Última atualização: 20-04-2017 17:45:56
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Página actualizada em 24-07-2014 16:43:23

Programa Europa Criativa

Candidaturas ao subprograma Media


O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram, em 11 de dezembro de 2013, o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria e regula o Programa Europa Criativa (2014-2020).

Trata-se de um novo programa-quadro para os sectores culturais e criativos ao abrigo do quadro financeiro plurianual para 2014-2020, que reúne num  só quadro comum os três programas em vigor até ao final 2013: MEDIA, MEDIA Mundus e Cultura e cria um mecanismo financeiro totalmente novo para facilitar o acesso ao financiamento.

O Programa tem como objetivos principais:

  • Salvaguardar, desenvolver e promover a diversidade cultural e linguística europeia e promover o património cultural da Europa;
  • Reforçar a competitividade dos setores culturais e criativos europeus, nomeadamente do setor audiovisual, num contexto transnacional e internacional.

O “Europa Criativa” compreende dois subprogramas:

•   Subprograma MEDIA;

•    Subprograma Cultura.


Constituem, entre outras, prioridades do subprograma MEDIA

  • O desenvolvimento das capacidades e competências dos profissionais do audiovisual, e a criação de redes, nomeadamente a utilização de tecnologias digitais, a fim de assegurar a adaptação à evolução do mercado;
  • O reforço da capacidade de criação de obras audiovisuais europeias e de coproduções europeias e internacionais, inclusive com empresas de difusão televisiva;
  • O incentivo ao intercâmbio entre empresas, facilitando o acesso dos operadores audiovisuais ao mercado da União e ao mercado internacional;
  • A promoção da comercialização, a valorização das marcas e a distribuição transnacionais de obras audiovisuais em todas as outras plataformas não cinematográficas;
  • O apoio ao alargamento das audiências das obras audiovisuais europeias e melhoramento do acesso às mesmas. 

O novo programa irá proporcionar o apoio da União Europeia às organizações sem fins lucrativos e, também, às empresas comerciais, com o objetivo de incentivar a cooperação e a circulação de produtos culturais e criativos originários da UE em países terceiros, integrando assim os aspetos internacionais da cooperação audiovisual que eram caraterísticos do programa MEDIA Mundus.

O Programa vigora entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.


Candidaturas ao Programa

Entretanto, foram já anunciados os primeiros convites à apresentação de propostas ao Programa “Europa Criativa”, que contemplam os dois subprogramas atrás referidos (MEDIA e Cultura), especificando-se os domínios desde já abrangidos e os respetivos prazos para apresentação de candidaturas.

Dentre os apoios já aprovados destacamos os seguintes, aplicáveis também às empresas de radiodifusão televisiva (tipos e prazos de candidatura):

Documentos sobre o Programa
Regulamento (UE) n.º 1295/2013 (11-12-2013), retificado pela
Retificação publicada em 27-06-2014 (página 261)
Comunicado de Imprensa (05-12-2013)
Comunicado de imprensa (19-11-2013)
Parecer do Comité das Regiões (13-09-2012)
Comunicado  da Comissão Euroapeia (23-11-2011)
Comunicado de imprensa (23-11-2011)


Perguntas Frequentes sobre o Programa
Perguntas Frequentes (19-11-2013)

Grupo de trabalho "Centro de Informação Europa Criativa" em Portugal
Despacho n.º 6557/2014 (criação)
Despacho n.º 6558/2014 (constituição) 

 

Sítios da Comissão Europeia sobre o Programa
Programa Europa Criativa
Subprograma MEDIA

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