Data de entrada em vigor, na União Europeia, do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor e do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas
II
(Actos não legislativos)
ACORDOS INTERNACIONAIS
Informação sobre a data de entrada em vigor do Tratado da OMPI sobre
o Direito de Autor e do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas
O Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor e o Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas, adoptados em Genebra em 20 de Dezembro de 1996, entrarão em vigor, no que respeita à União Europeia, em 14 de Março de 2010.
