Última atualização: 20-04-2017 17:45:56
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Página actualizada em 14-05-2014 17:26:04

O papel da radiodifusão na projeção dos valores europeus

O Parlamento Europeu (PE) adotou no dia 2 de abril de 2014 uma proposta de Recomendação dirigida ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, sobre o papel da radiodifusão na projeção da União Europeia e dos seus valores


Os órgãos de radiodifusão europeus independentes oferecem ao público – da Europa e do mundo – uma visão comum e apoiam os valores consagrados nos Tratados da União Europeia, como os direitos humanos e as liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão, promovendo o pluralismo, a reflexão independente, a diversidade cultural, a diversidade de opiniões e os valores fundamentais do fomento da resolução pacífica de conflitos, da tolerância e do respeito, tanto na UE como no contexto das suas relações externas.

Assim, qualquer ameaça à independência dos meios de comunicação social, através de interferências governamentais, da intimidação de jornalistas, da falta de transparência nas estruturas de propriedade ou da imposição de interesses comerciais, perturba o estado global da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação em qualquer país.

Os governos são os principais responsáveis por garantir e proteger a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social, independentemente do papel da União Europeia na supervisão da aplicação do artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O Parlamento Europeu recomenda, entre outros, a importância da existência de meios de comunicação social europeus livres e, em particular, de um serviço público de radiodifusão financeiramente sustentável e independente, para promover os valores democráticos da UE e informar o público sobre as políticas e os objetivos no domínio da Ação Externa, nomeadamente melhorando a compreensão das questões que unem e dividem a Europa e aproximando os cidadãos europeus no que se refere ao entendimento da política externa da União Europeia.

Fonte: European CommissionDigital Agenda for Europe, Recommendation on the role of broadcasting media in projecting the EU and its values, 02-04-2014; European Parliament, News, EU should develop a media broadcasting strategy, MEPs say, 02-04-2014.

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