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Página actualizada em 14-02-2014 11:42:08

9.ª Conferência ministerial do Conselho da Europa

Conferência Ministerial do Conselho da Europa
sobre os Media e a Sociedade da Informação

Belgrado, Sérvia, 7-8 de novembro de 2013

O Conselho da Europa organiza, com regularidade, conferências ministeriais sobre a política dos media e da sociedade da informação onde participam os ministros dos 47 Estados-Membros do Conselho da Europa responsáveis pelo setor dos media e da sociedade da informação.


Nestas conferências são aprovadas as grandes linhas orientadores e o plano de ação da política dos media e da sociedade da informação do Conselho da Europa para os anos seguintes.

Em 2013, a conferência realizou-se em Belgrado, Sérvia, nos dia 7 e 8 de novembro, tendo como tema geral: 

"A liberdade de expressão e a democracia na era digital
oportunidades, direitos e responsabilidades” 
 

Foram discutidos e analisados quatro grandes temas: (i) o acesso à internet e os direitos humanos; (ii) como enfrentar as ameaças contra os jornalistas; (iii) pluralismo, diversidade e qualidade no novo ecossistema dos media - oportunidades e riscos; (iv) o discurso do ódio na internet.

Na véspera da conferência, 6 de novembro, realizou-se, no mesmo local, uma reunião do Comité Diretor dos Media e da Sociedade da Informação (CDMSI) do Conselho da Europa, de que fazem parte os 47 Estados-Membros do Conselho da Europa, na qual participou o GMCS, na qualidade de membro do CDMSI em representação de Portugal. Também o subcomité para os media e a sociedade da informação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa reuniu-se na mesma cidade nos dias 6 e 7 de novembro.

A Conferência reuniu os ministros responsáveis pelos media e a sociedade de informação dos Estados Membros do Conselho da Europa, com o objetivo de debater a sustentabilidade da democracia no espaço pan-europeu à luz dos novos desafios que se colocam à liberdade de expressão e informação e ao seu corolário da liberdade dos media.

Este evento culminou com a adoção da declaração política com o mesmo título da Conferência. O documento ora adotado sinaliza que a liberdade de expressão e a liberdade dos media se encontram atualmente sob ameaça em várias zonas da Europa, pelo que apela a um maior esforço e compromisso político para a sua proteção nos vários Estados-Membros do Conselho da Europa. A adoção da declaração política inclui a adoção de três resoluções que vão orientar o trabalho futuro do Conselho da Europa em matéria de liberdade de expressão e dos media, sobre as seguintes questões

• Resolução n.º 1 – Liberdade na Internet;

• Resolução n.º 2 – Preservação do papel essencial dos media na era digital;

• Resolução n.º 3 – Segurança dos jornalistas.

A declaração política e as respetivas resoluções podem ser consultadas nas suas versões originais em inglês e francês.

Sugerimos também uma visita à página da Conferência.

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Retrospetiva

Realizaram-se até agora 9 conferências: Viena (1986), Estocolmo (1988), Nicósia (1991), Praga (1994), Salónica (1997), Cracóvia (2000), Kiev (2005), Reiquejavique (2009) e Belgrado (2013).


Documentos adotados nas penúltima e antepenúltima conferências


1.ª Conferência do Conselho da Europa dos ministros responsáveis pelos media e os novos serviços de comunicação - Para uma nova concepção dos media?
 (Reiquejavique, Islândia, 28-29 de Maio de 2009) 

Declaração Política

Resolução:
 para uma nova concepção dos media

Plano de Acção:
 
I - Para uma nova concepção dos media e as consequências desta evolução
II- Serviço público
II - O indivíduo e os media e os serviços de comunicação de massas semelhantes aos media

Resoluções:
- A governação da Internet e os recursos críticos da Internet
- Desenvolvimentos legislativos contra o terrorismo nos Estados-Membros do Conselho da Europa e o seu impacte na liberdade de informação e de expressão


Os textos dos documentos desta conferência encontram-se disponíveis nas versões originais em inglês e francês.

Mais informações sobre esta conferência encontram-se disponíveios no sítio do Conselho da Europa.

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7.ª Conferência Ministerial Europeia sobre a política de comunicação social -Integração e diversidade: as novas fronteiras da política europeia dos media e da comunicação (Kiev, Ucrânia, 10 - 11 de Março de 2005)

Declaração Política

Resoluções:

- Resolução n.º 1 sobre a liberdade de expressão e de informação em tempo de crise;
- Resolução n.º 2 sobre a diversidade cultural e o pluralismo dos media na era da globalização;
- Resolução n.º 3 sobre os direitos do homem e a regulação dos media e dos novos serviços de comunicação na sociedade da informação.

Plano de Acção:

- Subtema 1 (liberdade de expressão e de informação em tempo de crise);
- Subtema 2 (diversidade cultural e pluralismo dos media na era da globalização);
- Subtema 3 (direitos do homem e regulação dos media e dos novos serviços de comunicação na sociedade da informação).

Os textos dos documentos desta conferência encontram-se disponíveis nas versões originais em inglês e francês.

Nota: a compilação dos documentos adotados nas 7 primeiras conferências encontra-se disponível nas versões originais em inglês francês.

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