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Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2008)

GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DESPACHO

Ao abrigo e para os efeitos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, determino, nos termos da delegação de competência atribuída por despacho de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares, de 23 de Julho de 2007, que o montante global a disponibilizar em 2008 a título de apoio financeiro do Estado à investigação e à edição de obras sobre comunicação social seja de 61.815 Euros, não podendo cada incentivo ser superior a 3.000 Euros.

Atendendo à exigência de rigor na gestão das verbas destinadas aos apoios directos à comunicação social e à necessidade de o Estado promover prioritariamente a divulgação junto do público em geral de obras que aguardam edição, a verba disponível deverá ser utilizada exclusivamente para o apoio à edição de obras de comunicação social em geral e de trabalhos de investigação sobre comunicação social que já se encontrem concluídos.

Mais determino que no corrente ano o júri a que se refere no n.º 1 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei seja composto pelos seguintes três especialistas:

Professor Doutor Aníbal Alves, Docente da Universidade do Minho
Dr. Fernando Cascais, Director do Cenjor
Dr.ª Maria Flor Pedroso, Editora de Política da Antena 1, da Radiodifusão Portuguesa, S.A.

Os membros do júri terão uma remuneração de 500 Euros cada, líquido de IVA (21%), verba a extrair do montante global deste incentivo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Lisboa, 31 de Janeiro de 2008

Teresa Ribeiro
Directora


Nota: este Despacho não foi publicado no "Diário da República".

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