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Despacho n.º 18 342/2003 (2.ª série) - Afectação da Sala de Exposições do Palácio Foz à Inspecção-Geral das Actividades Culturais

MINISTÉRIO DA CULTURA

Gabinete do Ministro

(Publicado no "Diário da República" - II Série, n.º 222,
de 25 de Setembro de 2003, p. 14 574)

Despacho n.º 18 342/2003 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 227/97, de 30 de Agosto, que veio a dar nova redacção ao Decreto-Lei n.º 147/93, de 3 de Maio, o património documental da extinta Direcção-Geral da Comunicação Social, nomeadamente a biblioteca, a hemeroteca, o centro documental e o arquivo do SNP/SNI, bem como os bens afectos ao seu funcionamento, transitaram para o Ministério da Cultura.
Entre os bens imóveis (instalações) afectos ao funcionamento deste património, avulta a denominada "Sala de Exposições do Palácio Foz" que, através do despacho n.º 9832/99, de 18 de Maio, passou para a dependência directa do Ministro da Cultura, sem prejuízo da sua gestão corrente ter ficado confiada à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
No entanto, atenta a reconhecida necessidade de racionalização e rentabilização do património imobiliário do Estado, afecto aos organismos e serviços públicos e à absoluta necessidade de encontrar novas soluções adicionais de instalação, nomeadamente para a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), determino o seguinte:

1 - A Sala de Exposições do Palácio Foz passa a estar afecta à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).

2 - É revogado o despacho n.º 15 696/2000, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 2000. 

8 de Setembro de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.


Texto oficial
Despacho n.º 18 342/2003 (2.ª série)

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