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Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série) - Nomeação do Vice-Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro da Presidência

(Despacho publicado no "Diário da República" - II Série, n.º 144,
de 25 de Junho de 2002, páginas 11 475 - 11 476)

Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, nomeio o licenciado João Paulo Viana Palha da Silva, assessor principal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, para o cargo de vice-presidente do Instituto da Comunicação Social, por urgente conveniência de serviço, com efeitos desde 3 de Junho de 2002.

5 de Junho de 2002. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

Curriculum vitae

Nome: João Paulo Viana Palha da Silva.
Data de nascimento: 18 de Julho de 1954.
Formação académica: licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:
Técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral da Função Pública (1979-1983), com funções no âmbito da consultadoria relativa à relação jurídica de trabalho na Administração Pública;
Adjunto do Secretário de Estado das Pescas (1979);
Adjunto da Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980);
Técnico superior de 2.ª classe, e depois de 1.ª classe, no Gabinete de Defesa do Consumidor (1983-1985), efectuando, fundamentalmente, estudos e trabalhos no domínio da publicidade;
Técnico superior de 1.ª classe no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, com funções idênticas às anteriores, tendo, ainda, integrado a delegação portuguesa que, em Bruxelas, negociou a directiva sobre actividades de radiodifusão;
Técnico superior de 1.ª classe (1987-1989) na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, com funções nas áreas do ambiente, defesa do consumidor, propriedade intelectual, actividades de radiodifusão e fiscalidade, tendo acompanhado, designadamente, o processo de negociação e lançamento do programa "Eureka Audiovisual", como adjunto do coordenador nacional para o Audiovisual:
Funções docentes no Instituto das Novas Profissões (1987-1991), onde leccionou a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso superior de Relações Públicas e Publicidade;
Chefe de divisão na Direcção-Geral das Comunidades Europeias (1989-1991);
Director de serviços do mercado interno na Direcção-Geral das Comunidades Europeias (1991-1994);
Vogal da comissão administrativa do Fundo de Turismo (1994-1998), onde foi responsável pelas áreas jurídica e administrativa;
Subdirector do Teatro Nacional de São Carlos (1998-2001), com os pelouros do pessoal, jurídico e administrativo;
Técnico assessor principal na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, onde foi nomeado titular do Comité 133.º, a quem compete assistir a Comissão Europeia nas negociações respeitantes à política comercial comum.

Outras actividades:
Membro do Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa - RDP (1979-1980).


Texto oficial
Despacho n.º 14 155/2002 (2.ª série)


Nota: o Instituto da Comunicação Social funcionou de 1 de fevereiro de 1997 a 31 de maio de 2007, tendo sido substituído pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), a partir de 1 de junho de 2007 (ver Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto).

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