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Despacho n.º 10241/97 (2.ª série) - Lista dos acontecimentos de interesse generalizado do público que devem ser transmitidos pela televisão, em sinal aberto (1997-1998)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social

(Despacho publicado no "Diário da República" - II Série, n.º 253,
de 31 de Outubro de 1997, p. 13 462)

Despacho n.º 10 241/97 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 95/97, de 23 de Agosto, e ouvida a Alta Autoridade para a Comunicação Social, torna-se pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados como de interesse generalizado do público, para efeitos do disposto no n.º 2 daquele preceito, sendo nula a aquisição de direitos exclusivos por operadores televisivos que não emitam em aberto ou não disponham de cobertura geral para a transmissão directa ou em diferido, integral ou parcial, desses acontecimentos:

Jogos oficiais das Selecções Nacionais de Futebol, Andebol, Basquetebol e Hóquei em Patins;

Final das Taças de Portugal de Futebol, Andebol, Basquetebol e Hóquei em Patins;

Participação de atletas portugueses nos Jogos Olímpicos de Verão;

Participação de atletas portugueses nos Campeonatos de Europa e do Mundo de Atletismo;

Encontros da abertura, meias-finais e final dos Campeonatos da Europa e do Mundo de Futebol entre selecções;

Finais das competições de clubes organizadas pela FIFA e UEFA;

Volta a Portugal em Bicicleta;

Um jogo semanal do Campeonato Nacional de Futebol da 1.ª Divisão de qualquer das equipas apuradas, na época anterior, para as competições de futebol organizadas pela UEFA;

Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1;

Rally de Portugal;

Cerimónias de abertura e encerramento da EXPO 98.

24 de Outubro de 1997. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.

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