Direitos Humanos
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
(Artigo 10.º – Liberdade de expressão)
Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro
Convenção Europeia dos Direitos Humanos (23 páginas - 246 KB)
O serviço público de comunicação social e o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Estudo da UER – União Europeia de Radiodifusão (publicado em fevereiro de 2014) (28 páginas – 242 KB)
Criação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010
Instituição do dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos e do Prémio Direitos Humanos
Resolução da Assembleia da República n.º 69/98
Mais informações sobre o Prémio Direitos Humanos 2014 no sítio da Assembleia da República.
Combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos (inclui normas sobre crimes contra profissionais da comunicação social em recintos desportivos)
Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, alterada pelos seguintes diplomas:
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro
Lei n.º 52/2013, de 25 de julho (com replublicação em anexo)
Texto consolidado
Ver também:
