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Histórico - Consulta Pública Convergência e Regulação (2001-2002)

Lançamento, Consulta Pública
e
Recomendações de atuação estratégica

A Iniciativa  “Convergência e Regulação” foi criada pelo Despacho conjunto n.º 863/2001, de 26 de junho, publicado no Diário da República no dia 14 de setembro do mesmo ano. Sentindo a necessidade de dotar o Governo de instrumentos de análise que permitissem definir uma orientação estratégia para o desenvolvimento dos setores do audiovisual e das telecomunicações num ambiente de convergência tecnológica, o Instituto da Comunicação Social (atual GMCS) e o Instituto das Comunicações de Portugal (atual ANACOM) foram incumbidos de apresentar a referida estratégia ao Governo em  31 de maio de 2002. O mesmo Despacho criou um grupo de trabalho como o objetivo de identificar as questões relevantes suscitadas pela Convergência. A constituição do grupo de trabalho foi estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 987/2001, de 8 de Outubro.

Conforme estabelecia o  Despacho conjunto n.º 863/2001,  a
 Iniciativa  “Convergência e Regulação”, coordenada pelos Presidentes do Instituto da Comunicação Social (ICS) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), culminou, a 31 de Maio de 2002, com a apresentação ao Governo de um conjunto de propostas de actuação destinadas a contribuir para a definição de uma orientação estratégica para o desenvolvimento dos sectores do audiovisual e das comunicações num ambiente de convergência.

A iniciativa comportou um conjunto de realizações tendo em vista a recolha e análise de contributos dos representantes dos diferentes interesses em presença, bem como de um grupo de personalidades de reconhecido mérito e experiência nos setores da comunicação social e das comunicações.

As recomendações de atuação estratégica apresentadas ao Governo tomaram em consideração as reflexões e os contributos produzidos nas várias etapas da Iniciativa Convergência e Regulação.

O ICS e a ANACOM divulgaram, conforme previsto, as reações concretas recebidas no decurso da consulta pública promovida, em vigor durante 60 dias, e que suscitou um total de 34 participações, entre associações de consumidores, de cidadãos com necessidades especiais e profissionais, operadores de media e de comunicações, cidadãos individuais, uma entidade institucional, um fabricante e uma universidade.

O documento de consulta pública, assim como as sínteses das respostas às 18 questões colocadas nesse documento e os textos integrais destes contributos, bem como as notas de imprensa publicadas no decurso desta Iniciativa são apresentados a seguir:

 

I – CONSULTA PÚBLICA: DOCUMENTOS E CONTRIBUTOS


Documentos

Documento de consulta pública (55 páginas - 221 KB)
Sínteses dos contributos da consulta pública (56 páginas - 176 KB)
Contributo do Grupo de Reflexão (38 páginas - 118 KB) 


Contributos de entidades
ACAPO - Associação de Cegos e Amblíopes de PortugalACOP - Associação de Consumidores de Portugal (1 página - 299 KB)
Alcatel Portugal
ACMedia - Associação Portuguesa de Consumidores dos Media
AIND - Associação Portuguesa de Imprensa
APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes
APIT - Associação de Produtores Independentes de Televisão
APR - Associação Portuguesa de Radiodifusão
CPMCS - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
DGCC - Direcção Geral do Comércio e da Concorrência
FENACOOP - Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores
Grupo Media Capital, SGPS
Grupo Portugal Telecom e PT Comunicacoes (25 páginas - 183 KB)
ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
ONITELECOM
OniWay
Optimus
PT Multimedia SGPS, S.A. - Lusomundo
PT Multimedia SGPS, S.A. - TV Cabo
PT Prime (5 páginas - 78 KB)
RTP e Portugal Global, SGPS
RDP - Radiodifusão Portuguesa, S.A.
SIC - Sociedade Independente de Televisão, S. A.
SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.

Unidade Acesso do MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia


Contributos individuais
Francisco Godinho
Francisco Rui Cádima (1)
Francisco Rui Cádima (2)
Gustavo Cardoso (18 páginas - 104 KB)
Jorge Pegado Liz
Mário Beja Santos
Sebastião Lima Rego 

 

II – NOTAS DE IMPRENSA
Representantes do ICS e do ICP no grupo de trabalho da Iniciativa "Convergência e Regulação" (10-09-2001)
Apresentação pública do grupo de trabalho da Iniciativa "Convergência e Regulação" (09-10-2001)
Lançamento da consulta pública "Convergência e Regulação" (15-02-2002)
Início da consulta pública "Convergência e Regulação" (15-02-2002)
Termo da consulta pública "Convergência e Regulação" (16-04-2002)
Entrega das propostas de atuação estratégica (04-06-2002) 

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