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Montantes atribuídos ao Incentivo à Leitura da Imprensa Regional e ao ex-Porte Pago


Incentivos Indiretos

Incentivos atribuídos ao Incentivo à Leitura
Incentivos atribuídos ao Porte Pago

 

Montantes atribuídos ao Incentivo à Leitura (2007 - 2013)

O Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, aprovou o regime de incentivo à leitura das publicações periódicas de informação geral e de âmbito regional, tendo revogado o Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro, sobre o Porte Pago.

O Decreto-Lei n.º 98/2007 – que veio substituir o Porte Pago – fixa um regime proporcionado de partilha dos custos do envio postal de publicações periódicas regionais aos seus assinantes residentes no território nacional e em território estrangeiro, a um peso não superior a 200 g por exemplar, incluindo suplementos e encartes e para o período da vigência deste diploma legal, a percentagem de comparticipação do Estado, é a seguinte:

Anos Comparticipação do Estado nos custos de envio de publicações

2007

60%

2008

50%

2009 e seguintes

40%

Como se pode verificar pelo quadro abaixo:

  • Em 2007 beneficiaram do Incentivo à Leitura 343 publicações regionais, às quais foi atribuído o montante global de € 7.602.717,81;
  • Em 2008, beneficiaram do Incentivo à Leitura 274 publicações regionais, cujo montante global totalizou € 5.649.470,65;
  • Em 2009, beneficiaram do Incentivo à Leitura 229 publicações regionais, cujo montante global totalizou € 4.029.179,94;
  • Em 2010, beneficiaram do Incentivo à Leitura 233 publicações regionais, cujo montante global totalizou € 3.554.288,00;
  • Em 2011, beneficiaram do Incentivo à Leitura 223 publicações regionais , cujo montante global totalizou € 3.108.344,48;
  • Em 2012, beneficiaram do Incentivo à Leitura 209 publicações regionais,  cujo montante global totalizou € 2.811.585,63;
  • Em 2013, beneficiaram do Incentivo à Leitura 203 publicações regionais,  cujo montante global totalizou 2.512.636,45.
  • Em 2014, beneficiaram do Incentivo à Leitura 193 publicações regionais,  cujo montante global totalizou 2.115.363,57.

Incentivo à Leitura
(2007 - 2014) 
Anos N.º de 
Publicações
Montante Atribuído
(EUROS)
2007 343 7.602.717,81
2008 274

5.649.470,65

2009 229 4.029.179,94
2010 233 3.554.288,00
2011 223 3.108.344,48
2012 209  2.811.585,63
2013 203  2.512.636,45
2014 193 2.115.363,57

 



Montantes atribuídos ao ex-Porte Pago (1991 - 2006)


Instituído a partir de 1 de Outubro de 1976, o Porte Pago consistia na assunção total ou parcial, por parte do Estado, do custo da expedição postal das publicações periódicas para o território nacional e estrangeiro. A comparticipação variava entre os 60% e os 100%.

Até 2005, o Porte Pago era regulado pela legislação relativa ao sistema de incentivos do Estado à comunicação social que comportava os incentivos indiretos (porte pago) e os incentivos diretos (restantes incentivos).

A partir de 1 de Janeiro de 2005, o Porte Pago passou a ser regulado por diplomas próprios:

Em 2005, os encargos do Estado com o Porte Pago ascenderam ao montante global de € 11.723.137,51, beneficiando 532 publicações.

No ano seguinte, em 2006, os encargos do Estado com o Porte Pago totalizaram € 11.677.570,92, beneficiando 434 publicações.

O número de publicações que beneficiaram do Porte Pago desde 1999 até à sua extinção (2006) foi o seguinte :

Publicações com Porte Pago
(1999 - 2006)
Anos Número de Publicações
1999 668
2000 717
2001 554
2002 570
2003 518
2004 537
2005 532
2006 434


Os dois quadros abaixo apresentam os montantes globais anuais gastos pelo Estado no Porte Pago:

  • o 1.º quadro disponibiliza os montantes em Escudos despendidos entre 1991 e 2001;
  • o 2.º quadro apresenta os montantes em Euros despendidos nos anos subsequentes (2002 - 2006):
Anos PORTE PAGO
Valores globais atribuídos
(1991 - 2001)
(ESCUDOS)
1991 2.833.510.403$
1992 3.499.674.831$
1993 4.473.899.614$
1994 3.937.899.906$
1995 3.493.498.190$
1996 3.079.058.845$
1997 2.769.606.675$
1998 2.916.219.379$
1999 3.323.121.237$
2000 3.238.748.285$
2001 2.773.399.720$

Total

36.338.637.085$ 

PORTE PAGO
Valores globais atribuídos
(2002 - 2006)
Anos EUROS
2002 13.660.206,14
2003 13.209.696,97
2004 12.806.763,69
2005 11.723.137,51
2006 11.677.570,92

Conforme já referimos, o Porte Pago foi extinto pelo Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril que aprovou um novo incentivo: o incentivo à leitura das publicações periódicas de informação geral e de âmbito regional (ver parte inicial desta página)

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