Despacho n.º 1474/2007 - Prorrogação da Portaria n.º 158/2005, de 9 de Fevereiro, sobre o Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Despacho n.º 1474/2007

(Despacho publicado no “Diário da República" - 2.ª Série,
n.º 22, de 31 de Janeiro de 2007, página 2633)

Tendo em conta as necessidades específicas de incentivo e apoio à criação e manutenção de emprego no sector da comunicação social regional e local:

Nos termos do artigo 15.º da Portaria n.º 158/2005, de 9 de Fevereiro, determina-se a prorrogação dos efeitos daquela por 12 meses, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2007.

20 de Dezembro de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

Texto oficial
Despacho n.º 1474/2007