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Panorama do Sector | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 10-07-2014 09:34:55

Panorama do Setor

Quanto ao nível de cobertura, o artigo 7.º da Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro) classifica as rádios de âmbito internacional, nacional, regional ou local, consoante se destinem a abranger, respectivamente:

  • De forma predominante o território de outros países;
  • A generalidade do território nacional;
  • Um distrito ou conjunto de distritos contíguos ou uma área metropolitana no continente, ou um conjunto de ilhas, nas regiões autónomas;
  • Um município ou um conjunto de municípios contíguos e eventuais áreas limítrofes, no continente, ou uma ilha com vários municípios, nas regiões autónomas.

Quanto à sua programação as rádios podem ser generalistas ou temáticas (artigo 8.º da Lei da Rádio). Consideram-se generalistas as rádios que apresentem um modelo de programação diversificado, incluindo uma componente informativa, e dirigido à globalidade do público. Consideram-se temáticos os serviços de programas que apresentem um modelo de programação predominantemente centrado em matérias ou géneros radiofónicos específicos, tais como o musical, informativo ou outro, ou dirigidos preferencialmente a determinados segmentos do público.

A classificação das rádios, quanto à sua programação, é efectuada pela ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A Lei da Rádio (artigo 9.º) prevê também a existência de rádios académicas de âmbito local com programação vocacionada para populações do ensino superior.


Rádios de âmbito nacional

São três os operadores de radiodifusão sonora com cobertura nacional: Rádio e Televisão de Portugal, Grupo Rádio Renascença e Grupo Media Capital.

RDP - Rádio Pública

A Rádio Pública pertence ao universo da Rádio e Televisão de Portugal, o operador de serviço público de rádio e televisão, e tem sede em Lisboa. Transmite através de 8 serviços de programas: Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP Internacional, RDP África, RDP Madeira - Antena 1, RDP Madeira - Antena 3 e RDP Açores - Antena 1, com o seguinte âmbito de cobertura:

Cobertura nacional
Antena 1
que apresenta uma grelha de programação generalista de serviço público (programas de entretenimento, notícias, entrevistas, desporto, música e outros), Antena 2 que transmite essencialmente música clássica e magazines culturais e a Antena 3 dirigida a uma faixa etária mais jovem. Esta estação iniciou as suas emissões em 26 de Abril de 1994.

Cobertura regional
RDP Madeira - Antena 1, RDP Madeira - Antena 3 e RDP Açores - Antena 1.

Cobertura Internacional
RDP Internacional, RDP África, sendo esta última também transmitida no território nacional através da rede cabo e satélite.

Para alem destes 8 serviços de programas, a RDP transmite ainda outros serviços de programas exclusivamente online, identificados e acessíveis aqui.

Para conhecer mais em detalhe o perfil das diversas estações da RDP, clique aqui.

A partir do dia 1 de Junho de 2011, a RTP suspendeu provisoriamente, para avaliação, as emissões da RDP Internacional em onda curta, tendo desligado o Centro Emissor de Onda Curta (CEOC) de Pegões no dia 31 de Maio de 2011 à meia-noite.


Rádio Renascença

A Rádio Renascença - Emissora Católica Portuguesa, pertence ao universo do Grupo Rádio Renascença que transmite dois serviços de programas de âmbito nacional: Rádio Renascença (generalista) e RFM, este criado em 1 de Janeiro de 1987. Em 7 de Setembro de 1998, o Grupo iniciou as emissões do serviço de programas de âmbito local Mega FM, dirigido aos jovens. No 2.º semestre de 2008 surge a rádio Sim, dirigida a um público mais idoso.

Rádio Comercial

A Rádio Comercial pertence ao Grupo Media Capital. Privatizada em 1993, a Rádio Comercial destina-se sobretudo a um público jovem.

Rádios de âmbito regional

Na sequência de concurso público, aberto em Fevereiro de 1990, foram atribuídos dois alvarás para o exercício de radiodifusão sonora de âmbito regional às seguintes entidades:

“Radiopress - Comunicação e Radiodifusão, Lda." (zona norte do país);
“PRESSELIVRE - Imprensa Livre, S. A.” (zona sul do país).

Ambas as estações iniciaram as suas emissões regulares em 22 de Dezembro de 1990.

Em 1997, o alvará inicialmente atribuído à “Presselivre - Imprensa Livre, S. A.” foi transmitido a favor da “Rádio Regional de Lisboa, S. A.”, conforme autorização constante do Despacho conjunto, de 14 de Janeiro de 1997.

No início de 2003, foram renovados os alvarás a ambas as estações, sendo também autorizadas a emitir com a denominação de TSF Press (no caso da Radiopress) e de Nostalgia (no caso da Rádio Regional de Lisboa).

Esta última alterou posteriormente a denominação para "Rádio Clube Português", recuperando o nome do antigo emissor com o mesmo nome que esteve no ar entre as décadas de 30 e de 70 (1975) do século passado. O Rádio Clube Português começou as emissões em 12 de Abril de 2003. Em 31 de Agosto de 2010, a ERC autorizou a alteração da denominação do "Rádio Clube Português" para "Star FM". A "Star FM" começou as emissões em 29 de Novembro de 2010.


Rádios de âmbito local

Existem mais de três centenas de rádios locais no Continente e nas Regiões Autonomas, embora se verifiquem assimetrias regionais no quadro da sua distribuição geográfica. Zonas do litoral, como Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Faro ou Setúbal, apresentam um índice mais elevado de rádios locais do que áreas do interior, como Beja, Bragança, Portalegre, Guarda, Castelo Branco ou as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Este fenómeno deve-se a razões não apenas de natureza técnica – disponibilidade do espectro radioeléctrico – mas também de natureza económico-social (maior dinamismo e densidade populacional no litoral do que no interior).

O primeiro concurso público para a atribuição de alvarás às rádios locais foi aberto em novembro de 1988 e os primeiros licenciamentos surgiram em 1989, ano em que foram autorizadas a emitir 314 estações.

Apresenta-se no quadro a seguir o número de rádios locais licenciadas em Portugal (continente e regiões autónomas), desde 1989 até 2006. Estes dados se reportam ao mês de Dezembro de cada ano: 

Rádios Locais
1989 – 2006

Anos Número de Rádios Anos Número de Rádios
1989 314 1998 322
1990 319 1999 322
1991 318 2000 330
1992 316 2001 360
1993 324 2002 354
1994 325 2003 353
1995 325 2004 351
1996 325 2005 355
1997 325 2006 347

Em 31 de Dezembro de 2007, encontravam-se licenciadas 347 rádios locais: 311 no continente, 14 na Madeira e 22 nos Açores.

Com a criação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em Novembro de 2005 (Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro),  passaram para esta entidade as competências relativas ao licenciamento e registo dos operadores e das estações de rádio, anteriormente da competência do Instituto da Comunicação Social (1997-2007), antecessor do GMCS.


Um número significativo de rádios locais  — cerca de 200 – trasmite as suas emissões online através do Projeto ROLI - Rádios Online, impulsionado pela APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão.

Em 2009, a ERC publicou um estudo sobre a "Caracterização do sector da radiodifusão local", onde é feita uma análise detalhada sobre o panorama das rádios locais no nosso país.


Em 19 de junho de 2013, a ERC dava-nos conta da existência de 314 operadores de rádio e 328 serviços de programas de rádio (estações de rádio) em todo o país (continente e regiões autónomas).


Rádios temáticas

O artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 130/97, de 27 de Maio, previa a abertura de um concurso público anual para classificação de rádios temáticas.

Nota: este diploma foi revogado pela lei da rádio n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, entretanto revogada pela atual lei da rádio – Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro.

O Regulamento do 1.º concurso foi publicado em anexo ao Despacho n.º 2409/97 (2.ª série), de 2 de Junho (publicado no "Diário da República", II Série, n.º 140, de 20 de Junho de 1997, p. 7067). Na sequência deste concurso, foram classificadas 16 rádios temáticas, cuja relação consta do Despacho n.º 11 023/97 (2ª Série).

A publicação de novo regulamento de concurso - Despacho n.º 20 988/99 (2.ª série), de 19 de Outubro, publicado no DR, II Série, n.º 258, de 5 de Novembro de 1999, p. 16 540 - possibilitou a candidatura de novas rádios à classificação como temáticas. Na sequência deste concurso, foram classificadas as seguintes rádios:

Rádio Nova, do Porto, como temática informativa;

Rádio Independente de Aveiro, como temática musical;

Rádio Regional de Lisboa, como temática musical
(A Rádio Regional de Lisboa passou a generalista em Janeiro de 2007 e alterou a designação para "Star FM" em Agosto de 2010. Ver informação mais adiante).

Com a publicação da anterior Lei da Rádio (revogada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro, em vigor), a classificação das rádios passou a ser da responsabilidade da Alta Autoridade para a Comunicação Social, entretanto substituída pela ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social,  criada pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro.

Após a publicação da Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, foram classificadas mais as seguintes rádios temáticas:

Rádio Nacional, do Barreiro, como temática musical
(Alterou a denominação para "Mix FM")

Rádio 90 FM, de Coimbra, como temática musical
(Alterou a denominação para "MEGA FM - COIMBRA")

Rádio LUNA, do Montijo, como temática musical.
(Alterou a denominação para "Rádio Classe FM").

Em 31 de Dezembro de 2006, encontravam-se licenciadas 22 rádios temáticas (18 musicais e 4 informativas), todas no continente, sendo uma delas de cobertura regional ("Rádio Clube Português", classificado como temática musical, como já referimos).

Entretanto, em 3 de Janeiro de 2007, a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Deliberação n.º 118/2007, autoriza a conversão do "Rádio Clube Português" de rádio temática musical para generalista. Como já referimos, a ERC autorizou,  31 de Agosto de 2010, a alteração da denominação do "Rádio Clube Português" para "Star FM" que iniciou as emissões em 29 de Novembro de 2010.

Em 5 de Janeiro de 2007, a ERC, através da Deliberação n.º 115/2007, autoriza a conversão do serviço de programas da "Rádio Jovem", de Évora, de generalista para temático informativo.

Em 24 de Janeiro de 2007, através da Deliberação n.º 408/2007, a entidade reguladora autoriza o operador Côco - Companhia de Comunicação, S. A., a emitir com a denominação "Cidade FM Porto", a alterar o respectivo serviço de programas de temático musical para generalista e a sua denominação para "Rádio Clube do Porto".

Para uma informação mais detalhada, completa e actualizada sobre as rádios licenciadas, registadas e a transmitir em Portugal (continente e regiões autónomas) – nomeadamente sobre as alterações ocorridas a partir de 2007 – consulte a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

 


 

Rádios com RDS

Para ficar a saber quais são as rádios com RDS, consulte a respetiva Listagem que contém
informação sobre  o RDS, operador, serviço de programas, tipologia e concelho de cada rádio.



Dia Mundial da Rádio

A UNESCO proclamou o dia 13 de fevereiro, Dia Mundial da Rádio. Esta efeméride foi aprovada na 36.ª Conferência-Geral da UNESCO que se realizou na sede da organização em Paris, de 25 de outubro a 10 de novembro de 2011.

Ver
páginas da UNESCO sobre:

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