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Despacho n.º 19 426/2006, de 14 de Agosto | GMCS
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Página atualizada em 05-05-2014 10:36:00

Despacho n.º 19 426/2006 - Designação da Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

(Despacho publicado no "Diário da República" - 2.ª série, n.º 184,
de 22 de Setembro de 2006, página 19 754)

Despacho n.º 19 426/2006 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 12 de Julho de 2006, que aprovou o Plano Nacional de Leitura, determinou a criação de uma comissão interministerial de apoio à sua execução, definindo também as competências que se entenderam como adequadas à concretização dos objectivos daquele Plano. Essa comissão é designada, nos termos e ao abrigo da referida resolução do Conselho de Ministros, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, da cultura e da comunicação social e é constituída por funcionários ou agentes dos serviços a envolver na execução do Plano, que acumulam funções com as que desempenham nos respectivos lugares, sem acréscimo remuneratório.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - Para efeitos do cumprimento do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2006, é designada a Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura, que possui a seguinte composição:

Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, em representação do Ministério da Educação.
Licenciado José Manuel de Azevedo Cortês e mestre Maria Carlos de Figueiredo Guerra Gil Loureiro, em representação do Ministério da Cultura.
Licenciada Maria Alexandra Ferreira da Silva e Lorena, em representação do Instituto de Comunicação Social.

2 - Esta Comissão de Apoio desenvolve as suas actividades em estreita colaboração e articulação com a rede de bibliotecas escolares.

3 - O apoio técnico e logístico à Comissão referida nos números anteriores é prestado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. 

14 de Agosto de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.


Texto oficial

Despacho n.º 19 426/2006 

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