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Incentivos à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2004)

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência

Despacho

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro, determino que o montante global a disponibilizar em 2004 a título de apoio financeiro do Estado à edição de obras sobre temas de comunicação social seja de 61.500 Euros, não podendo cada incentivo ser superior a 3.000 Euros.

Mais determino que no corrente ano o júri a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º do referido Decreto-Lei seja composto pelos seguintes três especialistas:

Professor Doutor Rui Cádima, Presidente do OBERCOM.
Dr. Fernando Cascais, Director do CENJOR.
Dra. Judite de Sousa, Directora Adjunta de Informação da RTP.

Os membros do júri terão uma remuneração de 500 Euros cada, verba a extrair do montante global deste incentivo.

Lisboa, 23 de Março de 2004 - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte.


Nota: este Despacho não foi publicado no "Diário da República".

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