Última atualização: 20-04-2017 17:45:56
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Página actualizada em 08-07-2014 16:40:37

Reguladores do Audiovisual

Consulta Pública


Enquadramento

A Comissão Europeia procedeu a uma consulta pública com o objetivo de recolher opiniões e contributos sobre a independência dos reguladores do audiovisual e sobre as opções possíveis para reforçar a sua independência, incluindo uma eventual revisão do artigo 30.º da  Diretiva  "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" (Directiva 2010/13/UE, de 10 de Março de 2010).

Uma comunicação social livre e pluralista faz parte dos valores democráticos mais essenciais da União Europeia. Neste contexto, esta consulta pública visa analisar o papel que as entidades reguladoras do audiovisual podem desempenhar para a preservação desses valores no quadro da Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual".

Consulta Pública

consulta pública sobre a independência dos reguladores do audiovisual decorreu de 22 de março a 14 de junho de 2013. 

Resultados da Consulta Pública

Os contributos da consulta pública foram divulgados pela Comissão Europeia em julho de 2013. Várias entidades nacionais, bem como cidadãos em nome individual, responderam positivamente ao apelo à consulta pública, entre os quais o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS). 
 


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