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Declaração n.º 4/2010 - Designação do representante do departamento governamental responsável pela área da comunicação social na Comissão Nacional de Eleições (Histórico)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração n.º 4/2010

(Publicada no "Diário da República" - 1.ª série,
n.º 34, 
de 18 de Fevereiro de 2010, página 472)

Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;

Carla Clementina Ventura Alves Freire, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca, em representação do departamento governamental responsável pela área da comunicação social.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.


Texto integral
Declaração n.º 4/2010

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