/2003, de 2 de Setembro

ARQUIVO HISTÓRICO

Leis da Rádio (Revogadas)

Lei n.º 8/87, de 11 de Março (8 páginas - 653 KB)
Nota: esta Lei foi revogada pela Lei n.º 87/88, de 30 de Julho (7 páginas - 589 KB)

A Lei n.º 87/88, de 30 de Julho, foi alterada e republicada em anexo àLei n.º 2/97, de 18 de Janeiro (10 páginas - 111 KB)
Nota: ambos os diplomas foram revogados pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro

Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
alterada pelos seguintes diplomas
Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto
Lei n.º 7/2006, de 3 de Março
Nota: a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro foi revogada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro

Taxa de radiodifusão
Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio
Portaria n.º 686/77, de 12 de Novembro
Nota: o Decreto-Lei n.º 389/76, foi revogado pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto

Taxas de atribuição de alvarás de radiodifusão sonora
Portaria n.º 931/97, de 12 de Setembro

Modelo de alvará para o exercício da actividade de radiodifusãoAviso n.º 14 144/2000 (2.ª série)

Concursos para atribuição de alvarás a rádios locais

Concurso de 1988 (1.º concurso)
Regulamento (Despacho de 02-11-1988)
Mapa de Frequências (Despacho Normativo n.º 86/88, de 10-10-1988)

Atribuição de alvarás do concurso de 1988
Despacho conjunto de 01-03-1989
Despacho conjunto de 23-03-1989
Despacho conjunto de 22-04-1989
Despacho conjunto de 08-05-1989
Despacho conjunto de 31-05-1989

Concurso de 1989 (2.º concurso)
Regulamento de 1989

Atribuição de alvarás do concurso de 1989
Despacho conjunto de 06-12-1989

Concurso de 1998
Regulamento (Despacho conjunto n.º 363/98, de 14-05-1998)
Mapa de Frequências (Despacho n.º 7025/98 (2.ª série), de 15-04-1998)

Atribuição de alvarás
Listagem n.º 9/2003

Concurso para atribuição de três licenças nos concelhos de Almodôvar, Chaves e Seia
Despacho n.º 2023/2007 (3 páginas - 577 KB)
retificado pela Rectificação n.º 358/2007
Deliberação n.º 1687/2009

Alterações de frequências de rádios locais
Despacho conjunto n.º 71/97 (2 páginas - 352 KB)
Despacho conjunto n.º 587/98 (1 página - 149 KB)

Concursos públicos para classificação de rádio como temática
Despacho n.º 21 824/2000 (2.ª série)
Despacho n.º 20 988/99 (2.ª série)

Despacho n.º 18 742/98 (2.ª série)

Despacho n.º 2409/97 (2.º série)

Atribuição de uma frequência de rádio em FM à Força Aérea Portuguesa, na Base Aérea das Lages, nos Açores
Despacho conjunto de 31-01-1991 (1 página - 186 KB)

Edição de gravações históricas de Fernando Lopes-Graça, pela RDP, por ocasião do centenário do nascimento deste compositor
Despacho conjunto n.º 326/2006

Difusão de música portuguesa na rádio e na televisão
Lei n.º 12/81, de 21 de Julho
Decreto-Lei n.º 316/84, de 1 de Outubro

Transmissão de produções dramáticas portuguesas pela rádio e pela televisão
Lei n.º 23/87, de 24 de Junho

Criação da EPR - Empresa Pública de Radiodifusão
Decreto-Lei n.º 674-C/75, de 2 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/76, de 23 de Fevereiro
Nota: este diploma procedeu à nacionalização das seguintes sociedades e estações de rádio: Rádio Clube Português, Emissores Associados de Lisboa, J. Ferreira & C.ª, Lda., Sociedade Portuguesa de Radiodifusão; Alfabeta - Rádio e Publicidade, «Clube Radiofónico de Portugal», «Rádio Graça», «Rádio Peninsular» e «Rádio Voz de Lisboa».

Nacionalização das posições sociais no capital da RTPDecreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro

Estatutos da RDP - Radiodifusão Portuguesa, E.PDecreto-Lei n.º 274/76, de 12 de Abril Decreto-Lei n.º 371-A/79, de 6 de Setembro Decreto-Lei n.º 167/84, de 22 de Maio

Nota: este último Decreto-Lei foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro

Estatutos da RDP - Radiodifusão Portuguesa, S. A.
Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, alterado pela
Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto
Nota: aprovados novos Estatutos pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro.