Incentivos Atribuídos ao ICDE e seus antecessores (1986-2014)
Incentivos atribuídos desde 2005, ao abrigo da legislação em vigor
Incentivos atribuídos até 2005, ao abrigo de legislação anterior
Incentivos atribuídos desde 2005, ao abrigo da legislação em vigor
Incentivo à consolidação e ao desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local (ICDE)
Este incentivo veio substituir, a partir de 31 de março de 2007, o incentivo à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimedia e o incentivo à qualificação e ao desenvolvimento dos recursos humanos, conforme determina o n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro.
Os primeiros incentivos ICDE foram concedidos em 2008. Entre este ano e 2014 foram apoiados os seguintes projetos, conforme se pode verificar nos dois quadros abaixo apresentados:
- Em 2008 foram apoiadas 14 empresas de publicações periódicas às quais foi atribuído o montante global de € 306.429,89 e 14 empresas de rádios locais às quais foi atribuído o montante global de € 197.394,24;
- Em 2009 foram apoiadas 7 empresas de publicações periódicas às quais foi atribuído o montante global de € 146.815,43 e 32 empresas de rádios locais às quais foi atribuído o montante global de € 944.903,15;
- Em 2010 foram apoiadas 4 empresas de publicações periódicas às quais foi atribuído o montante global de € 86.252,03 e 24 empresas de rádios locais às quais foi atribuído o montante global de € 613.860,77;
- Em 2011 foram apoiadas 6 empresas de publicações periódicas às quais foi atribuído o montante global de € 186.096,55 e 18 empresas de rádios locais às quais foi atribuído o montante global de € 445.894,87;
- Em 2012 foram apoiadas 5 empresas de publicações periódicas às quais foi atribuído o montante global de € 80.053,60 e 12 empresas de rádios locais às quais foi atribuído o montante global de € 385.762,66;
- Em 2013 foram apoiadas 3 empresas de publicações periódicas às quais foi atribuído o montante global € 35.129,74 e 8 empresas de rádios locais às quais foi atribuído o montante global € 112.027,30;
- Em 2014 foram apoiadas 12 empresas de publicações periódicas às quais foi atribuído o montante global de €218.218,86 e 20 empresas de rádios locais às quais foi atribuído o montante global de €411.385,23:
| Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local IMPRENSA REGIONAL (2008 - 2014) |
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| Anos | N.º de Publicações Periódicas |
Montante Atribuído (EUROS) |
| 2008 | 14 | 306.429,89 |
| 2009 | 7 | 146.815,43 |
| 2010 | 4 | 86.252,03 |
| 2011 | 6 | 186.096,55 |
| 2012 | 5 | 80.053,60 |
| 2013 | 3 | 35.129,74 |
| 2014 | 12 | 218.218,86 |
| Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local RÁDIOS LOCAIS (2008 - 2014) |
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| Anos | N.º de Rádios | Montante Atribuído (EUROS) |
| 2008 | 14 | 197.394,24 |
2009 |
32 | 944.903,15 |
| 2010 | 24 |
|
2011 |
18 | 445.894,87 |
| 2012 | 12 | 385.762,66 |
| 2013 | 8 | 112.027,30 |
| 2014 | 20 | 411.385,23 |
Para consultar informação mais detalhada sobre os dois quadros anteriores, nomeadamente sobre os jornais regionais e rádios locais apoiados e os montantes atribuídos a cada projeto, clique nas seguintes ligações (Listagens por anos, em PDF):
Imprensa Regional
2014 / 2013 / 2o12 / 2011 / 2010 / 2009 /2008
Rádios Locais
2014 / 2013 / 2012 / 2011 / 2010 / 2009 / 2008
Incentivo à iniciativa empresarial e desenvolvimento multimedia
Regulado pelos artigos 5.º a 14.º do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, este incentivo tinha por objectivo o desenvolvimento e a consolidação das empresas jornalísticas e de radiodifusão, de âmbito regional e local, mediante a profissionalização das suas estruturas organizacionais e a qualificação dos seus recursos humanos, e concretizava-se no apoio a iniciativas de parcerias estratégicas, requalificação de infra-estruturas, desenvolvimento tecnológico e multimedia, qualificação do trabalho, difusão do produto jornalístico e expansão cultural e jornalística nas comunidades portuguesas. Conforme referimos, este incentivo foi substituído pelo incentivo à consolidação e ao desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local (ICDE) em 31 de março de 2007.
Conforme se pode verificar nos dois quadros abaixo apresentados:
- Em 2005, foram apoiados 8 projetos da imprensa regional, no montante global de € 336.366,89 e 9 projetos de rádios locais no montantes global € 186.906,67. Total global dos 17 projetos: € 523.273,56;
- Em 2006, foram apoiados 11 projetos da imprensa regional, no montante global de € 271.414,20 e 22 projetos de rádios locais no montante global de € 315.317,31. Total global dos 17 projetos: € 586.731,51;
- Em 2007, foram apoiados 16 projetos da imprensa regional, no montante global de € 337.573,63 e 18 projetos de rádios locais no montante global de € 545.027,02. Total global dos 34 projetos: € 882.600,65.
| Incentivo à Iniciativa Empresarial e Desenvolvimento Multimedia IMPRENSA REGIONAL (2005 - 2007) |
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| Anos | N.º de Projetos |
Montante Atribuído (EUROS) |
| 2005 |
8 |
336.366,89 |
|
2006 |
11 |
271.414,20 |
|
2007 |
16 |
337.573,63 |
|
Total |
35 |
945.354,72 |
| Incentivo à Iniciativa Empresarial e Desenvolvimento Multimedia RÁDIOS LOCAIS (2005 - 2007) |
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|
Anos |
N.º de |
Montante Atribuído |
|
2005 |
9 |
186.906,67 |
|
2006 |
22 |
315.317,31 |
|
2007 |
18 |
545.027,02 |
|
Total |
49 |
1.047.251,00 |
Para consultar informação mais detalhada sobre os dois quadros anteriores, designadamente sobre os projetos apoiados e montantes atribuídos a cada projeto, clique nas seguintes ligações (Listagens por anos, em PDF):
Imprensa Regional
2007 / 2006 / 2005
Rádios Locais
2007 / 2006 / 2005
Incentivo à Qualificação e ao Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Regulado pelo artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, este incentivo tinha como objectivo promover acções de formação e qualificação dos recursos humanos nas áreas da comunicação social e da organização e gestão de empresas do sector, consubstanciando-se no financiamento de 50%, a fundo perdido, dos custos das referidas acções. Eram considerados custos elegíveis, as acções que fossem asseguradas por entidades acreditadas no Instituto para a Qualidade na Formação, I.P. (IQF), ou por formadores certificados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Conforme já referimos, este incentivo foi substituído pelo foi substituído pelo incentivo à consolidação e ao desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local (ICDE) .
Em 2005 foi apoiado um único projeto ao qual foi atribuído o montante de € 1.405:
| Incentivo à Qualificação e ao Desenvolvimento dos Recursos Humanos (2005) |
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| Anos | N.° de Projectos |
Montante Atribuído (EUROS) |
| 2005 | 1 | 1.405,00 |
| Total | 1 | 1.405,00 |
Nota: em 2006 e 2007 este incentivo não foi atribuído.
Para ficar a conhecer o projeto apoiado, clique aqui.
Incentivos atribuídos até 2005, ao abrigo de legislação anterior
A informação e os dados a seguir apresentados referem-se aos Incentivos do Estado atribuídos à comunicação social em anos anteriores (incentivos directos e Porte Pago), ao abrigo da seguinte legislação:
- Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 21/97, de 27 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.ºs 136/99, de 22 de Abril, e 105/2000, de 9 de Junho, todos revogados pelo Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro;
- Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro, e Portaria n.º 204/2001, de 14 de Março, ambos revogados pelo Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro. Este último diploma foi entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril.
Incentivos 2001-2004
Entre 2001 e 31 de Dezembro de 2004, o sistema de incentivos do Estado à comunicação social regeu-se pelo Decreto-Lei nº 56/2001, de 19 de Fevereiro, e Portaria n.º 204/2001, de 14 de Março.
Pretendendo ser essencialmente um estímulo dirigido aos media locais e regionais, este sistema comportava a dupla modalidade de incentivos diretos e incentivos indiretos.
Incentivos diretos, destinados a apoiar o financiamento de projetos no âmbito:
• da modernização tecnológica;
• da criação de conteúdos na Internet;
• da inovação e desenvolvimento empresarial;
• da formação e qualificação dos recursos humanos;
• da edição de obras sobre comunicação social;
• dos incentivos específicos.
Incentivos indiretos que consistiam na comparticipação do Estado nos custos de expedição pelo correio de publicações periódicas, em regime de avença, para os assinantes residentes no território nacional ou no estrangeiro.
Incentivos Diretos
Incentivo à Modernização Tecnológica (1986-2004)
Este incentivo destinava-se a promover a qualidade dos órgãos de comunicação social regional e equiparados, através da utilização de novos equipamentos, métodos e tecnologias.
Podiam candidatar-se a este incentivo (i) as publicações periódicas de informação geral e âmbito regional, (ii) as destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro e (iii) as que estimulassem o relacionamento e o intercâmbio com os povos dos países e territórios de língua portuguesa.
Quanto às rádios, estavam abrangidas por este incentivo as rádios locais generalistas, informativas ou culturais.
Em 1997 este incentivo foi alargado às empresas de radiodifusão sonora local (rádios locais).
Em 2004, último ano de existência do incentivo à modernização tecnológica, foram apoiados 27 projetos da imprensa regional, aos quais foi atribuído o montante de € 312.100,10, e 19 rádios locais, às quais foi atribuído o montante global de € 249.861,40. Montante total dos 46 projetos: € 561.961,50.
Nos dois próximos quadros apresentam-se o n.º de projetos e os montantes atribuídos à modernização tecnológica da imprensa regional entre 1986 e 2004: (i) o 1.º quadro apresenta o número de projectos e os valores em Escudos atribuídos entre 1986 e 2001; (ii) o 2.º quadro apresenta o número de projectos e os valores em Euros atribuídos entre 2002 e 2004:
| Incentivo à Modernização Tecnológica Imprensa Regional (1986 - 2001) |
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| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (ESCUDOS) |
| 1986 | 25 | 102.480.000$ |
| 1987 | 53 | 195.801.142$ |
| 1988 | 61 | 120.778.000$ |
| 1989 | 25 | 65.170.000$ |
| 1990 | 26 | 62.440.000$ |
| 1991 | 25 | 58.199.200$ |
| 1992 | 56 | 204.412.575$ |
| 1993 | 53 | 350.316.862$ |
| 1994 | 99 | 269.020.409$ |
| 1995 | 73 | 265.077.508$ |
| 1996 | 83 | 333.644.852$ |
| 1997 | 22 | 134.309.477$ |
| 1998 | 38 | 177.594.867$ |
| 1999 | 41 | 152.930.796$ |
| 2000 | 66 | 261.699.246$ |
| 2001 | 40 | 117.877.208$ |
| Total | 786 | 2.871.752.142$ |
Nota: $ era o símbolo do Escudo, também conhecido por cifrão.
| Incentivo à Modernização Tecnológica Imprensa Regional (2002 - 2004) |
|||
| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (EUROS) |
|
| 2002 | 45 | 721.974,92 | |
| 2003 | 45 | 579.932,58 | |
| 2004 | 27 | 312.100,10 | |
| Total | 117 |
1.614.007,60 |
|
Como já referimos, as rádios locais passaram a beneficiar do incentivo à modernização tecnológica, a partir de 1997. Nos dois próximos quadros apresentam-se o n.º de projetos e os montantes atribuídos à modernização tecnológica das rádios locais entre 1997 e 2004: (i) o 1.º quadro apresenta o número de projectos e os valores em Escudos atribuídos entre 1997 e 2001; (ii) o 2.º quadro apresenta o número de projectos e os valores em Euros atribuídos entre 2002 e 2004:
| Incentivo à Modernização Tecnológica Rádios Locais (1997 - 2001) |
||
| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (ESCUDOS) |
| 1997 | 39 | 210.412.050$ |
| 1998 | 38 | 172.462.008$ |
| 1999 | 31 | 161.807.471$ |
| 2000 | 52 | 315.068.035$ |
| 2001 | 53 | 246.679.859$ |
| Total | 213 | 1.106.429.423$ |
Nota: $ era o símbolo do Escudo, também conhecido por cifrão.
| Incentivo à Modernização Tecnológica Rádios Locais (2002 - 2004) |
||
| Anos | N.° de Projectos |
Montante Atribuído (EUROS) |
| 2002 | 20 | 341.660,60 |
| 2003 | 17 | 376.666,34 |
| 2004 | 19 | 249.861,40 |
Para consultar informação mais detalhada sobre os dois quadros anteriores, nomeadamente sobre os jornais regionais e rádios locais apoiados e os montantes atribuídos a cada projeto, clique nas seguintes ligações (Listagens por anos, em PDF):
Imprensa Regional
2004 / 2003 / 2002 / 2001 / 2000 / 1999
Rádios Locais
2004 / 2003 / 2002 / 2001 / 2000 / 1999
Incentivo à Criação de Conteúdos na Internet
Criado pelo Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro (artigos 19.º a 21.º), este incentivo visava promover o acesso dos órgãos de comunicação social portuguesa, de âmbito local e regional, aos novos serviços e às novas tecnologias da informação e comunicação, fomentando a criação, na Internet, de conteúdos em língua portuguesa na área da comunicação social e promovendo a utilização dos novos serviços de informação e comunicação enquanto áreas de negócio da comunicação social.
Podiam candidatar-se a este incentivo:
• As entidades proprietárias ou editoras de publicações periódicas de informação geral ou especializadas, enquadráveis nos Artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro;
• Entidades proprietárias ou editoras de publicações exclusivamente electrónicas, maioritariamente preenchidas com conteúdos de índole regional ou dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro ou as que estimulassem o relacionamento e o intercâmbio com os povos dos países e territórios de língua portuguesa;
• Operadores radiofónicos que fornecessem serviços de programas de âmbito local e fossem detentores da respectiva licença há pelo menos um ano;
• Associações e outros agrupamentos de entidades que satisfizessem as condições previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, do Artigo 20.º do referido diploma.
Conforme se pode verificar nos três próximos quadros abaixo apresentados:
- Em 2001, primeiro ano da existência deste incentivo, foram apoiados 85 projetos da imprensa regional – dos quais 2 relativos a publicações exclusivamente eletrónicas – aos quais foi atribuído o montante global de 122.005.902$;
- Em 2002, foram apoiados 30 projetos da imprensa regional, aos quais foi atribuído o montante global de € 352.735,64 e 9 projetos de rádios locais no montante global de € 127.085,36. Total global dos 39 projetos: € 479.821,00;
- Em 2003, foram apoiados 29 projetos da imprensa regional, aos quais foi atribuído o montante global de € 361.064,36 e 10 projetos de rádios locais no montante global de € 191.379,52. Total global dos 39 pr0jetos: 552.443,88;
- Em 2004, foram apoiados 32 projetos da imprensa regional, aos quais foi atribuído o montante global de € 369.482,26 e 10 rádios locais no montante global de € 160.078,10. Total global dos 42 projetos: 529.560,36:
| Incentivo à Criação de Conteúdos na Internet Imprensa Regional (2001) |
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| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (ESCUDOS) |
| 2001 | 85 | 122.005.902$ |
Nota: $ era o símbolo do Escudo, também conhecido por cifrão.
| Incentivo à Criação de Conteúdos na Internet Imprensa Regional (2002 - 2004) |
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| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (EUROS) |
| 2002 | 30 | 352.735,64 |
| 2003 | 29 | 361.064,36 |
| 2004 | 32 | 369.482,26 |
| Total | 91 | 1.083.282,26 |
| Incentivo à Criação de Conteúdos na Internet Rádios Locais (2002 -2004) |
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| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (EUROS) |
| 2002 | 9 | 127.085,36 |
| 2003 | 10 | 191.379,52 |
| 2004 | 10 | 160.078,10 |
| Total | 29 | 478.542,98 |
Para consultar informação mais detalhada sobre os dois quadros anteriores, designadamente sobre os projetos apoiados e montantes atribuídos a cada projeto, clique nas seguintes ligações (Listagens por anos, em PDF):
Imprensa Regional
2004 / 2003 / 2002 / 2001
Rádios Locais
2004 / 2003 / 2002
Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Empresarial
Criado pelo Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro (artigos 22.º a 27.º), o Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Empresarial tinha como objectivo estimular o desenvolvimento de projectos empresariais de órgãos de comunicação social, cujos investimentos fossem inovadores, reforçassem a qualidade, o profissionalismo e a competitividade do sector.
Podiam candidatar-se a este incentivo:
• Empresas jornalísticas proprietárias de publicações periódicas nacionais em língua portuguesa, de informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro ou que estimulassem o relacionamento e o intercâmbio com os povos dos países e territórios de língua portuguesa e estivessem registadas e em curso de edição há pelo menos 6 meses;
• Operadores radiofónicos que fornecessem serviços de programas de âmbito local, de conteúdo generalista, temático informativo ou temático cultural e estivessem licenciados há pelo menos seis meses;
• Agrupamentos de entidades que satisfizessem as condições previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1, do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro .
Projetos apoiados e montantes atribuídos entre 2001 e 2004:
| Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Empresarial Imprensa Regional (2001) |
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| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (ESCUDOS) |
| 2001 | 3 | 39.587.300$ |
Nota: $ era o símbolo do Escudo, também conhecido por cifrão.
| Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Empresarial Imprensa Regional (2002 - 2004) |
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| Anos | N.° Projectos | Montante atribuído (EUROS) |
| 2002 | 2 | 144.824,16 |
| 2003 | 8 | 621.541,11 |
| 2004 | 3 | 284.895,66 |
| Total | 13 |
1.051.260,93 |
| Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Empresarial Rádios Locais (2001) |
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| Ano | N.º de Projectos |
Montante atribuído (ESCUDOS) |
| 2001 | 9 | 122.157.064$ |
Nota: $ era o símbolo do Escudo, também conhecido por cifrão.
| Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Empresarial Rádios Locais (2002) |
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| Ano | N.º Projectos | Montante atribuído (EUROS) |
| 2002 | 8 | 630.236,56 |
Para consultar informação mais detalhada sobre os quatro quadros anteriores, designadamente sobre os projetos apoiados e montantes atribuídos a cada projeto, clique nas seguintes ligações (Listagens por anos, em PDF):
Imprensa Regional
2004 / 2003 / 2002 / 2001
Incentivo à Formação e Qualificação dos Recursos Humanos
Este incentivo tinha como objectivo promover acções de formação e qualificação dos recursos humanos nas áreas da comunicação social e da organização e gestão de empresas do sector, consubstanciando-se no financiamento parcial, a fundo perdido, dos custos das referidas acções.
Podiam candidatar-se a este apoio as associações e outras entidades que promovessem iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.
Apresenta-se no quadro seguinte a súmula dos incentivos atribuídos em 1999 e 2000 (nos anos posteriores não houve entidades contempladas com este incentivo):
| Incentivo à Formação e Qualificação dos Recursos Humanos (1999 - 2000) |
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| Anos | N.° de Projectos |
Montante atribuído (ESCUDOS) |
| 1999 | 1 | 1.980.000 $ |
| 2000 | 2 | 1.450.000 $ |
| Total | 3 | 3.430.000 $ |
Para consultar informação mais detalhada sobre este quatro, designadamente sobre os projetos apoiados e montantes atribuídos a cada projeto, clique aqui.
