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Despacho n.º 8015-A/2001 (2.ª série) - Nomeação da comissão do concurso público para atribuição de uma licença de televisão digital terrestre (Histórico)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Gabinete do Ministro

(Despacho publicado no “Diário da República”, II Série, n.º 90,
Suplemento, de 17 de Abril de 2001, página 6752-2)

Despacho n.º 8015-A/2001(2.ª série). — Por meu despacho de 7 de Abril de 2001, foi aberto concurso para atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre.
Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do regulamento do concurso aprovado pela Portaria n.º 346-A/2001, de 6 de Abril, o acto público é realizado por uma comissão de cinco membros, que procede também à apreciação das candidaturas e elabora a lista classificativa dos concorrentes.
Importa, por isso, definir a composição da referida comissão e proceder à nomeação dos respectivos membros.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento do concurso aprovado pela Portaria n.º 346-A/2001, de 6 de Abril, nomeio membros da comissão as seguintes individualidades: 

Presidente - Prof. Doutor Vítor da Conceição Gonçalves.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Luís Filipe Gouveia de Menezes.
2.º Dr. Lino Manuel Gomes Fernandes.
3.º Engenheira Maria Luísa Cordeiro Madeira Mendes.
4.º Engenheiro António Casimiro Maria Vassalo.
Vogais suplentes:
1.º Dr.Paulo José de Menezes Fontes.
2.º Engenheira Maria Fernanda Santos Silva Girão.
3.º Dr. José Manuel Pinto Correia. 

12 de Abril de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.


Texto oficial
Despacho n.º 8015-A/2001(2.ª série)


Nota: a licença atribuída na sequência deste concurso  foi revogada pelo Despacho n.º 6973/2003 (2.ª série),

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