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Página atualizada em 10-07-2014 10:36:24

Breve Retrospetiva Histórica


Os primeiros passos da história da rádio em Portugal remontam a 1914, com a criação da primeira estação portuguesa, a Rádio Hertz, fundada por Fernando Medeiros. Todavia, as primeiras emissões radiofónicas de carácter regular só ocorrem em 1925, com a estação amadora CT1AA, de Abílio Nunes dos Santos, com antena instalada no alto dos Grandes Armazéns do Chiado, que eram propriedade da sua família. A partir de então, começam a despontar outras estações amadoras. Jorge Botelho Moniz funda uma das mais importantes estações das décadas de 30/40, o Rádio Clube Português (1928), designado por Rádio Clube da Costa do Sol/CT1GL.

Em 1930, é criada a Direcção Geral dos Serviços Radioeléctricos, que fica sob a dependência dos CTT – Correios, Telégrafos e Telefones, e é autorizada a compra de dois emissores (ondas média e curta). Passa a ser considerado monopólio estatal todo o serviço de radiotelegrafia, radiotelefonia, radiodifusão e radiotelevisão (Decreto n.º 17899, de 29 de Janeiro de 1930).

Em 1933, realizam-se as primeiras emissões experimentais da Emissora Nacional, cuja inauguração oficial ocorre a 1 de Agosto de 1935. Por sua vez, a emissora católica Rádio Renascença, começa a emitir com regularidade em 1937, em onda média.

Criada à semelhança de congéneres estrangeiras, a Emissora Nacional assume-se como a voz do regime, servindo como órgão privilegiado de propaganda do Estado Novo. Este, cedo se apercebe das potencialidades do novo medium e não o dispensa ao longo da sua acção governativa.

Em 1940, a Emissora Nacional liberta-se da tutela dos CTT, tornando-se um organismo autónomo  (Decreto n.º 30752, de 14 de Setembro de 1940, que foi posteriormente revogado pelo Decreto-Lei n.º 41484, de 30 de Dezembro de 1957). Nesta altura - 1940 - inicia-se o modelo de implantação regional no Continente e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que corresponde, grosso modo, ao modelo actual.

Ao longo da década de 50, assiste-se a um salto qualitativo em termos técnicos e de programação. Em 1954, a Emissora Nacional começa a transmitir o serviço de ondas curtas para a Ásia, em inglês. Três anos depois, os estúdios e serviços de onda curta são instalados na Rua de S. Marçal, em Lisboa, constituindo um dos mais avançados centros emissores para a época.

No início de 1957 havia 534.063 aparelhos de rádio no país, valor que ultrapassava 1 milhão e meio em 1975.

A partir de 1975 deixa de ser possível proceder ao recenseamento do número de aparelhos de rádio, uma vez que o Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio, aboliu o licenciamento e  as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos radiorreceptores – que  tinham sido criadas pelo Decreto n.º 41 486, de 30 de Dezembrode 1957 e instituiu uma nova taxa de radiodifusão sonora, cobrada mensalmente, aos consumidores domésticos, através das facturas de electricidade (Decreto-Lei citado e Portaria n.º 686/77, de 12 de Novembro). A taxa – que era actualizada periodicamente – vigorou até 31 de Agosto de 2003, altura em que foi substituída pela contribuição para o audiovisual, criada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.

O Decreto-Lei n.º 674-C/75, de 2 de Dezembro, procede à nacionalização das estações de rádio, incluindo o Rádio Clube Português, concentrando-as na EPR – Empresa Pública de Radiodifusão, com excepção da Rádio Renascença e de dois outros postos de pequena dimensão.

Entretanto, o Estado e a Igreja reforçam as suas posições no domínio da radiodifusão sonora. Em 1976, a Emissora Nacional e as restantes estações nacionalizadas adoptam a designação de RDP - Radiodifusão Portuguesa, E.P., cujos estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 274/76, de 12 de Abril.

A Rádio Renascença ganha influência crescente, conseguindo mesmo aceder à onda curta, o que constituiu uma excepção no âmbito das estações privadas europeias.

Em 1977, na Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações, o limite superior de banda destinada ao FM é estendido a 108 MHz, aumentando para cerca de 400 o número possível de emissores regionais/locais.

Em meados dos anos 80, dá-se o boom das rádios livres ou “rádios piratas”, uma série de estações que emergem num quadro de ausência de qualquer disciplina legal. “O sucesso destas estações adveio-lhes da novidade, da inexperiência, do imprevisto da comunicação, da linguagem popular que as aproximou definitivamente do grande público, ganhando uma força cada vez maior e captando o investimento publicitário.” ("Breve Perspectiva Histórica da Rádio em Portugal", de Virgílio Luís Silva e Florbela Silva, p. 18). Outro factor do seu êxito residiu na abordagem dos problemas locais e regionais, muitas vezes ignorados pelas estações nacionais.

Na década de 80, a rádio atinge a sua maturidade como meio de comunicação de massa, num figurino onde coexistem estações licenciadas e estações “piratas” à espera de legalização.

Todavia, em 1986, é notória a necessidade de proceder ao reordenamento do espaço radiofónico, considerado um meio escasso.

A sempre adiada Lei da Rádio, acaba por surgir no ano seguinte (Lei n.º 8/87, de 11 de Março, alterada e republicada em anexo à Lei n.º 2/97, de 18 de Janeiro). Contudo, só a aprovação de um novo diploma — Lei n.º 87/88, de 30 de Julho — viria permitir o aparecimento de rádios locais, devidamente enquadradas por lei. Este diploma, que vigorou por mais de doze anos, foi revogado pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, que, por sua vez, foi revogada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro, em vigor.

Ainda em 1988, algumas estações de rádio (incluindo a RDP) começam a utilizar o sistema RDS (Radio Data System). Em colaboração com a Radio France, a RDP procede às primeiras emissões ponto a ponto via satélite.

Em 4 de Novembro de 1988, o Governo abre concurso público para a atribuição de alvarás às rádios locais, tendo sido autorizadas a emitir no ano seguinte 314 estações. Enquanto o concurso decorre, as estações “piratas” são obrigadas a cessar as suas emissões.

No início da década de 90, as principais estações portuguesas começam a utilizar o serviço telefónico da INMARSAT que veio facilitar o trabalho das equipas de reportagem, possibilitando o envio de notícias e reportagens a partir de qualquer ponto do globo, via satélite. Em 1992, a RDP e a Rádio Renascença utilizam, pela primeira vez, satélites de radiodifusão.

Entre 1992 e 1993, decorre o processo de privatização da Rádio Comercial. (Decretos-Leis n.ºs 198/92, de 23 de Setembro, e 260/92, de 24 de Novembro; Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/93, de 2 de Janeiro). Sucedânea do ex-Rádio Clube Português, tinha adoptado a denominação de RDP - Rádio Comercial, enquanto estação pública pertencente à RDP, E.P.

Com o Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, a RDP transforma-se em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a designação RDP - Radiodifusão Portuguesa, S. A.. Passados treze anos, a Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro aprova os novos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal (RDP e RTP).

Em 2000, a RDP – juntamente com a Radiotelevisão Portugues (RTP) e a Agência LUSA – passa a fazer parte da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada "Portugal Global, SGPS, S.A.", criada pelo Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/2002, de 4 de Janeiro.

A Portugal Global foi extinta pela Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, que aprovou a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do audiovisual. Entre outras alterações, este novo diploma transformou a Radiotelevisão Portuguesa, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, numa sociedade gestora de participações sociais, denominada Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. e aprovou os respectivos estatutos.

A Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto foi, entretanto, revogada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, que procedeu reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão (Rádio e Televisão de Portugal), alterada pela Leis n.ºs  8/2011, de 11 de Abril, e 39/2014, de 9 de julho, tendo esta última aprovado os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal.

Para ficar a saber mais sobre a história da rádio no nosso país, consulte a Rádio e Televisão de Portugal e a Rádio Renascença.

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