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Literacia para os Media

Definições de Literacia para os Media
Documentos relevantes sobre Literacia para os Media
Ligações e Eventos 
 

 O que é a Literacia para os Media?

"Literacia mediática é a capacidade de aceder aos media, de compreender e avaliar de modo crítico os diferentes aspectos dos media e dos seus conteúdos e de criar comunicações em diversos contextos."

"Uma sociedade com um bom nível de literacia nas questões dos media será simultaneamente um estímulo e uma pré-condição para o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social. A expressão de opiniões e ideias diversas, em diferentes línguas, representando diferentes grupos, numa sociedade e entre sociedades diferentes contribui para o reforço de valores como a diversidade, a tolerância, a transparência, a equidade e o diálogo."

Recomendação da Comissão Europeia, de 20 de Agosto de 2009 (Considerandos 11 e 16)


"A «educação para os media» visa as competências, os conhecimentos e a compreensão que permitem aos consumidores utilizarem os meios de comunicação social de forma eficaz e segura. As pessoas educadas para os media são capazes de fazer escolhas informadas, compreender a natureza dos conteúdos e serviços e tirar partido de toda a gama de oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias das comunicações. Estão mais aptas a protegerem-se e a protegerem as suas famílias contra material nocivo ou atentatório. A educação para os media deverá por conseguinte ser fomentada em todos os sectores da sociedade (...)."

Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (Considerando 47)


"Media education can be defined as teaching practices which aim to develop media competence, understood as a critical and discerning attitude towards the media in order to form well-balanced citizens, capable of making their own judgements on the basis of the available information. It enables them to access the necessary information, to analyse it and be able to identify the economic, political, social and/or cultural interests that lie behind it. Media education teaches individuals to interpret and produce messages, to select the most appropriate media for communicating and, eventually, to have a greater say in the media offer and output."

"Media education allows people to exercise their right to freedom of expression and right to information. It is not only beneficial for their personal development, but also enhances participation and interactivity in society. In this sense it prepares them for democratic citizenship and political awareness."

Recomendação 1466 (2000) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Pontos 8 e 9)



DOCUMENTOS RELEVANTES SOBRE LITERACIA PARA OS MEDIA


NACIONAIS

Literacia Mediática

Recomendação n.º 6/2011, do Conselho Nacional de Educação, sobre Educação para a Literacia Mediática


Estudos

ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Educação para os Media em Portugal: Experiências, Actores e Contextos (2011)

Documentos
Declaração de Braga sobre Literacia para os Media (abril de 2011)
Livro de Actas do 1.º Congresso "Literacia, Media e Cidadania"  (Braga, 25-26 de março de 2011)
Livro de Actas do 2.º Congresso "Literacia, Media e Cidadania" (Lisboa, 10-11 de maio de 2013)

Desenvolvimento de projetos no âmbito da literacia para os media
Protocolo de Colaboração celebrado entre o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade
da Universidade do Minho e o Gabinete para os Meios de Comunicação Social

Grupo de Projeto para o Plano Nacional do Cinema
Despacho n.º 15377/2013

Literacia Financeira
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2011 (2 páginas – 212 KB) 

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses. 


TEXTOS INTERNACIONAIS

UNIÃO EUROPEIA

Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a literacia

Diretiva 2010/13/UE – Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" (Preâmbulo, parágrafo 47, e artigo 33.º)

Conclusões do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre a literacia mediática no ambiente digital 

Recomendação da Comissão, de 20 de Agosto de 2009, sobre literacia mediática no ambiente digital para uma indústria audiovisual e de conteúdos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento inclusiva

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre literacia mediática no mundo digital 

Conclusões do Conselho Europeu sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital (22-05-2008) 

Comunicação da Comissão Europeia – Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital (20-12-2007)

Parecer do Comité das Regiões sobre «Pontos de vista regionais no desenvolvimento da literacia mediática – a educação para os média na política educativa da UE» (03-12-2009)

Ver também a página da Comissão Europeia sobre Media Literacy. 

 

CONSELHO DA EUROPA

Comité de Ministros
Recomendação (2006)12 sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de informação e de comunicações (27-09-2006):  inglês | francês

Declaração sobre a protecção da dignidade, da segurança e da privacidade das crianças na Internet (20-02-2008): inglês | francês

Recomendação (2009)5 sobre as medidas para proteger as crianças contra os conteúdos e comportamentos prejudiciais e promover a sua participação activa no novo ambiente da informação e da comunicação (08-07-2009): inglês | francês 

Assembleia Parlamentar
Recomendações do Conselho da Europa sobre políticas educativas relativas aos media: Francês ( 5 páginas – 130 KB)

Recomendação 1466 (2000) sobre a educação para os media: Inglês | Francês

Ver  também a página do Conselho da Europa sobre "A Internet e as crianças - Educação para os media": Inglês | Francês

Observatório Europeu do Audiovisual
Media Literacy: No Longer the Shrinking Violet of European Audiovisual Media Regulation? (Maio de 2011): Inglês (24 páginas - 883 KB)


UNESCO
Ver UNESCO → Educação para os Media - Literacia para os Media

 

OUTRAS ORGANIZAçÔES

Estudo comparativo sobre as políticas de literacia para os media e a informação na Europa (2014)

Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) – Guia sobre as redes sociais: Inglês (2013) (160 páginas – 497 KB)

União Europeia de Radiodifusão (UER) – o papel do serviço público de comunicação social e da literacia mediática no reforço da cidadania: Inglês (fevereiro de 2012) (8 páginas – 1 MB)

Declaração de Fez sobre a Literacia da Informação e dos Media (Junho de 2011): Inglês (2 páginas - 168 KB)

Media Literacy in Europe: Controversies, Challenges and Perspectives (2009): Inglês
( 192 páginas - 1,9 MB)


LIGAÇÕES

Portal da Literacia Mediática
Facebook do Portal

Ver também Ligações – Literacia para os Media


EVENTOS

Nacionais

3.º Congresso "Literacia, Media e Cidadania" Novo
Lisboa, 17-18 de abril de 2015
Chamada de comunicações até 31 de outubro de 2014 

2.º Congresso "Literacia, Media e Cidadania"
Lisboa, 10-11 de maio de 2013

1.º Congresso "Literacia, Media e Cidadania"
Braga, 25-26 de Março de 2011  

Lançamento da plataforma de e-learning da Literacia sobre Publicidade
Lisboa, 3 de julho de 2014

Internacionais
1.º Fórum Europeu sobre Literacia para os Media e a Informação
UNESCO, Paris, 27-28 de maio de 2014 

First International Forum on Media and Information Literacy (MIL)
Fez, Marrocos, 15-17 de junho de 2011 

Second European Congress on Media Literacy
Bellaria, Italy, 21-24 October 2009 

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