Montantes atribuídos ao Incentivo à Leitura da Imprensa Regional e ao ex-Porte Pago

Incentivos Indiretos

Incentivos atribuídos ao Incentivo à Leitura
Incentivos atribuídos ao Porte Pago

Montantes atribuídos ao Incentivo à Leitura (2007 - 2013)

O Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, aprovou o regime de incentivo à leitura das publicações periódicas de informação geral e de âmbito regional, tendo revogado o Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro, sobre o Porte Pago.

O Decreto-Lei n.º 98/2007 – que veio substituir o Porte Pago – fixa um regime proporcionado de partilha dos custos do envio postal de publicações periódicas regionais aos seus assinantes residentes no território nacional e em território estrangeiro, a um peso não superior a 200 g por exemplar, incluindo suplementos e encartes e para o período da vigência deste diploma legal, a percentagem de comparticipação do Estado, é a seguinte:

Como se pode verificar pelo quadro abaixo:

• Em 2007 beneficiaram do Incentivo à Leitura 343 publicações regionais, às quais foi atribuído o montante global de € 7.602.717,81;
• Em 2008, beneficiaram do Incentivo à Leitura 274 publicações regionais, cujo montante global totalizou € 5.649.470,65;
• Em 2009, beneficiaram do Incentivo à Leitura 229 publicações regionais, cujo montante global totalizou € 4.029.179,94;
• Em 2010, beneficiaram do Incentivo à Leitura 233 publicações regionais, cujo montante global totalizou € 3.554.288,00;
• Em 2011, beneficiaram do Incentivo à Leitura 223 publicações regionais , cujo montante global totalizou € 3.108.344,48;
• Em 2012, beneficiaram do Incentivo à Leitura 209 publicações regionais,  cujo montante global totalizou € 2.811.585,63;
• Em 2013, beneficiaram do Incentivo à Leitura 203 publicações regionais,  cujo montante global totalizou 2.512.636,45.

• Em 2014, beneficiaram do Incentivo à Leitura 193 publicações regionais,  cujo montante global totalizou 2.115.363,57.

Montantes atribuídos ao ex-Porte Pago (1991 - 2006)

Instituído a partir de 1 de Outubro de 1976, o Porte Pago consistia na assunção total ou parcial, por parte do Estado, do custo da expedição postal das publicações periódicas para o território nacional e estrangeiro. A comparticipação variava entre os 60% e os 100%.

Até 2005, o Porte Pago era regulado pela legislação relativa ao sistema de incentivos do Estado à comunicação social que comportava os incentivos indiretos (porte pago) e os incentivos diretos (restantes incentivos).

A partir de 1 de Janeiro de 2005, o Porte Pago passou a ser regulado por diplomas próprios:

• Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro;
• Portaria n.º 586/2005, de 7 de Julho.

Em 2005, os encargos do Estado com o Porte Pago ascenderam ao montante global de € 11.723.137,51, beneficiando 532 publicações.

No ano seguinte, em 2006, os encargos do Estado com o Porte Pago totalizaram € 11.677.570,92, beneficiando 434 publicações.

O número de publicações que beneficiaram do Porte Pago desde 1999 até à sua extinção (2006) foi o seguinte :

Os dois quadros abaixo apresentam os montantes globais anuais gastos pelo Estado no Porte Pago:

• o 1.º quadro disponibiliza os montantes em Escudos despendidos entre 1991 e 2001;
• o 2.º quadro apresenta os montantes em Euros despendidos nos anos subsequentes (2002 - 2006):

Conforme já referimos, o Porte Pago foi extinto pelo Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril que aprovou um novo incentivo: o incentivo à leitura das publicações periódicas de informação geral e de âmbito regional (ver parte inicial desta página).