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Declaração de Rectificação n.º 4-C/97, de 31 de Janeiro | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 20-03-2014 17:02:01

Declaração de Rectificação n.º 4-C/97, de 31 de Janeiro - Rectifica o Decreto-Lei n.º 34/97, que aprovou a orgânica do Instituto da Comunicação Social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação n.º 4-C/97

(Declaração publicada no "Diário da República", I Série-A,
n.º 26, 2.º Suplemento, de 31 de Janeiro de 1997, página 542-11)

Nota
O Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro
 foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 34/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 1.º, onde se lê «O Instituto de Comunicação Social,» deve ler-se «O Instituto da Comunicação Social,».

No artigo 9.º, n.º 2, deve ser aditada a alínea o), com a seguinte redacção:

«o) Um representante a designar pelas associações sindicais de jornalistas.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.


Texto oficial

Declaração de Rectificação n.º 4-C/97

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