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Incentivo à investigação e à edição de obras sobre comunicação social (nomeação do júri e montante a atribuir em 2007)

INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

DESPACHO

Ao abrigo e para os efeitos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, determino, nos termos da delegação de competência atribuída por despacho de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares, de 16 de Maio de 2005, que o montante global a disponibilizar em 2007 a título de apoio financeiro do Estado à investigação e à edição de obras sobre comunicação social seja de 61.815 Euros, não podendo cada incentivo ser superior a 3.000 Euros.

Considerando a verba destinada ao financiamento dos apoios directos à comunicação social, que obriga a escolhas criteriosas na sua aplicação, entendeu-se curial privilegiar a divulgação junto do público de obras que aguardem publicação, pelo que o montante disponível deverá ser exclusivamente utilizado no apoio à edição de obras e de trabalhos de investigação sobre o sector, que já se encontrem concluídos.

Mais determino que no corrente ano o júri a que se refere no n.º 1 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei seja composto pelos seguintes três especialistas:

Professor Doutor Aníbal Alves, Docente da Universidade do Minho
Dr. Fernando Cascais, Director do Cenjor
Dr.ª Maria Flor Pedroso, Editora de Política da Antena 1, da Radiodifusão Portuguesa, S.A.

Os membros do júri terão uma remuneração de 500 Euros cada, líquido de IVA (21%), verba a extrair do montante global deste incentivo.

Em 16 de Janeiro de 2007

Teresa Ribeiro
Presidente


Nota: este Despacho não foi publicado no "Diário da República".

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