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Despacho n.º 25 382/2005 (2.ª série) - Renovação da nomeação da Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Assuntos Parlamentares

(Despacho publicado no "Diário da República" – II Série, n.º 236,
de 12 de Dezembro de 2005, página 17 247) 

Despacho n.º 25 382/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 6.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, e dos artigos 2.º, n.º 3, 18.º e 19.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o relatório de resultados apresentado, conforme previsto pelo artigo 22.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, renova-se a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o exercício das funções de presidente do Instituto da Comunicação Social.

A presente renovação de comissão de serviço produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006 e vigora por um período de três anos.

16 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva. 


Texto oficial
Despacho n.º 25 382/2005 (2.ª série)


Notas:
• V
er também os Despachos anteriores n.ºs 26/2000 (nomeação) e 22 764/2002 (2.ª série) (renovação da nomeação;
•  O Instituto da Comunicação Social funcionou de 1 de fevereiro de 1997 a 31 de maio de 2007, tendo sido substituído pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), a partir de 1 de junho de 2007 (ver Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto).

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