Protecção dos Menores e da Dignidade Humana

Promoção de uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças e criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas e 

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2008 (campanha de sensibilização)
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2008 (Sistema Nacional de Alerta)
 

Salvaguarda da dignidade humana na televisão | Violência na televisão

Dignidade humana na televisão

Deliberação da AACS n.º 1439/2004, de 24 de Novembro de 2004, sobre promoção de programas televisivos que possam influir de modo negativo na formação de crianças

Deliberação da AACS n.º 357/2003, de 12 de Fevereiro de 2003, sobre informação televisiva acerca de alegados crimes sexuais

Deliberação da AACS, de 31 de Janeiro de 2003, sobre um modelo de programas de televisão que pode pôr em causa a dignidade humana designadamente convertendo a privacidade em espectáculo

Comunicado, de 25 de Setembro de 2002, sobre a posição do Comité Permanente da Convenção sobre a Televisão Transfronteiras e a defesa da vida privada de pessoas consideradas mais vulneráveis

Directiva da AACS n.º 3/2002, de 24 de Julho de 2002, sobre a correcta utilização de imagens de arquivo em televisão

Directiva da AACS n.º 2/2002, de 26 de Junho de 2002, sobre a exposição de mortos nos órgãos de comunicação social

Protocolo RTP - SIC - TVI, de 18 de Setembro de 2001, sobre a salvaguarda da dignidade humana na programação televisiva

Directiva da AACS n.º 2/2001, de 11 de Julho de 2001, sobre a utilização televisiva de imagens de pessoas em situação de manifesta fragilidade psicológica

Deliberação da AACS, de 24 de Outubro de 2000, sobre questões de privacidade e de dignidade humana em órgãos de comunicação social

Representação da violência na televisão

Acordo AACS-RTP-SIC-TVI, de 9 de Julho de 1997, sobre a representação da violência na televisão

Comunicado da AACS, de 25 de Março de 1998, relativo ao balanço do Acordo sobre a representação da violência na televisão

Comunicado da AACS, de 10 de Maio de 2000, sobre a aplicação do Acordo sobre a representação da violência na televisão

União Europeia

Ver União Europeia → Proteção dos Menores e da Dignidade Humana.

Conselho da Europa

Ver Conselho da Europa.