Anúncio da Comissão Europeia, de 9 de Maio de 2001, sobre a abertura de concurso para atribuição de uma licença de televisão digital terrestre em Portugal (Histórico)
Anúncio
(Publicado no "Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 137,
de 9 de Maio de 2001, página 10)
COMISSÃO
Concurso público para atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre
(2001/C 137/06)
O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) anuncia o lançamento, durante o mês de Abril do ano 2001, do concurso público para atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre.
As candidaturas para as licenças a atribuir devem obedecer à sistematização e demais requisitos exigidos no regulamento do concurso, aprovado em anexo à portaria a publicar no Diário da República (Jornal Oficial), no caderno de encargos e demais legislação aplicável ao sector.
Para mais informações relacionadas com o concurso, frequências a atribuir, requisitos dos concorrentes, modo de apresentação das candidaturas, processo de avaliação, deve ser consultado o site do ICP em www.icp.pt, onde irá sendo disponibilizada toda a documentação em português e inglês.
Nota: a licença atribuída na sequência deste concurso foi revogada pelo Despacho n.º 6973/2003 (2.ª série),
