Instituto da Comunicação Social (1997-2007)
O Instituto da Comunicação Social funcionou de 1 de Fevereiro de 1997 a 31 de Maio de 2007, sendo substituido, a partir de 1 de Junho de 2007, nas suas atribuições e competências, pelo GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (GMCS), cujo regime orgânico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2010, de 4 de Agosto, ambos revogados pelo Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto.
Estas alterações enquadraram-se no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), respetivamente.
O que era o ex- Instituto da Comunicação Social
Natureza e competências
O ICS - Instituto da Comunicação Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, era uma pessoa colectiva de direito público com a natureza de instituto público, dotada de autonomia administrativa e patrimonial, que funcionava sob a superintendência do membro do Governo responsável pela área da comunicação social. Repartia o essencial da sua intervenção pela colaboração em matéria de definição, execução e avaliação das políticas de comunicação social, pela participação, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na definição e execução da política externa nacional para o sector, bem como pela aplicação do sistema de incentivos do Estado à comunicação social, a gestão e disponibilização de acervos documentais sobre o sector, a administração das instalações do Palácio Foz e a valorização e animação cultural dos seus espaços nobres.
Quem superintendia
O ICS funcionava sob a tutela do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Quem eram os seus dirigentes
O ICS era dirigido por um Presidente e um Vice-Presidente, cujas competências estavam definidas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro:
Presidente: Dr.ª Teresa Ribeiro
Vice-Presidente: Dr. João Paulo Palha.
Orgânica e serviços
Após a criação da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro), que absorveu as competências referentes à fiscalização e aos registos dos órgãos de comunicação social - anteriormente cometidas ao ICS - o Instituto da Comunicação Social passou a integrar os seguintes Departamentos e Serviços:
Departamento de Meios de Comunicação Social:
• Divisão de Apoio aos Orgãos de Comunicação Social;
• Núcleo de Publicidade.
Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais
Departamento de Gestão de Recursos:
• Repartição Administrativa, Financeira e Patrimonial:
Secção de Contabilidade e Orçamento;
Secção de Aprovisionamento e Manutenção;
Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo;
Núcleo de Relações Públicas.
Organograma
Organograma do ex ICS - Instituto da Comunicação Social (1 página - 23 KB)
Ver também as seguintes páginas sobre o ex-ICS:
• Planos e Relatórios de Atividade;
