Despacho conjunto n.º 26/2000 - Nomeação da Presidente do Instituto da Comunicação Social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto

(Despacho publicado no "Diário da República" - II Série, n.º 11,
de 14 de Janeiro de 2000, página 828)

Despacho conjunto n.º 26/2000. - Nos termos dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º e das alíneas c) do n.º 1 e a) do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, bem como dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, é nomeada presidente do Instituto da Comunicação Social, cargo que, pelo presente despacho, se reconhece de interesse público, a licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, directora do Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais do Instituto da Comunicação Social, a partir de 1 de Janeiro de 2000, por urgente conveniência de serviço.

31 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara. 

Curriculum Vitae

Nome: Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
Data de nascimento: 27 de Maio de 1954.
Habilitações académicas: licenciatura em Filosofia pela Universidade Clássica de Lisboa.

Habilitações profissionais:
Estágio, como perita da Administração Portuguesa, na Comissão da União Europeia (1987);
Estágio na empresa Norma (1986).

Experiência profissional:

1997-1999:
Directora do Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais do Instituto da Comunicação Social (nomeação em Fevereiro de 1997);
Presidente do conselho directivo do OBERCOM - Observatório da Comunicação;
Presidente do Comité Director dos Mass Media do Conselho da Europa;
Conferencista em colóquios diversos sobre temáticas de comunicação social, organizados pelo Conselho da Europa, União Europeia de Radiodifusão, Comissão da União Europeia, Associação de Imprensa não Diária e Viewers and Listeners Association;
Membro do conselho geral da UNESCO;

1993-1997:
Responsável pelo sector de estudos e relações internacionais do Gabinete de Apoio à Imprensa, cabendo-lhe o acompanhamento dos dossiers relevando das relações internacionais, no contexto multi e bilateral; elaboração de estudos e pareceres sobre as diferentes temáticas da comunicação social; assessoria técnica relativa aos subsectores;
Representante de Portugal no Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (UNESCO);
Representante Nacional no Comité Director dos Mass Media;
Representante sectorial na negociação conducente à revisão da directiva comunitária "televisão sem fronteiras";
Representante de Portugal na renegociação da Convenção Europeia da Televisão Transfronteira;

1992-1993 - a par da coordenação do sector de estudos e relações internacionais, assume a responsabilidade pela área de fiscalização da actividade televisiva e radiofónica;

1988-1992 - integra a Divisão de Estudos de Comunicação Social da Direcção-Geral da Comunicação Social, sendo-lhe confiada a elaboração de estudos e pareceres e o acompanhamento de alguns dossiers do âmbito dos assuntos internacionais;

1976-1988 - desempenha, sucessivamente, na então Direcção-Geral da Informação, funções de adida de imprensa, de assessoria técnica no domínio da imprensa regional (em particular auxílios do Estado) e da publicidade do Estado.

Outra experiência profissional - docente do ensino superior (1993-1999).

Texto oficial
Despacho conjunto n.º 26/2000 

Nota: o Instituto da Comunicação Social funcionou de 1 de fevereiro de 1997 a 31 de maio de 2007, tendo sido substituído pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), a partir de 1 de junho de 2007 (ver Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto).