Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
Imprimir
Página atualizada em 30-01-2014 15:13:41

Despacho n.º 23 045/2006 - Lista dos acontecimentos de interesse generalizado do público que devem ser transmitidos pela televisão, em sinal aberto (2006- 2007) - Retificação

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Despacho n.º 23 045/2006

(Despacho publicado no ’Diário da República", 2.ª Série, n.º 218,
de 13 de Novembro de 2006, página 25 192) 

Por dele constar uma inexactidão, determino a rectificação do despacho n.º 22 025/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de Outubro de 2006, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo que onde se lê "3 - Exceptua-se do disposto no número anterior o evento previsto na alínea i) do n.º 1" deve ler-se "3 - Exceptua-se do disposto no número anterior o evento previsto na alínea h) do n.º 1".

30 de Outubro de 2006. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.


Texto oficial

Despacho n.º 23 045/2006

Imprimir
Página atualizada em 30-01-2014 15:13:41