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Declaração n.º 4/2006 - Designação do quinto membro do conselho regulador da ERC (Histórico)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração n.º 4/2006
(Publicada no "Diário da República" - I Série-A, n.º 33,
de 15 de Fevereiro de 2006, página 1183) 

Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador
da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, declara-se que foi designado por cooptação para fazer parte do Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social o Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.


Nota: ver Resolução da Assembleia da República n.º 139/2011  e Declaração n.º 15/2011 sobre a eleição de novos membros do Conselho Regulador da ERC (2.º Conselho Regulador).


Texto oficial
Declaração n.º 4/2006

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