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Despacho n.º 14 501/2005 (2.ª série) - Renovação da nomeação do Vice-Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

(Despacho publicado no "Diário da República" - II Série, n.º 125,
de 1 de Julho de 2005, p. 9647)

Despacho n.º 14 501/2005 (2.ª série). - Ao abrigo dos artigos 6.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, e 2.º, n.º 3, 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o parecer proferido pela presidente do Instituto de Comunicação Social, conforme o previsto no artigo 22.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, renova-se a comissão de serviço do licenciado João Paulo Viana Palha da Silva, assessor principal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, para o exercício das funções de vice-presidente do Instituto da Comunicação Social, cujo currículo se publica em anexo.
A presente renovação de comissão de serviço produz efeitos desde 3 de Junho de 2005 e vigora por um período de três anos.
3 de Junho de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

Curriculum vitae

Nome - João Paulo Viana Palha da Silva.
Data de nascimento - 18 de Julho de 1954.
Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
Técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral da Função Pública (1979-1983), com funções no âmbito da consultadoria relativa à relação jurídica de trabalho na Administração Pública;
Adjunto do Secretário de Estado das Pescas (1979);
Adjunto da Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980);
Técnico superior de 2.ª classe, e depois de 1.ª classe, do Gabinete de Defesa do Consumidor (1983-1985), efectuando, fundamentalmente, estudos e trabalhos no domínio da publicidade;
Técnico superior de 1.ª classe do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, com funções idênticas às anteriores, tendo, ainda, integrado a delegação portuguesa que, em Bruxelas, negociou a directiva sobre actividades de radiodifusão;
Técnico superior de 1.ª classe (1987-1989) da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, com funções nas áreas de ambiente, defesa do consumidor, propriedade intelectual, actividades de radiodifusão e fiscalidade, tendo acompanhado, designadamente, o processo de negociação e lançamento do Programa EUREKA Audiovisual como adjunto do coordenador nacional para o audiovisual;
Funções docentes no Instituto das Novas Profissões (1987-1991), onde leccionou a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso superior de Relações Públicas e Publicidade;
Chefe de divisão da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (1989-1991);
Director de serviços do Mercado Interno da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (1991-1994);
Vogal da comissão administrativa do Fundo de Turismo (1994-1998), onde foi responsável pelas áreas jurídica e administrativa;
Subdirector do Teatro Nacional de São Carlos (1998-2001), com os pelouros do pessoal, jurídico e administrativo;
Técnico assessor principal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, onde foi nomeado titular do Comité 133.º, a quem compete assistir a Comissão Europeia nas negociações respeitantes à política comercial comum (2001-2002);
Vice-presidente do Instituto da Comunicação Social (2002-2005).

Outras actividades - membro do Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa - RDP (1979-1980).


Texto oficial

Despacho n.º 14 501/2005 (2.ª série)


Nota: o Instituto da Comunicação Social funcionou de 1 de fevereiro de 1997 a 31 de maio de 2007, tendo sido substituído pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), a partir de 1 de junho de 2007 (ver Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto).

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