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Página actualizada em 23-09-2014 12:33:30

Conselho da Europa

Documentos do Conselho da Europa no domínio dos media,
do audiovisual e da sociedade da informação


Convenção Europeia dos Direitos do Homem
(Artigo 10.º – Liberdade de expressão)

Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro
Convenção Europeia dos Direitos do Homem (23 páginas - 246 KB) 



CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A TELEVISÃO TRANSFRONTEIRAS

Decreto do Presidente da República n.º 36/2001, de 13 de Julho
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001
Aviso n.º 61/2002
Aviso n.º 82/2006

Ver também as páginas oficiais da Convenção em inglês  e francês.


TRATADOS E CONVENÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA NO DOMÍNIO DOS MEDIA

Disponíveis no sítio do Conselho da Europa em inglês e francês


CONFERÊNCIAS MINISTERIAIS DO CONSELHO DA EUROPA SOBRE OS MEDIA E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Conferência dos ministros responsáveis pelos media e a sociedade da informação – "A liberdade de expressão e a democracia na era digital – oportunidades, direitos e responsabilidades”  (Belgrado, Sérvia, 7-8 de novembro de 2013)  

Documentos adotados:

Declaração Política
A liberdade de expressão e a democracia na era digital – oportunidades, direitos e responsabilidades 

Resoluções

•  Resolução n.º 1 – Liberdade na Internet;

•  Resolução n.º 2 – Preservação do papel essencial dos media na era digital;

•  Resolução n.º 2 – Segurança dos jornalistas. 

Documentos disponíveis nas versões originais em inglês e francês.
Ver também notícia e sítio da Conferência.


Conferência dos ministros responsáveis pelos media e os novos serviços de comunicação  "Para uma nova concepção dos media" (Reiquejavique, Islândia, 28-29 de Maio de 2009) 

Documentos adotados:

Declaração Política

Resolução: para uma nova concepção dos media

Plano de Acção:
I - Para uma nova concepção dos media e as consequências desta evolução
II- Serviço público
II - O indivíduo e os media e os serviços de comunicação de massas semelhantes aos media

Resoluções:
- A governação da Internet e os recursos críticos da Internet
- Desenvolvimentos legislativos contra o terrorismo nos Estados-Membros do Conselho da Europa e o seu impacte na liberdade de informação e de expressão

Acesso aos documentos adoptados na Conferência, nas versões originais em inglês francês.

Ver mais informações e documentos no sítio do Conselho da Europa.


7.ª Conferência Ministerial Europeia sobre a política de comunicação social  "Integração e diversidade: as novas fronteiras da política europeia dos media e da comunicação" (Kiev, Ucrânia, 10 - 11 de Março de 2005)

Documentos adotados:

Declaração Política

Resoluções:
- Resolução n.º 1 sobre a liberdade de expressão e de informação em tempo de crise;
- Resolução n.º 2 sobre a diversidade cultural e o pluralismo dos media na era da globalização;
- Resolução n.º 3 sobre os direitos do homem e a regulação dos media e dos novos serviços de comunicação na sociedade da informação.

Plano de Acção:
- Subtema 1 (liberdade de expressão e de informação em tempo de crise);
- Subtema 2 (diversidade cultural e pluralismo dos media na era da globalização);
- Subtema 3 (direitos do homem e regulação dos media e dos novos serviços de comunicação na sociedade da informação).

Acesso aos documentos adotados na Conferência, nas versões originais em inglês e  francês

Compilação dos textos adoptados nas diversas Conferências Ministeriais do Conselho da Europa sobre os meios de comunicação social, disponíveis em  inglês  francês


DOCUMENTOS ADOTADOS PELO COMITÉ DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA

  • Recomendação (2014) 7 sobre proteção às denúncias em matérias de interesse público ( 30-04-2014): inglês | francês 
  • Declaração sobre a proteção do jornalismo e a segurança dos jornalistas e dos outros profissionais dos media (30-04-2014): inglês | francês 
  • Recomendação (2014)6 sobre o Guia dos Direitos Humanos para os utilizadores da Internet (16-04-2014): inglês | francês 
  • Recomendação(2013)1 sobre a igualdade de género nos media (10-07-2013): inglês | francês 
    Ver tradução portuguesa desta Recomendação, em apêndice ao Manual do Conselho da Europa  "Mulheres e Jornalistas Primeiro" (2013), páginas 73-84 (88 páginas – 1 MB).  
  • Declaração sobre a prática do "turismo de difamação" (libel tourism) e suas ameaças à liberdade de expressão e de informação (04-07-2012): inglês | francês

    Nota: O "libel tourism" ou "turismo de difamação" consiste na apresentação de queixas em países e jurisdições onde os processos sejam mais fáceis de julgar e as decisões judiciais sejam consideradas mais favoráveis.
  • Recomendação (2012)4 sobre a proteção dos direitos humanos nas redes sociais (04-04-2012): inglês | francês  
  • Recomendação (2012)3 sobre a proteção dos direitos humanos nos motores de pesquisa (04-04-2012): inglês francês  
  • Estratégia do Conselho da Europa sobre a governação da Internet (2012-2015) (14-03-2012): inglês  
  • Declaração sobre a governação dos media de serviço público (15-02-2012): inglês francês
  • Recomendação (2012)1 sobre a governação dos media de serviço público (15-02-2012): inglês | francês  
  • Declaração sobre a proteção da liberdade de expressão e da liberdade de reunião e de associação no que diz respeito às plataformas de Internet operadas por privados e aos prestadores de serviços em linha (07-12-2011): inglês | francês
  • Recomendação (2011)8 sobre a protecção e a promoção da universalidade, da integridade e da abertura da Internet (21-09-2011): inglês | francês
  • Recomendação (2011)7 sobre uma nova concepção dos media (21-09-2011): inglês francês
  • Declaração sobre os princípios da governação da Internet (21-09-2011): inglês
  • Declaração sobre a protecção da liberdade de expressão e de informação e da liberdade de reunião e de associação em relação aos nomes de domínio na internet e às "cadeias de nomes" (strings) (21-09-2011): inglês francês
  • Declaração sobre a Agenda Digital para a Europa (29-09-2010): inglês | francês
  • Declaração sobre a neutralidade da rede (29-09-2010): inglês | francês
  • Declaração sobre a gestão no interesse público dos recursos representados nos endereços do protocolo Internet (29-09-2010): inglês | francês
  • Declaração sobre a participação acrescida dos Estados-Membros nas questões relativas à governação da Internet - Comité Consultivo Governamental (GAC) da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) (26-05-2010): inglês | francês
  • Declaração sobre as medidas com vista a favorecer o respeito do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (liberdade de expressão) (13-01-2010): inglês | francês
  • Recomendação (2009)5 sobre as medidas para proteger as crianças contra os conteúdos e comportamentos prejudiciais e promover a sua participação activa no novo ambiente da informação e da comunicação (08-07-2009): inglês | francês
  • Declaração sobre o papel dos media comunitários na promoção da coesão social e do diálogo intercultural (11-02-2009): inglês | francês
  • Recomendação (2008)6 sobre as medidas destinadas a promover o respeito da liberdade de expressão e de informação no que se refere aos filtros da Internet (26-03-2008): inglês | francês
  • Declaração sobre a independência e funções das entidades de regulação do sector da radiodifusão (26-03-2008): inglês | francês
  • Declaração sobre a protecção da dignidade, da segurança e da privacidade das crianças na Internet (20-02-2008): inglês | francês
  • Declaração sobre a atribuição e gestão do dividendo digital e o interesse público (20-02-2008): inglês | francês
  • Recomendação (2007)16 sobre as medidas destinadas a promover o valor do serviço público da Internet (07-11-2007): inglês | francês
  • Recomendação (2007)15 sobre as medidas relativas à cobertura das campanhas eleitorais pelos media (07-11-2007): inglês | francês
  • Directrizes sobre a protecção da liberdade de expressão e de informação em tempos de crise (26-09-2007): inglês | francês
  • Declaração sobre a protecção e promoção do jornalismo de investigação (26-09-2007): inglês | francês
  • Recomendação (2007)11 sobre a promoção da liberdade de expressão e de informação nos novos ambientes da informação e da comunicação (26-09-2007): inglês | francês
  • Recomendação (2007)3 sobre a missão dos media de serviço público na sociedade da informação (31-01-2007): inglês | francês
  • Recomendação (2007)2 sobre o pluralismo e a diversidade de conteúdo dos media (31-01-2007): inglês | francês
  • Declaração sobre a protecção do papel dos media na democracia, no contexto da concentração do sector (31-01-2007): inglês | francês
  • Recomendação (2006)12 sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de  informação e de comunicações (27-09-2006): inglês | francês
  • Declaração sobre a garantia da independência do serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros (27-09-2006): inglês | francês
  • Recomendação (2006)3 sobre a Convenção da UNESCO relativa à protecção e promoção da diversidade das expressões culturais (01-02-2006): inglês | francês
  • Declaração sobre os direitos humanos e o estado de direito na sociedade de informação (13-05-2005): inglês | francês
  • Declaração sobre a liberdade de informação e de expressão dos media no contexto da luta contra o terrorismo (02-03-2005): inglês | francês
  • Recomendação (2004)16 sobre o direito de resposta nos novos media (15-12-2004): inglês | francês
  • Reacção do Comité de Ministros à Recomendação 1641 (2004) da Assembleia Parlamentar sobre o serviço público de radiodifusão (30-09-2004): inglês | francês
  • Declaração sobre a liberdade do discurso político nos media (12-02-2004): inglês | francês
  • Recomendação (2003) 13 sobre a publicação de informações de natureza penal pelos media (inclui Memorando Explicativo) (10-07-2003): inglês | francês
  • Declaração sobre a publicação de informações de natureza penal pelos media (10-07-2003): inglês | francês
  • Mensagem do Comité de Ministros à Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (19-06-2003): inglês | francês
  • Declaração sobre a liberdade de comunicação na Internet (inclui Nota Explicativa) (28-05-2003):  inglês | francês  ||  Brochurainglês | francês  
  • Recomendação (2003) 9 sobre as medidas que visam promover a contribuição democrática e social da radiodifusão digital (28-05-2003): inglês | francês
  • Recomendação (2002)7 sobre as medidas que visam aumentar a protecção dos direitos conexos dos organismos de radiodifusão (11-09-2002): inglês | francês
  • Recomendação (2001)8 sobre a auto-regulação dos ciberconteúdos (Inclui Memorando Explicativo) (05-09-2001): inglês | francês
  • Recomendação (2001)7 sobre as medidas com vista à protecção do direito de autor e dos direitos conexos e ao combate da pirataria, em particular no ambiente digital (05-09-2001): inglês | francês
  • Recomendação (2000)23 sobre a independência e funções das entidades de regulação do sector da radiodifusão (Inclui Memorando Explicativo) (20-12-2000): inglês | francês
  • Declaração sobre a Diversidade Cultural (07-12-2000): inglês | francês
  • Recomendação (2000)7 sobre os direitos dos jornalistas de não revelarem as suas fontes de Informação (Inclui Memorando Explicativo) (08-03-2000): inglês | francês
  • Recomendação (99)15 sobre a cobertura das campanhas eleitorais pelos media (09-09-1999): inglês | francês
  • Declaração sobre a exploração das produções radiofónicas e televisivas protegidas existentes nos arquivos dos operadores de radiodifusão (09-09-1999): inglês | francês
  • Recomendação (99) 1 sobre o pluralismo nos media (Inclui Memorando Explicativo) (19-01-1999): inglês | francês
  • Recomendação (97)21 sobre os media e a promoção da tolerância (30-10-1997: inglês | francês
    Memorando Explicativo da Recomendação (97) 21 (30-10-1997): inglês | francês
  • Recomendação (97)20 sobre o "discurso do ódio" (30-10-1997): inglês | francês
    Memorando Explicativo da Recomendação (97) 20 (30-10-1997): francês
  • Recomendação (97)19 sobre a representação da violência nos media electrónicos (inclui Memorando Explicativo) (30-10-1997): inglês | francês 
  • Recomendação N.º 96(10) sobre a independência do serviço público de radiodifusão (inclui Memorando Explicativo) (11-09-1996): inglês | francês
  • Recomendação (96)4 sobre a protecção dos jornalistas em situações de conflito (03-05-1996): inglês | francês
  • Declaração sobre a protecção dos jornalistas em situações de conflito e de tensão (03-05-1996): inglês e francês
  • Recomendação (95)1 sobre as medidas contra a pirataria sonora e audiovisual (11-01-1995): inglês | francês
  • Recomendação (94) 13 sobre a transparência dos media (inclui Memorando Explicativo) (22-11-1994): inglês | francês
  • Recomendação (91)14 sobre a protecção jurídica dos programas de televisão codificados (inclui Memorando Explicativo) (27-09-1991): inglês | francês
  • Recomendação (91)5 sobre o direito à transmissão televisiva de excertos de acontecimentos relevantes que são objecto de direitos exclusivos (inclui Memorando Explicativo) (11-04-1991): inglês | francês
  • Declaração sobre a liberdade de expressão e de informação (29-04-1982): inglês | francês

Nota: no sítio do Conselho da Europa encontram-se disponíveis mais textos do Comité de Ministros, em inglês e francês. 


DOCUMENTOS ADOTADOS PELA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA

  • Recomendação 2036 (2014) sobre a Revisão da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (31-01-2014): inglês | francês 
  • Resolução 1978 (2014) sobre a Revisão da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (31-01-2014): inglês | francês 
  • Recomendação 2033 (2014) sobre Internet e Política: o impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação nos processos democráticos (29-01-2014): inglês | francês 
  • Resolução 1970 (2014) sobre Internet e Política: o impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação na democracia (29-01-2014): inglês | francês 

  • Resolução 1947 (2013) sobre as manifestações populares e os desafios para a liberdade de reunião, a liberdade dos media e a liberdade de expressão (27-06-2013): inglês | francês 
  • Resolução 1877 (2012) sobre a proteção da liberdade de expressão e de informação na Internet e nos media online (25-04-2012): inglês | francês
  • Recomendação 1998 (2012) sobre a proteção da liberdade de expressão e de informação na Internet e nos media online (25-04-2012): inglês | francês 
  • Resolução 1843 (2011) sobre a protecção da vida privada e dos dados pessoais na internet e nos media online (07-10-2011): inglês | francês
  • Recomendação 1984 (2011) sobre a protecção da vida privada e dos dados pessoais na internet e nos media online (07-10-2011): inglês | francês
  • Recomendação 1980 (2011) sobre o combate às "imagens de abuso de menores" através de uma ação empenhada, transversal e coordenada internacionalmente (05-10-2011): inglês | francês
  • Resolução 1834 (2011) sobre o combate às "imagens de abuso de menores" através de uma ação empenhada, transversal e coordenada internacionalmente (05-10-2011): inglês | francês
  • Resolução 1835 (2011) sobre a pornografia violenta e extrema (05-10-2011): inglês | francês
  • Recomendação 1950 (2011)  sobre a protecção das fontes dos jornalistas (25-01-2011): inglês | francês
  • Recomendação 1931 (2010) - combater os estereótipos sexistas nos media (25-06-2010): inglês | francês
  • Resolução 1751 (2010) - combater os estereótipos sexistas nos media (25-06-2010): inglês | francês
  • Recomendação 1906 (2010) - repensar os direitos dos criadores na era da Internet (12-03-2010): inglês | francês
  • Recomendação  1897 (2010) sobre o respeito pela liberdade dos media (27-01-010): inglês | francês
  • Recomendação 1882 (2009) sobre a promoção dos serviços de meios de comunicação social em linha e na Internet adaptados aos menores (28-09-2009): inglês |francês
  • Recomendação 1878 (2009) sobre o financiamento do serviço público de radiodifusão (25-06-2009): inglês | francês
  • Recomendação 1855 (2009) sobre a regulação dos serviços audiovisuais (27-01-2009): inglês | francês
  • Recommendation 1814 (2007) para a descriminalização da difamação: inglês | francês
  • Resolução 1577 (2007) para a descriminalização da difamação: inglês | francês
  • Resolução 1636 (2008) sobre os indicadores para os media na democracia (03-10-2008): inglês | francês
  • Recomendação 1848 (2008) sobre os indicadores para os media na democracia (03-10-2008): inglês | francês
  • Recomendação 1799 (2007) sobre a imagem das mulheres na publicidade (26-06-2007): inglês | francês
  • Resolução 1557 (2007) sobre a imagem das mulheres na publicidade (26-06-2007): inglês | francês
  • Recomendação 1789 (2007) sobre a educação e a formação profissional dos jornalistas (16-03-2007): inglês | francês
  • Recomendação 1783 (2007) sobre os atentados à vida e à liberdade de expressão dos jornalistas (25-01-2007): inglês | francês
  • Recomendação 1768 (2006) sobre as imagens dos asilados, dos migrantes e dos refugiados veiculadas pelos media (05-10-2006): inglês | francês
  • Recomendação 1641 (2004) sobre o Serviço Público de Radiodifusão (27-01-2004): inglês | francês
  • Recomendação 1589 (2003) sobre a liberdade de expressão dos media na Europa (28-01-2003):  inglês | francês
  • Recomendação 1506 (2001) sobre a liberdade de expressão e de informação dos media na Europa (24-04-2001): inglês | francês
  • Recomendação 1466 (2000) sobre a educação para os media (27-06-2000): inglês | francês
  • Recomendação 1407 (1999) sobre os media e a cultura democrática (29-04-1999): inglês | francês
  • Recomendação 1277 (1995) sobre os imigrantes, as minorias éticas e os media (30-06-1995): inglês | francês
  • Recomendação 1276 (1995) sobre o poder da imagem (30-06-1995): inglês | francês
  • Recomendação 1215 (1993) sobre a ética do jornalismo (01-07-1993): inglês | francês
  • Recomendação 1003 (1993) sobre a ética do jornalismo (01-07-1993): inglês | francês

Nota: no sítio do Conselho da Europa encontram-se disponíveis mais textos da Assembleia Parlamentar em Inglês Francês.


CONVENÇÃO SOBRE  A TELEVISÃO TRANSFRONTEIRAS

Documentos adotados pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Recomendação 2036 (2014) sobre a Revisão da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (31-01-2014): inglês | francês

Resolução 1978 2014) sobre a Revisão da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (31-01-2014): inglês | francês 

Documentos adotados pelo Comité Permanente sobre a Televisão Transfronteiras
 

Recomendação sobre a protecção dos menores em relação aos programas pornográficos (12-10-2004): inglês | francês 

Declaração (2002)1 sobre a dignidade humana e os direitos fundamentais nos programas de televisão (13-09-2002): inglês | francês


DIREITO DE AUTOR E CONEXOS

Acordo Europeu sobre a Protecção das Emissões de Televisão (1960): inglês | francês

Convenção Europeia sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos no âmbito da Radiodifusão por Satélite (1994): inglês e francês

Ver as páginas do Conselho da Europa sobre o Direito de Autor e Conexos em Inglês e Francês. 


PROGRAMAS NO DOMÍNIO DOS MEDIA
MEDIANE  - Programa para a Inclusão da Diversidade nos Media Europeus (2013-2014)


RELATÓRIOS E PUBLICAÇÕES


Concentração dos Media

Metodologia para a monotorização da concentração dos media e para a diversidade de conteúdo dos media (Novembro de 2008): inglês | francês


Relátório sobre a diversidade de conteúdos e a concentração - estudo comparativo (Fevereiro e Março de 2006): inglês | francês

Nota: ver as páginas do Conselho da Europa sobre Diversidade e Concentração em inglês francês


 Serviço Público de Rádio e Televisão

Condições legais, financeiras e técnicas necessárias ao cumprimento da missão do serviço público dos media – compilação de boas práticas (Novembro de 2008): inglês

Estratégias dos media de serviço público para a promoção e participação democrática dos cidadãos – compilação de boas práticas (Novembro de 2008): inglês

Contribuição dos media de serviço público na promoção da coesão social e na integração das diversas comunidades e gerações (Novembro de 2008): inglês 

O papel dos media de serviço público no desenvolvimento da participação individual na democracia europeia (Novembro de 2007): inglês

Relatório sobre os media de serviço público na sociedade da informação (Fevereiro de 2006): inglês | francês  

Nota: ver as páginas do Conselho da Europa sobre os media de serviço público em inglês | francês.


Protecção dos Menores 
Protecção das crianças contra os conteúdos nocivos (2009):  inglês 


Igualdade de Género
Manual "Mulheres e Jornalistas Primeiro" (2013): português (88 páginas - 1 MB)


Os Media e as Eleições
Manual  sobre os "Media e as Eleições" (1999) inglês (62 páginas - 223 KB) 


Media comunitários 
O papel dos media comunitários na promoção da coesão social (2008): inglês 
 


 PÁGINAS TEMÁTICAS DO CONSELHO DA EUROPA

•  Media, Sociedade e Cultura: inglês | francês
•  Media e Democracia: inglês | francês
•  Rádio – Televisão – Cinema: inglês | francês
•  Media de Serviço Público: inglês | francês
•  Liberdade de Expressão – Liberdade dos Media: inglês | francês
•  Diversidade e Concentração: inglês | francês
•  Direitos de Autor e Conexos: inglês | francês
•  A Internet e as Crianças - Educação para os Media: inglês | francês
•  Internet e Sociedade da Informação: inglês | francês
•  Media em Tempos de Crise: inglês | francês


Ligação
Conselho da Europa – Divisão dos Media e da Sociedade da Informação: Inglês e Francês

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