Conselho da Europa

Documentos do Conselho da Europa no domínio dos media,
do audiovisual e da sociedade da informação

Convenção Europeia dos Direitos do Homem
(Artigo 10.º – Liberdade de expressão)

Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro
Convenção Europeia dos Direitos do Homem (23 páginas - 246 KB) 

CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A TELEVISÃO TRANSFRONTEIRAS

Decreto do Presidente da República n.º 36/2001, de 13 de Julho
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001
Aviso n.º 61/2002
Aviso n.º 82/2006

Ver também as páginas oficiais da Convenção em inglês  e francês.

TRATADOS E CONVENÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA NO DOMÍNIO DOS MEDIA

Disponíveis no sítio do Conselho da Europa em inglês e francês

CONFERÊNCIAS MINISTERIAIS DO CONSELHO DA EUROPA SOBRE OS MEDIA E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Conferência dos ministros responsáveis pelos media e a sociedade da informação – "A liberdade de expressão e a democracia na era digital – oportunidades, direitos e responsabilidades”  (Belgrado, Sérvia, 7-8 de novembro de 2013)  

Documentos adotados:

Declaração Política
A liberdade de expressão e a democracia na era digital – oportunidades, direitos e responsabilidades 

Resoluções

•  Resolução n.º 1 – Liberdade na Internet;

•  Resolução n.º 2 – Preservação do papel essencial dos media na era digital;

•  Resolução n.º 2 – Segurança dos jornalistas. 

Documentos disponíveis nas versões originais em inglês e francês.
Ver também notícia e sítio da Conferência.

Conferência dos ministros responsáveis pelos media e os novos serviços de comunicação – "Para uma nova concepção dos media" (Reiquejavique, Islândia, 28-29 de Maio de 2009) 

Documentos adotados:

Declaração Política

Resolução: para uma nova concepção dos media

Plano de Acção:
I - Para uma nova concepção dos media e as consequências desta evolução
II- Serviço público
II - O indivíduo e os media e os serviços de comunicação de massas semelhantes aos media

Resoluções:
- A governação da Internet e os recursos críticos da Internet
- Desenvolvimentos legislativos contra o terrorismo nos Estados-Membros do Conselho da Europa e o seu impacte na liberdade de informação e de expressão

Acesso aos documentos adoptados na Conferência, nas versões originais em inglês e francês.

Ver mais informações e documentos no sítio do Conselho da Europa.

7.ª Conferência Ministerial Europeia sobre a política de comunicação social – "Integração e diversidade: as novas fronteiras da política europeia dos media e da comunicação" (Kiev, Ucrânia, 10 - 11 de Março de 2005)

Documentos adotados:

Declaração Política

Resoluções:
- Resolução n.º 1 sobre a liberdade de expressão e de informação em tempo de crise;
- Resolução n.º 2 sobre a diversidade cultural e o pluralismo dos media na era da globalização;
- Resolução n.º 3 sobre os direitos do homem e a regulação dos media e dos novos serviços de comunicação na sociedade da informação.

Plano de Acção:
- Subtema 1 (liberdade de expressão e de informação em tempo de crise);
- Subtema 2 (diversidade cultural e pluralismo dos media na era da globalização);
- Subtema 3 (direitos do homem e regulação dos media e dos novos serviços de comunicação na sociedade da informação).

Acesso aos documentos adotados na Conferência, nas versões originais em inglês e  francês

Compilação dos textos adoptados nas diversas Conferências Ministeriais do Conselho da Europa sobre os meios de comunicação social, disponíveis em  inglês  e  francês. 

DOCUMENTOS ADOTADOS PELO COMITÉ DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA

• Recomendação (2014) 7 sobre proteção às denúncias em matérias de interesse público ( 30-04-2014): inglês | francês 
• Declaração sobre a proteção do jornalismo e a segurança dos jornalistas e dos outros profissionais dos media (30-04-2014): inglês | francês 
• Recomendação (2014)6 sobre o Guia dos Direitos Humanos para os utilizadores da Internet (16-04-2014): inglês | francês 
• Recomendação(2013)1 sobre a igualdade de género nos media (10-07-2013): inglês | francês 
  Ver tradução portuguesa desta Recomendação, em apêndice ao Manual do Conselho da Europa  "Mulheres e Jornalistas Primeiro" (2013), páginas 73-84 (88 páginas – 1 MB).  
• Declaração sobre a prática do "turismo de difamação" (libel tourism) e suas ameaças à liberdade de expressão e de informação (04-07-2012): inglês | francês
  
  Nota: O "libel tourism" ou "turismo de difamação" consiste na apresentação de queixas em países e jurisdições onde os processos sejam mais fáceis de julgar e as decisões judiciais sejam consideradas mais favoráveis.
• Recomendação (2012)4 sobre a proteção dos direitos humanos nas redes sociais (04-04-2012): inglês | francês  
• Recomendação (2012)3 sobre a proteção dos direitos humanos nos motores de pesquisa (04-04-2012): inglês | francês  
• Estratégia do Conselho da Europa sobre a governação da Internet (2012-2015) (14-03-2012): inglês  
• Declaração sobre a governação dos media de serviço público (15-02-2012): inglês | francês
• Recomendação (2012)1 sobre a governação dos media de serviço público (15-02-2012): inglês | francês  
• Declaração sobre a proteção da liberdade de expressão e da liberdade de reunião e de associação no que diz respeito às plataformas de Internet operadas por privados e aos prestadores de serviços em linha (07-12-2011): inglês | francês
• Recomendação (2011)8 sobre a protecção e a promoção da universalidade, da integridade e da abertura da Internet (21-09-2011): inglês | francês
• Recomendação (2011)7 sobre uma nova concepção dos media (21-09-2011): inglês | francês
• Declaração sobre os princípios da governação da Internet (21-09-2011): inglês
• Declaração sobre a protecção da liberdade de expressão e de informação e da liberdade de reunião e de associação em relação aos nomes de domínio na internet e às "cadeias de nomes" (strings) (21-09-2011): inglês | francês
• Declaração sobre a Agenda Digital para a Europa (29-09-2010): inglês | francês
• Declaração sobre a neutralidade da rede (29-09-2010): inglês | francês
• Declaração sobre a gestão no interesse público dos recursos representados nos endereços do protocolo Internet (29-09-2010): inglês | francês
• Declaração sobre a participação acrescida dos Estados-Membros nas questões relativas à governação da Internet - Comité Consultivo Governamental (GAC) da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) (26-05-2010): inglês | francês
• Declaração sobre as medidas com vista a favorecer o respeito do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (liberdade de expressão) (13-01-2010): inglês | francês
• Recomendação (2009)5 sobre as medidas para proteger as crianças contra os conteúdos e comportamentos prejudiciais e promover a sua participação activa no novo ambiente da informação e da comunicação (08-07-2009): inglês | francês
• Declaração sobre o papel dos media comunitários na promoção da coesão social e do diálogo intercultural (11-02-2009): inglês | francês
• Recomendação (2008)6 sobre as medidas destinadas a promover o respeito da liberdade de expressão e de informação no que se refere aos filtros da Internet (26-03-2008): inglês | francês
• Declaração sobre a independência e funções das entidades de regulação do sector da radiodifusão (26-03-2008): inglês | francês
• Declaração sobre a protecção da dignidade, da segurança e da privacidade das crianças na Internet (20-02-2008): inglês | francês
• Declaração sobre a atribuição e gestão do dividendo digital e o interesse público (20-02-2008): inglês | francês
• Recomendação (2007)16 sobre as medidas destinadas a promover o valor do serviço público da Internet (07-11-2007): inglês | francês
• Recomendação (2007)15 sobre as medidas relativas à cobertura das campanhas eleitorais pelos media (07-11-2007): inglês | francês
• Directrizes sobre a protecção da liberdade de expressão e de informação em tempos de crise (26-09-2007): inglês | francês
• Declaração sobre a protecção e promoção do jornalismo de investigação (26-09-2007): inglês | francês
• Recomendação (2007)11 sobre a promoção da liberdade de expressão e de informação nos novos ambientes da informação e da comunicação (26-09-2007): inglês | francês
• Recomendação (2007)3 sobre a missão dos media de serviço público na sociedade da informação (31-01-2007): inglês | francês
• Recomendação (2007)2 sobre o pluralismo e a diversidade de conteúdo dos media (31-01-2007): inglês | francês
• Declaração sobre a protecção do papel dos media na democracia, no contexto da concentração do sector (31-01-2007): inglês | francês
• Recomendação (2006)12 sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de  informação e de comunicações (27-09-2006): inglês | francês
• Declaração sobre a garantia da independência do serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros (27-09-2006): inglês | francês
• Recomendação (2006)3 sobre a Convenção da UNESCO relativa à protecção e promoção da diversidade das expressões culturais (01-02-2006): inglês | francês
• Declaração sobre os direitos humanos e o estado de direito na sociedade de informação (13-05-2005): inglês | francês
• Declaração sobre a liberdade de informação e de expressão dos media no contexto da luta contra o terrorismo (02-03-2005): inglês | francês
• Recomendação (2004)16 sobre o direito de resposta nos novos media (15-12-2004): inglês | francês
• Reacção do Comité de Ministros à Recomendação 1641 (2004) da Assembleia Parlamentar sobre o serviço público de radiodifusão (30-09-2004): inglês | francês
• Declaração sobre a liberdade do discurso político nos media (12-02-2004): inglês | francês
• Recomendação (2003) 13 sobre a publicação de informações de natureza penal pelos media (inclui Memorando Explicativo) (10-07-2003): inglês | francês
• Declaração sobre a publicação de informações de natureza penal pelos media (10-07-2003): inglês | francês
• Mensagem do Comité de Ministros à Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (19-06-2003): inglês | francês
• Declaração sobre a liberdade de comunicação na Internet (inclui Nota Explicativa) (28-05-2003):  inglês | francês  ||  Brochura: inglês | francês  
• Recomendação (2003) 9 sobre as medidas que visam promover a contribuição democrática e social da radiodifusão digital (28-05-2003): inglês | francês
• Recomendação (2002)7 sobre as medidas que visam aumentar a protecção dos direitos conexos dos organismos de radiodifusão (11-09-2002): inglês | francês
• Recomendação (2001)8 sobre a auto-regulação dos ciberconteúdos (Inclui Memorando Explicativo) (05-09-2001): inglês | francês
• Recomendação (2001)7 sobre as medidas com vista à protecção do direito de autor e dos direitos conexos e ao combate da pirataria, em particular no ambiente digital (05-09-2001): inglês | francês
• Recomendação (2000)23 sobre a independência e funções das entidades de regulação do sector da radiodifusão (Inclui Memorando Explicativo) (20-12-2000): inglês | francês
• Declaração sobre a Diversidade Cultural (07-12-2000): inglês | francês
• Recomendação (2000)7 sobre os direitos dos jornalistas de não revelarem as suas fontes de Informação (Inclui Memorando Explicativo) (08-03-2000): inglês | francês
• Recomendação (99)15 sobre a cobertura das campanhas eleitorais pelos media (09-09-1999): inglês | francês
• Declaração sobre a exploração das produções radiofónicas e televisivas protegidas existentes nos arquivos dos operadores de radiodifusão (09-09-1999): inglês | francês
• Recomendação (99) 1 sobre o pluralismo nos media (Inclui Memorando Explicativo) (19-01-1999): inglês | francês
• Recomendação (97)21 sobre os media e a promoção da tolerância (30-10-1997: inglês | francês
  Memorando Explicativo da Recomendação (97) 21 (30-10-1997): inglês | francês
• Recomendação (97)20 sobre o "discurso do ódio" (30-10-1997): inglês | francês
  Memorando Explicativo da Recomendação (97) 20 (30-10-1997): francês
• Recomendação (97)19 sobre a representação da violência nos media electrónicos (inclui Memorando Explicativo) (30-10-1997): inglês | francês 
• Recomendação N.º 96(10) sobre a independência do serviço público de radiodifusão (inclui Memorando Explicativo) (11-09-1996): inglês | francês
• Recomendação (96)4 sobre a protecção dos jornalistas em situações de conflito (03-05-1996): inglês | francês
• Declaração sobre a protecção dos jornalistas em situações de conflito e de tensão (03-05-1996): inglês e francês
• Recomendação (95)1 sobre as medidas contra a pirataria sonora e audiovisual (11-01-1995): inglês | francês
• Recomendação (94) 13 sobre a transparência dos media (inclui Memorando Explicativo) (22-11-1994): inglês | francês
• Recomendação (91)14 sobre a protecção jurídica dos programas de televisão codificados (inclui Memorando Explicativo) (27-09-1991): inglês | francês
• Recomendação (91)5 sobre o direito à transmissão televisiva de excertos de acontecimentos relevantes que são objecto de direitos exclusivos (inclui Memorando Explicativo) (11-04-1991): inglês | francês
• Declaração sobre a liberdade de expressão e de informação (29-04-1982): inglês | francês

Nota: no sítio do Conselho da Europa encontram-se disponíveis mais textos do Comité de Ministros, em inglês e francês. 

DOCUMENTOS ADOTADOS PELA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA

• Recomendação 2036 (2014) sobre a Revisão da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (31-01-2014): inglês | francês 
• Resolução 1978 (2014) sobre a Revisão da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (31-01-2014): inglês | francês 
• Recomendação 2033 (2014) sobre Internet e Política: o impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação nos processos democráticos (29-01-2014): inglês | francês 

• Resolução 1970 (2014) sobre Internet e Política: o impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação na democracia (29-01-2014): inglês | francês 

• Resolução 1947 (2013) sobre as manifestações populares e os desafios para a liberdade de reunião, a liberdade dos media e a liberdade de expressão (27-06-2013): inglês | francês 
• Resolução 1877 (2012) sobre a proteção da liberdade de expressão e de informação na Internet e nos media online (25-04-2012): inglês | francês
• Recomendação 1998 (2012) sobre a proteção da liberdade de expressão e de informação na Internet e nos media online (25-04-2012): inglês | francês 
• Resolução 1843 (2011) sobre a protecção da vida privada e dos dados pessoais na internet e nos media online (07-10-2011): inglês | francês
• Recomendação 1984 (2011) sobre a protecção da vida privada e dos dados pessoais na internet e nos media online (07-10-2011): inglês | francês
• Recomendação 1980 (2011) sobre o combate às "imagens de abuso de menores" através de uma ação empenhada, transversal e coordenada internacionalmente (05-10-2011): inglês | francês
• Resolução 1834 (2011) sobre o combate às "imagens de abuso de menores" através de uma ação empenhada, transversal e coordenada internacionalmente (05-10-2011): inglês | francês
• Resolução 1835 (2011) sobre a pornografia violenta e extrema (05-10-2011): inglês | francês
• Recomendação 1950 (2011)  sobre a protecção das fontes dos jornalistas (25-01-2011): inglês | francês
• Recomendação 1931 (2010) - combater os estereótipos sexistas nos media (25-06-2010): inglês | francês
• Resolução 1751 (2010) - combater os estereótipos sexistas nos media (25-06-2010): inglês | francês
• Recomendação 1906 (2010) - repensar os direitos dos criadores na era da Internet (12-03-2010): inglês | francês
• Recomendação  1897 (2010) sobre o respeito pela liberdade dos media (27-01-010): inglês | francês
• Recomendação 1882 (2009) sobre a promoção dos serviços de meios de comunicação social em linha e na Internet adaptados aos menores (28-09-2009): inglês |francês
• Recomendação 1878 (2009) sobre o financiamento do serviço público de radiodifusão (25-06-2009): inglês | francês
• Recomendação 1855 (2009) sobre a regulação dos serviços audiovisuais (27-01-2009): inglês | francês
• Recommendation 1814 (2007) para a descriminalização da difamação: inglês | francês
• Resolução 1577 (2007) para a descriminalização da difamação: inglês | francês
• Resolução 1636 (2008) sobre os indicadores para os media na democracia (03-10-2008): inglês | francês
• Recomendação 1848 (2008) sobre os indicadores para os media na democracia (03-10-2008): inglês | francês
• Recomendação 1799 (2007) sobre a imagem das mulheres na publicidade (26-06-2007): inglês | francês
• Resolução 1557 (2007) sobre a imagem das mulheres na publicidade (26-06-2007): inglês | francês
• Recomendação 1789 (2007) sobre a educação e a formação profissional dos jornalistas (16-03-2007): inglês | francês
• Recomendação 1783 (2007) sobre os atentados à vida e à liberdade de expressão dos jornalistas (25-01-2007): inglês | francês
• Recomendação 1768 (2006) sobre as imagens dos asilados, dos migrantes e dos refugiados veiculadas pelos media (05-10-2006): inglês | francês
• Recomendação 1641 (2004) sobre o Serviço Público de Radiodifusão (27-01-2004): inglês | francês
• Recomendação 1589 (2003) sobre a liberdade de expressão dos media na Europa (28-01-2003):  inglês | francês
• Recomendação 1506 (2001) sobre a liberdade de expressão e de informação dos media na Europa (24-04-2001): inglês | francês
• Recomendação 1466 (2000) sobre a educação para os media (27-06-2000): inglês | francês
• Recomendação 1407 (1999) sobre os media e a cultura democrática (29-04-1999): inglês | francês
• Recomendação 1277 (1995) sobre os imigrantes, as minorias éticas e os media (30-06-1995): inglês | francês
• Recomendação 1276 (1995) sobre o poder da imagem (30-06-1995): inglês | francês
• Recomendação 1215 (1993) sobre a ética do jornalismo (01-07-1993): inglês | francês
• Recomendação 1003 (1993) sobre a ética do jornalismo (01-07-1993): inglês | francês

Nota: no sítio do Conselho da Europa encontram-se disponíveis mais textos da Assembleia Parlamentar em Inglês e Francês.

CONVENÇÃO SOBRE  A TELEVISÃO TRANSFRONTEIRAS

Documentos adotados pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Recomendação 2036 (2014) sobre a Revisão da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (31-01-2014): inglês | francês

Recomendação sobre a protecção dos menores em relação aos programas pornográficos (12-10-2004): inglês | francês 

Declaração (2002)1 sobre a dignidade humana e os direitos fundamentais nos programas de televisão (13-09-2002): inglês | francês

DIREITO DE AUTOR E CONEXOS

Acordo Europeu sobre a Protecção das Emissões de Televisão (1960): inglês | francês

Convenção Europeia sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos no âmbito da Radiodifusão por Satélite (1994): inglês e francês

Ver as páginas do Conselho da Europa sobre o Direito de Autor e Conexos em Inglês e Francês. 

PROGRAMAS NO DOMÍNIO DOS MEDIA
MEDIANE  - Programa para a Inclusão da Diversidade nos Media Europeus (2013-2014)

RELATÓRIOS E PUBLICAÇÕES

Concentração dos Media

Metodologia para a monotorização da concentração dos media e para a diversidade de conteúdo dos media (Novembro de 2008): inglês | francês


Relátório sobre a diversidade de conteúdos e a concentração - estudo comparativo (Fevereiro e Março de 2006): inglês | francês

Nota: ver as páginas do Conselho da Europa sobre Diversidade e Concentração em inglês | francês. 

 Serviço Público de Rádio e Televisão

Condições legais, financeiras e técnicas necessárias ao cumprimento da missão do serviço público dos media – compilação de boas práticas (Novembro de 2008): inglês

Estratégias dos media de serviço público para a promoção e participação democrática dos cidadãos – compilação de boas práticas (Novembro de 2008): inglês

Contribuição dos media de serviço público na promoção da coesão social e na integração das diversas comunidades e gerações (Novembro de 2008): inglês 

O papel dos media de serviço público no desenvolvimento da participação individual na democracia europeia (Novembro de 2007): inglês

Relatório sobre os media de serviço público na sociedade da informação (Fevereiro de 2006): inglês | francês  

Nota: ver as páginas do Conselho da Europa sobre os media de serviço público em inglês | francês.

Protecção dos Menores 
Protecção das crianças contra os conteúdos nocivos (2009):  inglês 

Igualdade de Género
Manual "Mulheres e Jornalistas Primeiro" (2013): português (88 páginas - 1 MB)

Os Media e as Eleições
Manual  sobre os "Media e as Eleições" (1999) inglês (62 páginas - 223 KB) 

Media comunitários 
O papel dos media comunitários na promoção da coesão social (2008): inglês 
 

 PÁGINAS TEMÁTICAS DO CONSELHO DA EUROPA

•  Media, Sociedade e Cultura: inglês | francês
•  Media e Democracia: inglês | francês
•  Rádio – Televisão – Cinema: inglês | francês
•  Media de Serviço Público: inglês | francês
•  Liberdade de Expressão – Liberdade dos Media: inglês | francês
•  Diversidade e Concentração: inglês | francês
•  Direitos de Autor e Conexos: inglês | francês
•  A Internet e as Crianças - Educação para os Media: inglês | francês
•  Internet e Sociedade da Informação: inglês | francês
•  Media em Tempos de Crise: inglês | francês

Ligação
Conselho da Europa – Divisão dos Media e da Sociedade da Informação: Inglês e Francês.