Última atualização: 20-04-2017 17:45:56
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Página actualizada em 08-07-2014 16:43:39

Convergência do Audiovisual


Enquadramento

Em 24 de abril de 2013, a Comissão Europeia adotou o Livro Verde Preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente: crescimento, criação e valores

"A convergência pode ser entendida como a progressiva fusão dos serviços de radiodifusão tradicionais com a Internet. Este processo cria novas possibilidades de visualização com base em televisores que incorporam conectividade com a Internet, em descodificadores televisivos que entregam conteúdos vídeo suplementares através da Internet e em serviços de comunicação social audiovisual fornecidos através de computadores pessoais, computadores portáteis, tabletes ou outros dispositivos móveis. Os consumidores utilizam tabletes ou telemóveis inteligentes enquanto veem televisão para, por exemplo, obterem mais informações sobre o que estão a ver ou interagirem com amigos ou com o próprio programa de televisão.

A fronteira entre os padrões familiares de consumo do século XX, de emissões lineares recebidas em televisores, e os serviços a pedido entregues em computadores está a desaparecer rapidamente. Além disso, dado que os telemóveis inteligentes permitem a produção e o consumo convergentes, poderá, no futuro, passar-se do consumo passivo para uma participação ativa".

(Introdução do Livro Verde, excerto).

 

Consulta Pública

O objetivo do Livro Verde é lançar um amplo debate público sobre as implicações da transformação em curso do panorama dos meios de comunicação social audiovisual, caracterizada pela crescente convergência dos serviços de comunicação social e pelo modo como estes serviços são consumidos e distribuídos. A consulta pública sobre o Livro Verde foi lançada no mesmo dia da sua adoção pela Comissão Europeia (24 de abril de 2013).

Os interessados, incluindo telespectadores e internautas, foram convidados a exprimir as suas opiniões acerca das mudanças na paisagem mediática e na internet sem fronteiras, particularmente sobre as condições de mercado, a interoperabilidade e as infraestruturas, bem como as suas implicações na regulamentação da União Europeia.

A legislação europeia que pode ser afetada pelo seguimento dado ao Livro Verde é, sobretudo, Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" (Directiva 2010/13/UE, de 10 de Março de 2010) que visa garantir um mercado único e a segurança jurídica para a TV e a indústria audiovisual europeias, criando condições de igualdade para a radiodifusão e a comunicação social audiovisual a pedido. Estando em curso a convergência com os serviços em linha, o Livro Verde questiona a adequação da atual abordagem no futuro.

Inicialmente, prevista para terminar no final de agosto, o prazo da consulta pública foi prorrogado até ao final do mês de setembro de 2013, devido ao elevado número de pedidos nesse sentido.
 


Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Parecer do CESE sobre o Livro Verde Preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente: crescimento, criação e valores (21-11-2013).

 

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