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Declaração de Rectificação n.º 4 B/2001 - Rectifica o Dec Lei | GMCS
Última atualização: 20-04-2017 16:45:56
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Página atualizada em 21-03-2014 11:22:40

Declaração de Rectificação n.º 4-B/2001 - Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2001 sobre o sistema de incentivos do Estado à comunicação social (Histórico)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação n.º 4-B/2001

{Publicada no "Diário da República" - I Série-A, n.º 50 - 2.º Suplemento,
de 28 de Fevereiro de 2001, p. 1122-(7)} 

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 56/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quinto parágrafo do preâmbulo, onde se lê "a pluralista," deve ler-se"e pluralista,".
No artigo 3.º, n.º 2, alínea f), onde se lê "países africanos de língua oficial portuguesa;" deve ler-se "países africanos de língua portuguesa;".
No artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), onde se lê "Estar registada" deve ler-se "Estar registadas".
No artigo 6.º, n.º 2, alínea c), onde se lê"a igual" deve ler-se "e igual".
No artigo 36.º, onde se lê "nas secções I e II" deve ler-se "nas secções I a III".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.


Texto oficial

Declaração de Rectificação n.º 4-B/2001


Nota: o Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro. 

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