Início da consulta pública Convergência e Regulação (15-02-2002) (Histórico)

Foi lançada a 15 de Fevereiro de 2002, conjuntamente pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e pelo Instituto da Comunicação Social (ICS), a consulta pública prevista no âmbito da iniciativa Convergência e Regulação, dando seguimento ao Despacho dos Ministros da Presidência e do Equipamento Social n.º 863/2001, de 26 de Junho.

As contribuições deverão ser recepcionadas pela ANACOM ou pelo ICS até 15 de Abril de 2002, contendo referência expressa à iniciativa Convergência e Regulação e sendo remetidas (preferencialmente por via electrónica) para um dos seguintes endereços:

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Avenida José Malhoa, 12, 1099-017 Lisboa, Portugal
E-mail: convergencia@anacom.pt
URL: http://www.anacom.pt

Instituto da Comunicação Social (ICS)
Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187, Lisboa, Portugal
E-mail: convergencia@ics.pt
URL: http://www.ics.pt

Estas contribuições ficarão disponíveis, após o termo do referido prazo, nos sítios da ANACOM, em www.anacom.pt, e do ICS, em www.ics.pt, devendo por isso eventuais elementos considerados de natureza confidencial ser devidamente identificados.

As conclusões da presente consulta serão tornadas públicas, acompanhadas de uma lista identificativa dos autores das contribuições recebidas.