Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 08-09-2014 11:16:15

Consulta Pública Convergência e Regulação (2002) - contributo da APR - Associação Portuguesa de Radiodifusão (Histórico)

Associação Portuguesa de Radiodifusão

A Convergência será inevitável.

O sector do Audiovisual, os Meios de Comunicação e as Telecomunicações tendem a convergir, potenciando desta forma sinergias que até ao momento não existiam.

No entanto, e por forma a permitir uma transformação progressiva e sustentada para a realidade que se prevê para um futuro próximo é necessário ter em conta duas questões de extrema importância:

Primeira Questão:

É preciso ter em linha de conta que este é um processo algo recente, e que, na opinião da Associação está a ocorrer muito rapidamente.

Apesar de considerar esta situação – a Convergência entre os Meios de Comunicação Social e as Telecomunicações – algo de inevitável e de importante para o sector, a APR defende que ainda é cedo para que esta situação ocorra e se concretize plenamente.

Segunda Questão:

Sendo esta uma transformação tão profunda e que conjuga sectores que, embora próximos, sempre estiveram diferenciados, importa alertar para a necessidade desta transformação ser feita de uma forma lenta e gradual, com um acompanhamento constante, por parte de todas as entidades envolvidas nesta matéria.

Este acompanhamento é essencial para assegurar uma transição plena, sem que nenhuma das áreas e dos “operadores” dessas mesmas áreas, seja prejudicado ou amputado de direitos que actualmente lhe assistem.

Finalmente, a Associação gostaria de deixar registado que, na sua opinião, a possibilidade de criação de uma única entidade reguladora desta matéria, poderá traduzir-se numa acumulação excessiva de poderes num único organismo, o que poderá degenerar numa situação algo complicada para o(s) sector(es).

Consideramos no entanto que as entidades reguladoras destas áreas deverão trabalhar em conjunto, procurando uma aproximação continuada, tendo em vista o alcance de uma plataforma de trabalho que terá como finalidade a regulação de toda esta situação, aproximação essa que poderá mesmo levar à extinção de algumas das entidades reguladoras actualmente existentes, preconizando a Associação que uma das entidades a extinguir seja a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

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