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Despacho n.º 22 764/2002 (2.ª série) - Renovação da nomeação da Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro da Presidência

(Despacho publicado no "Diário da República" - II Série, n.º 246,
de 24 de Outubro de 2002, página 17 683)

Despacho n.º 22 764/2002 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro como presidente do Instituto da Comunicação Social, cargo para que foi nomeada por despacho de 31 de Dezembro de 1999. A presente renovação da comissão de serviço produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. 

30 de Setembro de 2002. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.


Texto oficial
Despacho n.º 22 764/2002 (2.ª série)


Nota: o Instituto da Comunicação Social funcionou de 1 de fevereiro de 1997 a 31 de maio de 2007, tendo sido substituído pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), a partir de 1 de junho de 2007 (ver Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto).

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