Warning: date(): It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected the timezone 'UTC' for now, but please set date.timezone to select your timezone. in /home/gmcspt/public_html/frontend/paginas/paginas_ui.php on line 623

Warning: date(): It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected the timezone 'UTC' for now, but please set date.timezone to select your timezone. in /home/gmcspt/public_html/frontend/paginas/paginas_ui.php on line 623

Warning: mktime(): It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected the timezone 'UTC' for now, but please set date.timezone to select your timezone. in /home/gmcspt/public_html/frontend/eventos/eventos.php on line 288

Warning: date(): It is not safe to rely on the system's timezone settings. You are *required* to use the date.timezone setting or the date_default_timezone_set() function. In case you used any of those methods and you are still getting this warning, you most likely misspelled the timezone identifier. We selected the timezone 'UTC' for now, but please set date.timezone to select your timezone. in /home/gmcspt/public_html/frontend/paginas/paginas_ui.php on line 416
Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série), 5 de Junho | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
Imprimir
Página atualizada em 22-08-2014 11:32:28

Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série) - Nomeação do Vice-Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro da Presidência

(Despacho publicado no "Diário da República" - II Série, n.º 144,
de 25 de Junho de 2002, páginas 11 475 - 11 476)

Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, nomeio o licenciado João Paulo Viana Palha da Silva, assessor principal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, para o cargo de vice-presidente do Instituto da Comunicação Social, por urgente conveniência de serviço, com efeitos desde 3 de Junho de 2002.

5 de Junho de 2002. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

Curriculum vitae

Nome: João Paulo Viana Palha da Silva.
Data de nascimento: 18 de Julho de 1954.
Formação académica: licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:
Técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral da Função Pública (1979-1983), com funções no âmbito da consultadoria relativa à relação jurídica de trabalho na Administração Pública;
Adjunto do Secretário de Estado das Pescas (1979);
Adjunto da Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980);
Técnico superior de 2.ª classe, e depois de 1.ª classe, no Gabinete de Defesa do Consumidor (1983-1985), efectuando, fundamentalmente, estudos e trabalhos no domínio da publicidade;
Técnico superior de 1.ª classe no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, com funções idênticas às anteriores, tendo, ainda, integrado a delegação portuguesa que, em Bruxelas, negociou a directiva sobre actividades de radiodifusão;
Técnico superior de 1.ª classe (1987-1989) na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, com funções nas áreas do ambiente, defesa do consumidor, propriedade intelectual, actividades de radiodifusão e fiscalidade, tendo acompanhado, designadamente, o processo de negociação e lançamento do programa "Eureka Audiovisual", como adjunto do coordenador nacional para o Audiovisual:
Funções docentes no Instituto das Novas Profissões (1987-1991), onde leccionou a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso superior de Relações Públicas e Publicidade;
Chefe de divisão na Direcção-Geral das Comunidades Europeias (1989-1991);
Director de serviços do mercado interno na Direcção-Geral das Comunidades Europeias (1991-1994);
Vogal da comissão administrativa do Fundo de Turismo (1994-1998), onde foi responsável pelas áreas jurídica e administrativa;
Subdirector do Teatro Nacional de São Carlos (1998-2001), com os pelouros do pessoal, jurídico e administrativo;
Técnico assessor principal na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, onde foi nomeado titular do Comité 133.º, a quem compete assistir a Comissão Europeia nas negociações respeitantes à política comercial comum.

Outras actividades:
Membro do Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa - RDP (1979-1980).


Texto oficial
Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série)


Nota: o Instituto da Comunicação Social funcionou de 1 de fevereiro de 1997 a 31 de maio de 2007, tendo sido substituído pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), a partir de 1 de junho de 2007 (ver Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto).

Imprimir
Página atualizada em 22-08-2014 11:32:28