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Livro e Leitura

LIVRO


Regime do preço fixo do livro

Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de Setembro, alterado e republicado em anexo ao
Decreto-lei n.º 216/2000, de 2 de Setembro
Texto consolidado

Igualização dos preços de venda ao público de publicações não periódicas (livros) e de publicações periódicas de informação geral no continente e as Regiões Autónomas
Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro

Depósito Legal 
Decreto-Lei n.º 74/82, de 3 de Março

Isenção do IVA para a doação de livros a determinadas instituições
Lei n.º 22/2010, de 23 de Agosto

Secção do Livro e das Biliotecas, do Conselho Nacional de Cultura
Ver Legislação - Cultura.

 


LEITURA

Criação da equipa de coordenação do Plano Nacional de Leitura
Despacho conjunto n.º 1081/2005

Aprovação do Plano Nacional de Leitura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, alterada pela Resolução n.º 33/2009
Texto consolidado

Designação da Comissão Interministerial de Apoio ao Plano Nacional de Leitura
Despacho n.º 19 426/2006

Nomeação do novo Comissário do Plano Nacional de Leitura
Resolução n.º 33/2009

Promoção e divulgação das iniciativas do Plano Nacional de Leitura na RTPProtocolo de cooperação entre o PNL e a RTP (04-12-2006) (6 páginas - 95 KB)


Ver
o sítio do Plano Nacional de Leitura. 


Fomento de hábitos de leitura
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2004



ARQUIVO HISTÓRICO

Fixação de preços de venda de livros, jornais, revistas e outras publicações
Decreto-Lei n.º 369/93, de 29 de Outubro  

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