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Conselho da União Europeia adota diretrizes sobre a liberdade de - Notícias | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página actualizada em 14-05-2014 10:55:43

Liberdade de expressão online e offline

O Conselho da União Europeia adotou em 12 de maio de 2014 as orientações da UE sobre a liberdade de expressão no ambiente online e offline, acrecentando assim um novo conjunto aos direitos humanos já reconhecidos.

Com estas diretrizes, a União Europeia reafirma o papel central que a liberdade de expressão e de opinião desempenham nas sociedades democráticas. Estas liberdades são essenciais para que se possa usufruir plenamente de outros direitos humanos, incluindo a liberdade de reunião e associação, de pensamento, crença ou religião, do direito à educação, de inclusão na vida cultural, do direito de voto e de todos os outros direitos políticos relacionados com a participação nos assuntos públicos.

A liberdade de opinião e de expressão deve ser encarada tanto do ponto de vista individual, como meio de promoção da autonomia e da autorrealização, como coletivamente, no contexto de media livres e independentes. Sem liberdade de expressão e liberdade de imprensa, torna-se impossível uma cidadania informada, ativa e comprometida.

As inovações tecnológicas e a tecnologia da informação criaram novas formas de promoção da liberdade de expressão, mas também trouxeram novos desafios. A UE opõe-se firmemente a quaisquer restrições injustificadas na internet e nos novos media. Todos os direitos humanos que existem fora do ambiente digital (offline) devem também ser protegidos no ambiente online, particularmente no que concerne ao direito de opinião e à liberdade de expressão.

As diretrizes agora adotadas constituem uma compilação abrangente de definições que cobrem todos os aspetos destes direitos fundamentais, incluindo o direito a emitir opiniões sem interferências, a procurar e receber informação, a partilhar ideias e informações de todo o tipo através de quaisquer media e independentemente de fronteiras.
 

Fonte: Council of the European Union, Presse 282, The Council adopts the Guidelines on Freedom of Expression online-offline, Brussels, 12 May 2014. 

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